Procedimento Comum Cível 0106149-48.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 132.755,72

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

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ORLANDO FERREIRA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

ORLANDO FERREIRA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 27/11/2025. Documento: 183673415

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 183673415

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183673415

25/11/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:33

Processo Reativado

17/11/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/09/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

31/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 23:13

Juntada de despacho

18/07/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:17

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:48

Todas as movimentações(120)

Publicado Despacho em 27/11/2025. Documento: 183673415

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 183673415

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183673415

25/11/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:50

Despacho

•25/11/2025, 15:24

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17/11/2025, 15:33

Processo Reativado

17/11/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/09/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

31/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 23:13

Juntada de despacho

18/07/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:17

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/10/2024, 14:27

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 102200906

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ORLANDO FERREIRA PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO R.H. Apelação interposta nos autos por uma das partes. Determino, portanto, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC, a intimação da parte recorrida, via DJe, para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões recursais. Em seguida, ultrapassado o prazo legal, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a quem compete apreciar o referido recurso de apelação. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0106149-48.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato]

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 102200906

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102200906

09/09/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de apelação

29/08/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:54

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 06:48

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0413/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366

08/08/2024, 20:31

Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

07/08/2024, 16:10

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 11:45

Mov. [91] - Documento Analisado

07/08/2024, 11:01

Mov. [90] - Informação

07/08/2024, 10:59

Mov. [89] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 17:00

Mov. [88] - Concluso para Sentença

22/07/2024, 18:32

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/07/2024, 13:37

Mov. [86] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

22/07/2024, 13:36

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339

03/07/2024, 09:52

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2024, 11:47

Mov. [83] - Documento Analisado

01/07/2024, 10:28

Mov. [82] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 14:50

Mov. [81] - Encerrar análise

11/12/2023, 14:45

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/12/2023, 13:27

Mov. [79] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

07/11/2023, 02:12

Mov. [78] - Concluso para Sentença

30/10/2023, 17:30

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02419095-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 15:32

30/10/2023, 15:56

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0496/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186

26/10/2023, 20:51

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2023, 01:45

Mov. [74] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

24/10/2023, 19:09

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125

26/07/2023, 19:08

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2023, 01:51

Mov. [71] - Documento Analisado

24/07/2023, 18:53

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2023, 17:09

Mov. [69] - Concluso para Despacho

18/07/2023, 16:09

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02196991-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/07/2023 11:29

18/07/2023, 11:54

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103

26/06/2023, 20:29

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 11:43

Mov. [65] - Documento Analisado

23/06/2023, 08:17

Mov. [64] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023, 16:56

Mov. [63] - Concluso para Despacho

24/11/2022, 15:09

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02522917-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 21:17

23/11/2022, 21:34

Mov. [61] - Concluso para Sentença

12/08/2022, 12:12

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02291356-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2022 12:06

11/08/2022, 12:19

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0821/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904

10/08/2022, 19:22

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 08:19

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/08/2022, 14:37

Mov. [56] - Mero expediente | R.H. Com a juntada do contrato objeto da lide, os autos devem seguir para sentenca, eis que o feito comporta julgamento antecipado do merito, por se tratar de materia so de direito, que dispensa a producao de outras provas (art. 355, I, CPC/2015). Expediente necessario.

04/08/2022, 10:02

Mov. [55] - Encerrar análise

22/06/2022, 13:54

Mov. [54] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 14:20

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02155560-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2022 13:25

10/06/2022, 13:35

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0655/2022 Data da Publicacao: 02/06/2022 Numero do Diario: 2856

01/06/2022, 20:39

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0655/2022 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido retro. Prazo 10 dias para juntar o contrato, sob pena das sancoes processuais pertinentes. Expediente necessario, com a intimacao da parte promovida via DJe. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

31/05/2022, 14:36

Mov. [50] - Documento Analisado

31/05/2022, 14:13

Mov. [49] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido retro. Prazo 10 dias para juntar o contrato, sob pena das sancoes processuais pertinentes. Expediente necessario, com a intimacao da parte promovida via DJe.

26/05/2022, 20:34

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

28/03/2022, 15:20

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01966474-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2022 19:02

21/03/2022, 19:24

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/03/2022, 14:55

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/03/2022, 09:26

Mov. [44] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

17/03/2022, 09:26

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0223/2022 Data da Publicacao: 28/02/2022 Numero do Diario: 2793

25/02/2022, 18:58

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2022, 14:34

Mov. [41] - Documento Analisado

24/02/2022, 14:00

Mov. [40] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 15:23

Mov. [39] - Concluso para Sentença

17/09/2021, 11:52

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02304854-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/09/2021 22:23

13/09/2021, 22:31

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0482/2021 Data da Publicacao: 20/08/2021 Numero do Diario: 2678

19/08/2021, 20:26

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2021, 11:39

Mov. [35] - Documento Analisado

18/08/2021, 09:53

Mov. [34] - Julgamento em Diligência | R.H. Intime-se o autor, VIA DJE, para se manifestar sobre a contestacao apresentada pelo Banco do Brasil. Com ou sem resposta, encaminhem-se os autos para fila de conclusos para sentenca Expediente necessario.

15/08/2021, 11:06

Mov. [33] - Concluso para Sentença

11/02/2021, 18:23

Mov. [32] - Certidão emitida

11/02/2021, 18:23

Mov. [31] - Decurso de Prazo

11/02/2021, 18:23

Mov. [30] - Decurso de Prazo

11/02/2021, 18:22

Mov. [29] - Certidão emitida

15/07/2020, 18:02

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

15/07/2020, 18:02

Mov. [27] - Certidão emitida

22/06/2020, 14:29

Mov. [26] - Mero expediente | R.H. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao. Expediente necessario.

16/06/2020, 22:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

16/06/2020, 09:47

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01269441-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/06/2020 19:23

15/06/2020, 19:39

Mov. [23] - Expedição de Carta

26/05/2020, 12:13

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2020, 18:26

Mov. [21] - Encerrar análise

08/05/2020, 17:47

Mov. [20] - Certidão emitida

07/05/2020, 06:53

Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

31/03/2020, 05:32

Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/03/2020, 05:02

Mov. [17] - Certidão emitida

13/03/2020, 08:31

Mov. [16] - Concluso para Despacho

03/03/2020, 09:19

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01107397-7 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 02/03/2020 17:17

02/03/2020, 20:55

Mov. [14] - Certidão emitida

02/03/2020, 16:09

Mov. [13] - Expedição de Carta

02/03/2020, 13:58

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2020 Data da Publicacao: 07/02/2020 Numero do Diario: 2314

06/02/2020, 20:54

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2020, 02:07

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2020, 09:31

Mov. [9] - Conclusão

09/05/2019, 10:19

Mov. [8] - Certidão emitida

06/05/2019, 16:07

Mov. [7] - Concluso para Despacho

18/12/2018, 10:21

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2018 Data da Disponibilizacao: 15/03/2018 Data da Publicacao: 16/03/2018 Numero do Diario: 1865 Pagina: 249

20/03/2018, 09:17

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0055/2018 Teor do ato: Diante do exposto, declaro-me impedido de funcionar no presente feito, devendo os autos serem encaminhados ao meu substituto legal.Expedientes necessarios. Advogados(s): Marcelo Muniz Baptista Viana (OAB 25225/CE)

14/03/2018, 11:45

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/03/2018, 14:48

Mov. [3] - Decisão Proferida | Diante do exposto, declaro-me impedido de funcionar no presente feito, devendo os autos serem encaminhados ao meu substituto legal.Expedientes necessarios.

14/02/2018, 14:26

Mov. [2] - Conclusão

29/01/2018, 13:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2018, 13:09

Despacho

•25/11/2025, 15:24

Despacho

•15/09/2025, 15:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2025, 18:20

Despacho

•02/05/2025, 16:48

Despacho

•13/03/2025, 13:21

Despacho

•09/10/2024, 11:17

Despacho

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•24/02/2026, 16:50

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