Apelação Cível 0116786-92.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 613.289,71

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 3436·CPF·Representa: Autor

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ

OAB/CE 18376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/09/2025, 20:16

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 11:07

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:02

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 17:33

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:33

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 21388128

17/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/09/2025, 20:16

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 11:07

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 09:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/06/2025, 18:37

25/08/2025, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:02

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 17:33

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:33

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 21388128

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 21388128

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21388128

15/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.

03/07/2025, 01:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2025, 15:53

Conhecido o recurso de DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A - CNPJ: 01.287.588/0001-79 (APELANTE) e provido

02/06/2025, 18:37

Sentença desconstituída

02/06/2025, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2025. Documento: 20513004

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20513004

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20513004

19/05/2025, 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2025, 16:08

Pedido de inclusão em pauta

17/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

17/05/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 17:04

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 11:06

Recebidos os autos

24/04/2025, 16:54

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 16:54

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:54

Despacho

•17/05/2025, 12:05

Despacho

•25/04/2025, 11:06

Despacho

•17/02/2025, 09:35

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 09:34

Sentença

•30/08/2024, 17:32

Despacho

•28/08/2024, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2020, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2017, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2017, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2017, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2017, 09:52