Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0160966-33.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 91.552,81

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CEZAR RAMON NASCIMENTO

CPF

Autor

RMD COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA

OAB/CE 5069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CEZAR RAMON NASCIMENTO

CPF

Autor

RMD COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199308030

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199308030

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199308030

09/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 15:09

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 15:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/12/2025, 16:43

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:11

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 15:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

14/05/2025, 16:29

Juntada de Certidão

14/05/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de CEZAR RAMON NASCIMENTO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:28

Conclusos para despacho

20/09/2024, 17:05

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199308030

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199308030

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199308030

09/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 15:09

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:06

09/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 15:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/12/2025, 16:43

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:11

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 15:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

14/05/2025, 16:29

Juntada de Certidão

14/05/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de CEZAR RAMON NASCIMENTO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:28

Conclusos para despacho

20/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:51

Publicado Despacho em 11/09/2024. Documento: 103780729

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0160966-33.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: RMD COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CEZAR RAMON NASCIMENTO D E S P A C H O Recebidos hoje. Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente no cumprimento de sentença, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 4 de setembro de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 103780729

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103780729

09/09/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:21

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 13:50

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:08

Juntada de documento de comprovação

26/06/2023, 16:28

Conclusos para decisão

16/05/2023, 18:15

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 09:58

Mov. [50] - Concluso para Despacho

11/11/2022, 15:29

Mov. [49] - Ofício

11/11/2022, 15:28

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

14/01/2022, 11:17

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01459852-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2021 15:41

26/11/2021, 16:13

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01459847-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2021 15:33

26/11/2021, 15:52

Mov. [45] - Certidão emitida

21/11/2021, 03:25

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734

12/11/2021, 20:55

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 01:44

Mov. [42] - Certidão emitida

10/11/2021, 14:00

Mov. [41] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2021, 17:52

Mov. [40] - Conclusão

16/09/2020, 10:54

Mov. [39] - Certidão emitida

22/06/2020, 15:55

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01272998-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/06/2020 08:47

17/06/2020, 09:02

Mov. [37] - Certidão emitida

11/06/2020, 16:17

Mov. [36] - Mero expediente: Tendo em vista a potencialidade de eficácia infringente dos embargos declaratórios interpostos, INTIME-SE o recorrido para, querendo, ofertar contra-razões no prazo legal.

29/04/2020, 12:40

Mov. [35] - Concluso para Despacho

04/02/2020, 12:57

Mov. [34] - Decurso de Prazo

08/07/2019, 15:25

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2087 Página: 482/483

26/02/2019, 17:12

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01115048-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/02/2019 15:55

25/02/2019, 18:47

Mov. [31] - Entranhado: Entranhado o processo 0160966-33.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

25/02/2019, 18:47

Mov. [30] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

25/02/2019, 18:47

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2019, 10:15

Mov. [28] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2019, 16:18

Mov. [27] - Documento

03/10/2018, 16:31

Mov. [26] - Conclusão

21/09/2018, 14:02

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10522295-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2018 08:44

11/09/2018, 08:50

Mov. [24] - Certidão emitida

04/09/2018, 20:31

Mov. [23] - Documento

04/09/2018, 20:31

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/189045-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

24/08/2018, 10:39

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados às fls. 19/56, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/07/2018, 16:06

Mov. [20] - Conclusão

26/04/2018, 16:01

Mov. [19] - Concluso para Despacho

26/04/2018, 15:39

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10222040-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 26/04/2018 13:06

26/04/2018, 13:45

Mov. [17] - Certidão emitida

18/04/2018, 13:18

Mov. [16] - Certidão emitida

09/04/2018, 10:13

Mov. [15] - Expedição de Edital

26/02/2018, 13:13

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

20/02/2018, 15:39

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

19/02/2018, 16:46

Mov. [12] - Certidão emitida

03/10/2017, 13:14

Mov. [11] - Documento

03/10/2017, 13:14

Mov. [10] - Mero expediente: Defiro a juntada requerida às fls. 10.Intime-se.

19/09/2017, 14:38

Mov. [9] - Concluso para Despacho

19/09/2017, 11:03

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10370794-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/07/2017 11:59

26/07/2017, 14:14

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/139352-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Alexandre Justa Gurgel

24/07/2017, 15:07

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo

28/03/2017, 14:54

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR515020787TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Rmd Comércio de Produtos Médicos Ltda

29/12/2016, 07:09

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/09/2016, 14:50

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se

18/08/2016, 18:00

Mov. [2] - Conclusão

16/08/2016, 15:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2016, 15:32

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:06

Decisão

•03/12/2025, 16:43

Despacho

•11/11/2024, 16:53

Despacho

•09/09/2024, 10:21

Petição

•30/04/2024, 11:26

Petição

•30/04/2024, 11:26

Decisão

•08/03/2024, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 11:17

Petição (Outras)

•07/03/2024, 11:17

Despacho

•27/06/2023, 11:08

Sentença

•09/11/2021, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 12:40

Documentos Diversos

•29/01/2019, 16:18

Todos os documentos(20)

Sentença

•11/05/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:06

Decisão

•03/12/2025, 16:43

Despacho

•11/11/2024, 16:53

Despacho

•09/09/2024, 10:21

Petição

•30/04/2024, 11:26

Petição

•30/04/2024, 11:26

Decisão

•08/03/2024, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 11:17

Petição (Outras)

•07/03/2024, 11:17

Despacho

•27/06/2023, 11:08

Sentença

•09/11/2021, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 12:40

Documentos Diversos

•29/01/2019, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2018, 16:06

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2017, 14:38

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2016, 18:00