Execução Fiscal 0191350-81.2013.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0191350-81.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA CUNHA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:27

Publicado Decisão em 11/09/2024. Documento: 103775871

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0191350-81.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: GERALDO DA SILVA CUNHA DECISÃO Recebidos hoje. Por meio do sistema SISBAJUD, encontrou-se numerário de titularidade da Executada no valor de R$ 261,26 (Duzentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), o qual foi tornado indisponível, conforme se verifica no Id. 83079396. Em razão disso, roga a Exequente pela conversão em renda do valor bloqueado. À vista do exposto, uma vez que se mostra regular a medida de indisponibilidade realizada com supedâneo no art. 854 do Novo Código de Processo Civil, determino, primeiramente, sua conversão em penhora. Para tanto, determino que seja realizada a transferência do montante indisponível para uma conta judicial mantida junto à Caixa Econômica Federal, vinculada ao Juízo da Execução. Tudo em harmonia com o que se determina no art. 854, § 5º, do NCPC. Outrossim, Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Executado, através de mandado ou via sistema - dando-lhe ciência dos valores já bloqueados, a fim de apresentar embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, volvam-me conclusos para tomada de providências reputadas indispensáveis a regular tramitação do processo. Expedientes necessários. Intimem-se. Fortaleza/CE, 4 de setembro de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 103775871

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103775871

09/09/2024, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 10:09

Conclusos para despacho

10/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 19:45

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 14:45

Decisão

•09/09/2024, 10:09

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Partes do Processo(8)