Execução Fiscal 0175525-29.2015.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0175525-29.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:45

Juntada de certidão

16/04/2025, 16:44

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESCULTURAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:38

Publicado Decisão em 11/09/2024. Documento: 103775841

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0175525-29.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ESCULTURAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA DECISÃO Recebidos hoje. Por meio do sistema SISBAJUD, encontrou-se numerário de titularidade da Executada no valor de R$ 5.880,57 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), o qual foi tornado indisponível, conforme se verifica no Id. 80515948. Em razão disso, roga a Exequente pela conversão em renda do valor bloqueado. À vista do exposto, uma vez que se mostra regular a medida de indisponibilidade realizada com supedâneo no art. 854 do Novo Código de Processo Civil, determino, primeiramente, sua conversão em penhora. Para tanto, determino que seja realizada a transferência do montante indisponível para uma conta judicial mantida junto à Caixa Econômica Federal, vinculada ao Juízo da Execução. Tudo em harmonia com o que se determina no art. 854, § 5º, do NCPC. Outrossim, Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Executado, através de mandado ou via sistema - dando-lhe ciência dos valores já bloqueados, a fim de apresentar embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, volvam-me conclusos para tomada de providências reputadas indispensáveis a regular tramitação do processo. Expedientes necessários. Intimem-se. Fortaleza/CE, 4 de setembro de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 15:55

Decisão

•07/11/2025, 16:21

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Decorrido prazo de ESCULTURAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA em 02/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/09/2024. Documento: 103775841

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