Execução de Título Extrajudicial 0870167-76.2014.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 18/03/2025

28/03/2025, 15:04

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:04

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DE ROSA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:32

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134200960

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134200960

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0870167-76.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: TECELAGEM E TINTURARIA ITABIRA LTDA EXECUTADO: WALY INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cheques, ajuizada em 02/07/2014, envolvendo as partes em epígrafe. Despacho de citação em 21/07/2014 (ID 92904682). Retorno do mandado com a citação infrutífera. Em 06/02/2015, a parte exequente requereu nova tentativa de citação (ID 92904688). Pedido deferido em 20/02/2018 (ID 92904692), retorno do mandado com a citação infrutífera em 25/11/2020 (ID 92904705). Em 20/01/2021, a parte exequente foi intimada a se manifestar sobre o retorno do mandado (ID 92904709), o que o fez em 27/07/2021, requerendo a pesquisa de endereços (ID 92904720). Após retorno das pesquisas de endereço, em 09/12/2021, a parte exequente requereu nova tentativa de citação (ID 992906784). Em 14/02/2021 a parte exequente foi intimada a recolher as custas para fins da expedição do mandado de citação, porém, somente o fez em 10/08/2022 (ID 92906819). Em 19/10/2022, a parte exequente foi intimada a se manifestar acerca de eventual ocorrência de prescrição (ID 92906797). Em 07/11/2022, a parte exequente negou a ocorrência de prescrição e requereu a suspensão do feito (ID 92906801). Pedido deferido em 17/12/2022 (ID 92906805). Sem nova manifestação da parte nos autos. É o relatório. Decido. Consoante entendimento já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a prescrição de cheque é de 06 (seis) meses. Vejamos jurisprudência: [...]Desse modo, tendo sido atendidas as previsões do art. 921 do CPC/2015, não restam dúvidas quanto à configuração da prescrição intercorrente ante a decorrência do prazo prescricional de 6 meses após decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão da execução, iniciada em 14/9/2019 (STJ - AgInt no AgInt no AREsp n. 2.142.597/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 15/3/2023.) APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL. SEIS MESES. LEI DO CHEQUE. REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DESÍDIA DO EXEQUENTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do Código de Processo Civil a execução é extinta quando ocorrer a prescrição intercorrente, cujo prazo tem início após a suspensão da execução por 1 (um) ano, quando não forem encontrados bens passíveis de penhora. 2. Nas ações de execução amparadas em cheque, o prazo da prescrição intercorrente é de 6 meses, conforme o disposto no art. 59 da Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque). 3. Requerimentos de renovação de diligências que já se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens, não são suficientes para interromper o prazo de prescrição intercorrente. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. 4. Recurso conhecido e não provido.(TJDF - Acórdão 1326955, 00452840820138070001, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 17/3/2021, publicado no DJE: 29/3/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Conforme se verifica na análise dos autos, a parte exequente deixou transcorrer o prazo prescricional de seis meses por três vezes: I - Entre 20/01/2021 e 27/07/2021, quando foi intimada a se manifestar sobre o retorno do mandado (ID 92904709); II - Entre 14/02/2021 e 10/08/2022, quando foi intimada a recolher custas para fins de citação (ID 92906819). III - Entre 17/12/2023 e a data atual, após o fim do decurso do prazo da suspensão processual, sem nova diligência da parte executada. Assim, ainda que ajuizada a ação executiva antes do prazo prescricional, não havendo citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição, especialmente quando a demora se deu por culpa exclusiva da parte exequente. O despacho de citação somente funcionará como marco interruptivo da prescrição se a citação for efetuada no prazo e na forma da lei processual, nos termos do art. 240 § 2ª, CPC. Vejamos jurisprudência: AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. TRANSCURSO DE MAIS DE 10 ANOS DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO. DESÍDIA EXCLUSIVA DO DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A interrupção da prescrição se dá com o despacho do juiz que ordena a citação, caso o demandante promova a devida localização do réu. E, sendo válida, retroage à data da propositura da ação. Entretanto, uma vez que não ocorra a citação válida em tempo hábil, na forma preconizada no art. 240, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, não há interrupção do prazo prescricional, de modo que se opera a prescrição da pretensão executiva. 2. Na hipótese, a falta citação do réu aconteceu por desídia exclusiva do autor (Estado do Rio de Janeiro), o qual não se empenhou para a localização do demandado por mais de 10 anos, sobretudo se levado em consideração que se trata de policial da ativa do próprio Estado - atualmente é subtenente da PM - e que presta serviços regularmente no 3º Batalhão de Polícia Militar do Meier - RJ. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt na AR n. 4.405/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, julgado em 9/2/2022, DJe de 21/2/2022.) No caso em questão, nota-se que a demora da citação se por desídia exclusiva da parte autora, uma vez que foi, deixou transcorrer o prazo prescricional por mais de uma vez. Assim, considerando que entre a data do fim da suspensão processual e a data atual, foi o ultrapassado o prazo prescricional do título ora executado, qual seja, seis meses, vislumbra-se a ocorrência de prescrição direta do título. Isto posto, hei por bem, com fulcro nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC, de ofício, julgar por sentença extinto o feito pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição direta do título. Condeno a parte exequente nas custas processuais, deixando de condenar em honorários advocatícios, diante da ausência na formação da relação processual. Intime-se a parte acerca da presente sentença e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134200960

17/02/2025, 18:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/02/2025, 10:04

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de BRUNO BRANCO HILARIO DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DE ROSA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:27

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 101746346

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0870167-76.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: TECELAGEM E TINTURARIA ITABIRA LTDA EXECUTADO: WALY INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DECISÃO A presente ação de execução foi ajuizada em 25/10/2014, cujo objeto da execução se trata de cheques (ID 92906811), cujo prazo prescricional é de seis meses, a contar do prazo de apresentação, nos termos do art. 59, c/c art. 47 da Lei nº 7.357/85. Processo suspenso em ID 92906805, a pedido da parte exequente. No período de 20/01/2024 até a data atual, não tendo o exequente diligenciado nos autos para prosseguimento do feito, é possível o reconhecimento da ocorrência de prescrição. Cabe ressaltar que, até a presente data, a parte devedora não foi citada. Isto posto, nos termos do art. 10 do CPC, determino a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da possível prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque]

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 101746346

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101746346

09/09/2024, 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2024, 16:38

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:24

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 05:57

Mov. [106] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 22/08/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

03/01/2024, 23:08

Mov. [105] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 09/08/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

08/12/2023, 23:56

Mov. [104] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 19/07/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

04/11/2023, 01:47

Mov. [103] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 18/07/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

13/10/2023, 22:48

Mov. [102] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 17/07/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

07/09/2023, 03:13

Mov. [101] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 16/07/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

10/06/2023, 03:57

Mov. [100] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de fls. 89, suspendendo o presente processo e incluindo na fila pertinente.

04/05/2023, 16:56

Mov. [99] - Concluso para Despacho

14/03/2023, 15:05

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/03/2023, 12:47

Mov. [97] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

13/03/2023, 12:47

Mov. [96] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 15/07/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

18/02/2023, 03:17

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2023 Data da Publicacao: 20/01/2023 Numero do Diario: 2999

19/01/2023, 20:09

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 01:37

Mov. [93] - Documento Analisado

17/01/2023, 14:18

Mov. [92] - Por decisão judicial

17/01/2023, 14:17

Mov. [91] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2022, 17:03

Mov. [90] - Concluso para Despacho

11/11/2022, 15:52

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02488336-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2022 15:39

07/11/2022, 15:56

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0998/2022 Data da Publicacao: 26/10/2022 Numero do Diario: 2955

25/10/2022, 20:41

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 01:36

Mov. [86] - Documento Analisado

21/10/2022, 18:29

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 11:59

Mov. [84] - Concluso para Despacho

14/09/2022, 09:56

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/09/2022, 14:59

Mov. [82] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/08/2022 atraves da guia n 001.1376229-02 no valor de 54,46

10/08/2022, 16:05

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0800/2022 Data da Publicacao: 28/07/2022 Numero do Diario: 2894

27/07/2022, 19:58

Mov. [80] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1376229-02 - Custas Intermediarias

26/07/2022, 14:32

Mov. [79] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1376228-13 - Custas Intermediarias

26/07/2022, 14:32

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 01:38

Mov. [77] - Documento Analisado

25/07/2022, 23:28

Mov. [76] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, recolhendo as custas da diligencia de citacao pelo oficial de justica, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).

23/07/2022, 09:43

Mov. [75] - Concluso para Despacho

23/03/2022, 08:44

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/03/2022, 08:54

Mov. [73] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

21/03/2022, 08:53

Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

17/02/2022, 00:35

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0201/2022 Data da Publicacao: 17/02/2022 Numero do Diario: 2786

16/02/2022, 20:06

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0201/2022 Teor do ato: Em caso de eventual efetivacao de citacao por hora certa, proceda-se a SEJUD com a imediata expedicao de carta de cientificacao, nos termos do art. 254 do CPC. Advogados(s): Andre Santos de Rosa (OAB 128473/MG)

15/02/2022, 13:30

Mov. [69] - Documento Analisado

15/02/2022, 12:35

Mov. [68] - Mero expediente | Em caso de eventual efetivacao de citacao por hora certa, proceda-se a SEJUD com a imediata expedicao de carta de cientificacao, nos termos do art. 254 do CPC.

14/02/2022, 12:06

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/12/2021, 14:25

Mov. [66] - Certidão emitida

16/12/2021, 07:13

Mov. [65] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 17:48

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02490864-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2021 10:34

09/12/2021, 10:50

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0654/2021 Data da Publicacao: 18/11/2021 Numero do Diario: 2736

17/11/2021, 19:58

Mov. [62] - Documento

17/11/2021, 11:18

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 11:30

Mov. [60] - Documento Analisado

16/11/2021, 11:30

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 12:02

Mov. [57] - Documento

12/11/2021, 12:00

Mov. [58] - Documento

12/11/2021, 12:00

Mov. [56] - Certidão emitida

27/10/2021, 14:58

Mov. [55] - Certidão emitida

27/10/2021, 14:58

Mov. [54] - Mero expediente | Defiro o pedido retro. Promova-se as pesquisas de enderecos pelos sistemas InfoJud e SisbaJud, na forma requerida.

22/10/2021, 11:51

Mov. [53] - Encerrar análise

14/09/2021, 12:00

Mov. [52] - Conclusão

27/07/2021, 12:33

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02206304-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2021 12:10

27/07/2021, 12:23

Mov. [50] - Certidão emitida

26/07/2021, 15:54

Mov. [49] - Certidão emitida

26/07/2021, 15:52

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 16:20

Mov. [47] - Certidão emitida

10/03/2021, 14:18

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

10/03/2021, 14:18

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2021 Data da Publicacao: 26/01/2021 Numero do Diario: 2536

25/01/2021, 19:38

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2021 Data da Publicacao: 26/01/2021 Numero do Diario: 2536

25/01/2021, 19:38

Mov. [43] - Certidão emitida

25/01/2021, 12:06

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2021, 01:35

Mov. [41] - Expedição de Carta

21/01/2021, 14:15

Mov. [40] - Documento Analisado

21/01/2021, 14:15

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 14:14

Mov. [38] - Encerrar análise

20/01/2021, 10:56

Mov. [37] - Concluso para Despacho

20/01/2021, 10:56

Mov. [36] - Certidão emitida

20/01/2021, 09:18

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 09:18

Mov. [34] - Certidão emitida

25/11/2020, 13:06

Mov. [33] - Documento

25/11/2020, 13:06

Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/062873-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/11/2020 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

27/03/2020, 18:48

Mov. [31] - Certidão emitida

26/03/2020, 14:04

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de fls 39.

20/02/2020, 12:20

Mov. [29] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho retro. Custas recolhidas conforme certidao de fls. 34. Expeca-se o mandado.

17/02/2020, 16:58

Mov. [28] - Concluso para Despacho

12/02/2020, 10:50

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01072776-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/02/2019 12:37

07/02/2019, 12:56

Mov. [26] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/02/2019 atraves da guia n 001.1046451-48 no valor de 44,74

07/02/2019, 12:04

Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1046451-48 - Custas Intermediarias

31/01/2019, 13:01

Mov. [24] - Decurso de Prazo | CERTIFICO que no dia 24/05/2018 decorreu o prazo legal da publicacao do despacho de pagina 28, e nada foi apresentado ou requerido pela parte exequente. O referido e verdade. Dou fe.

29/01/2019, 15:16

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0505/2018 Data da Disponibilizacao: 16/05/2018 Data da Publicacao: 17/05/2018 Numero do Diario: 1905 Pagina: 180

17/05/2018, 14:09

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2018, 12:10

Mov. [21] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2018, 15:25

Mov. [20] - Concluso para Despacho

08/01/2018, 14:52

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

25/10/2017, 20:59

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

25/10/2017, 20:59

Mov. [17] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/10/2017, 16:49

Mov. [16] - Certidão emitida

16/10/2017, 16:48

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10306501-2 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 27/06/2017 13:52

27/06/2017, 17:23

Mov. [14] - Conclusão

10/04/2016, 14:11

Mov. [13] - Conclusão

20/08/2015, 10:29

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

09/02/2015, 08:21

Mov. [11] - Processo devolvido da DP

07/02/2015, 00:51

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10039766-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 06/02/2015 13:42

06/02/2015, 14:02

Mov. [9] - Certidão emitida

04/02/2015, 09:56

Mov. [8] - Mandado

04/02/2015, 09:53

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | portaria 871/2014

22/01/2015, 17:25

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 871/2014

22/01/2015, 17:25

Mov. [5] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

22/01/2015, 11:11

Mov. [4] - Expedição de Mandado

13/10/2014, 13:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2014, 15:09

Mov. [2] - Conclusão

02/07/2014, 09:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2014, 09:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DE ROSA em 17/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134200960

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134200960

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134200960

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BRUNO BRANCO HILARIO DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DE ROSA em 02/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 101746346

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 101746346

Todas as movimentações(125)

legal