Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000942-82.2021.8.06.0072 - TJCE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000942-82.2021.8.06.0072 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL Processo nº 3000942-82.2021.8.06.0072 Infração: [Difusão de doença ou praga] MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: PEDRO PAULO TELES DOS SANTOS e outros Certifico, em razão da Portaria nº 1539/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que dispõe sobre a implementação do Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, agendei audiência Instrução e Julgamento Criminal para o dia 09/10/2024 09:00, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a plataforma Microsoft-Teams disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Certifico que encaminhei o processo para: a) Citação do(a) AUTOR DO FATO: PEDRO PAULO TELES DOS SANTOS, brasileiro, nascido aos 13/06/1998, filho de Pedro Mariano dos Santos e Ana Paula Teles dos Santos, residente na Avenida JPB de Menezes, nº 471, Gizelia Pinheiro, Crato-CE. Telefone para contato: 88 9 9458-9764. b) Intimação e/ou requisição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. 1 - José Pereira Teles, brasileiro, nascido aos 16/10/1980, filho de Antônia Pereira Teles e Francisco Ribeiro Teles, Guarda Municipal, podendo ser localizado na Av. José Horácio Pequeno, Antigo Matadouro Público, Lameiro, ou na sede da Guarda Municipal. Telefone para contato: 88 98857-1311. 2 - Flaviano David da Silva, brasileiro, nascido aos 25/06/1975, filho de Antonia David da Silva e Francisco David da Silva, Guarda Municipal, podendo ser localizado na sede da Guarda Municipal. c) Intimação do Ministério Público, via sistema. d)Expeça-se oficio à Guarda Municipal informando sobre a participação dos guardas municipais na audiência de instrução designada. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: - Os participantes deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/a70551 - Nos expedientes de citação e intimação devem constar as advertências de praxe, além das informações de acesso à sala virtual, e ainda, o telefone deste Juizado Especial nº (85) 98165-8610 (whatsapp), para contato via mensagem. - Deve-se, constar ainda a advertência de que, caso a parte não possua meios para acessar a sala de audiência virtual, deverá comparecer ao Gabinete do Juizado Especial, no Fórum de Crato, no dia da audiência, com antecedência mínima de 30 minutos do horário agendado. Crato/CE, 5 de setembro de 2024.

10/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de documento de comprovação

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

Juntada de documento de comprovação

Recebida a denúncia contra PEDRO PAULO TELES DOS SANTOS - CPF: 032.595.933-14 (AUTOR DO FATO)

Suspensão Condicional do Processo

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104062338

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