Execução de Título Extrajudicial 0008165-38.2015.8.06.0173 - TJCE

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 15:08

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:50

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132168124

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132168124

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132168124

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008165-38.2015.8.06.0173. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo passivo: EXECUTADO: JURACI FIDELES GOMES SENTENÇA I. Relatório INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Direitos e Títulos de Crédito] Polo ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco Bradesco S/A em face de Juraci Fideles Gomes - ME, devidamente qualificados, visando a satisfação de contrato de financiamento para aquisição de veículo com garantia de alienação fiduciária. Regularmente citado, o executado não pagou espontaneamente a dívida e não foram encontrados bens passíveis de penhora, inclusive o veículo dado em garantia (id 103544169), tendo sido o exequente cientificado desse fato em 29/03/2017, vide publicação no DJe (id 103544172). Frustrada a busca de bens via Bacenjud (ids 103544482/103544484). Consulta ao Renajud apresentou a existência de veículos (id 103544485). Após esses expedientes e mediante requerimento do exequente (id 103544498), o feito ficou suspenso desde o ano de 2018, sem qualquer manifestação autoral. Instado sobre a ocorrência da prescrição intercorrente (id 104160690), o exequente pugnou pelo arquivamento do feito (id 105342685). Feitas essas considerações, decido. II. Fundamentação Diz-se intercorrente a prescrição que se consuma no curso do processo. Percebe-se que houve o exercício de uma pretensão material, cuja obrigação decorrente não foi adimplida, o que motivou o nascimento da pretensão executiva, que por princípio geral de direito não pode se sustentar indefinidamente no tempo, em consonância com o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil, a prescrição intercorrente é causa de extinção da execução, regendo-se pelo mesmo prazo da prescrição da pretensão originária (Súmula nº 150 do STF). Encontra disciplina no art. 921 do CPC, com redação alterada pela Lei nº 14.195/2021: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; §1º. Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. §2º. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. §3º. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. §4º. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º deste artigo. § 4º-A. A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. §5º. O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. §6º. A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. §7º. Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. A interpretação dos dispositivos legais faz concluir que o prazo de suspensão e termo inicial da prescrição se operam de forma automática, ex lege, não havendo necessidade de requerimento ou expressa manifestação judicial. A partir da não localização do devedor ou primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, é imperativa a ciência à parte exequente para fins de contraditório, momento a partir do qual, por força da lei, deflagra-se a contagem do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no art. 921, §1º, CPC. Esgotado o prazo de suspensão, automaticamente tem abertura a prescrição intercorrente, que, ao fim, será declarada após oitiva da parte interessada (art. 921, §5º, CPC). A incidência da prescrição intercorrente, nessa ordem de ideias, foi firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça para a matéria fiscal (Lei nº 6.830/80), o que não prejudica a incidência nas execuções não fiscais por identidade de razão jurídica, notadamente após as alterações promovidas pela Lei nº 14.195/2021: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). 1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. 2. Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". 3. Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: "[...] o juiz suspenderá [...]"). Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF. O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor. Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. 4. Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa. 5. Recurso especial não provido. Acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973). (REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018) (grifei) No tocante às causas regidas pelo CPC/1973, segundo entendimento vinculante do Superior Tribunal de Justiça, incide a prescrição intercorrente com termo inicial no fim do prazo de suspensão ou, não havendo prazo de suspensão, findo o lapso temporal de 1 (um) ano. A peculiaridade diz respeito à abrangência do art. 1.056 do CPC/15, para afastar indesejada reabertura de prazo prescricional. Cito a ementa do precedente em questão (IAC 1 STJ): RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido. (REsp 1604412/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018) (grifei) No caso em apreço, o prazo prescricional aplicável, considerando o direito material subjacente, é de 5 anos, com base no art. 202, §5º, I, do Código Civil. Feitas essas considerações, é de se notar que a parte exequente foi inequivocamente cientificada da não localização de bens penhoráveis do devedor em 29/03/2017, vide publicação no DJe (id 103544172). Por força de lei, o processo e prazo prescricional mantiveram-se suspensos até a data de 29/03/2018, a partir da qual iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 5 anos, que se consumou em 29/03/2023. Por oportuno, registro que o bem dado em garantia do contrato foi identificado no RENAJUD (id 103544485), todavia, a diligência do oficial de justiça não logrou êxito em localizar o bem (id 103544169), assim como o exequente expressamente manifestou desinteresse no veículo (id 105342685), de modo que tais expedientes não tem força interruptiva do prazo prescricional. Assim, não vislumbro no caso concreto nenhum fato impeditivo ou suspensivo da prescrição, na forma da legislação civil aplicável. III. Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO a presente execução por ocorrência da prescrição intercorrente, com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem ônus processuais às partes, por força do art. 921, §5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 10 de janeiro de 2025 Felipe William Silva Gonçalves Juiz (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132168124

13/01/2025, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 15:34

Decorrido prazo de ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:53

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104160690

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008165-38.2015.8.06.0173. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo passivo: EXECUTADO: JURACI FIDELES GOMES DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Direitos e Títulos de Crédito] Polo ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco Bradesco S/A em face de Juraci Fideles Gomes - ME, devidamente qualificados, visando a satisfação de contrato de financiamento para aquisição de veículo com garantia de alienação fiduciária. Regularmente citado, o executado não pagou espontaneamente a dívida e não foram encontrados bens passíveis de penhora, inclusive o veículo dado em garantia (id 103544169), tendo sido o exequente cientificado desse fato em 29/03/2017, vide publicação no DJe (id 103544172). Frustrada a busca de bens via Bacenjud (ids 103544482/103544484). Consulta ao Renajud apresentou a existência de veículos (id 103544485). Após esses expedientes e mediante requerimento do exequente (id 103544498), o feito ficou suspenso desde o ano de 2018, sem qualquer manifestação autoral. É o breve relatório. Chamo o feito à ordem. Recebo os autos migrados para o PJe. Considerando a vedação à decisão surpresa (art. 10, CPC), intime-se via sistema e via DJE o exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. À Secretaria de Vara para que proceda a intimação na pessoa do advogado constituído no id 103544505 - Dra. Roseany Araújo Viana Alves (OAB/CE 18.116) e Dra. Maria Socorro Araújo Santiago (OAB/CE 1.870). Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 8 de setembro de 2024 Felipe William Silva Gonçalves Juiz (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104160690

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104160690

09/09/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 09:14

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:21

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

31/08/2024, 12:01

Mov. [125] - Provisório

14/06/2021, 12:08

Mov. [124] - Desarquivamento

21/05/2021, 10:52

Mov. [123] - Correção de classe | Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Execucao de Titulo Extrajudicial para Execucao de Titulo Extrajudicial.

21/05/2021, 10:52

Mov. [122] - Conclusão

17/01/2021, 19:42

Mov. [120] - Redistribuição de processo - saída | redistribuicao nos termos da portaria n 1724/2020

17/01/2021, 19:42

Mov. [121] - Processo Redistribuído por Sorteio | redistribuicao nos termos da portaria n 1724/2020

17/01/2021, 19:42

Mov. [119] - Desarquivamento

07/01/2021, 13:03

Mov. [118] - Provisório

22/11/2020, 19:49

Mov. [117] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2020, 19:47

Mov. [116] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2020, 19:44

Mov. [115] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2020, 23:28

Mov. [113] - Documento

14/11/2020, 12:17

Mov. [114] - Conclusão

14/11/2020, 12:17

Mov. [112] - Documento

14/11/2020, 12:17

Mov. [111] - Documento

14/11/2020, 12:17

Mov. [109] - Documento

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Mov. [110] - Documento

14/11/2020, 12:17

Mov. [107] - Documento

14/11/2020, 12:17

Mov. [108] - Documento

14/11/2020, 12:17

Mov. [105] - Petição

14/11/2020, 12:17

Mov. [106] - Documento

14/11/2020, 12:17

Mov. [103] - Documento

14/11/2020, 12:17

Mov. [104] - Documento

14/11/2020, 12:17

Mov. [101] - Documento

14/11/2020, 12:17

Mov. [102] - Documento

14/11/2020, 12:17

Mov. [100] - Petição

14/11/2020, 12:17

Mov. [97] - Documento

14/11/2020, 12:17

Mov. [98] - Documento

14/11/2020, 12:17

Mov. [99] - Documento

14/11/2020, 12:17

Mov. [95] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [96] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [93] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [94] - Petição

14/11/2020, 12:16

Mov. [91] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [92] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [89] - Documento

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Mov. [90] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [87] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [88] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [85] - Documento

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Mov. [86] - Documento

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Mov. [83] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [84] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [81] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [82] - Petição

14/11/2020, 12:16

Mov. [79] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [80] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [77] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [78] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [75] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [76] - Mandado

14/11/2020, 12:16

Mov. [73] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [74] - Documento

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Mov. [70] - Documento

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Mov. [71] - Documento

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Mov. [72] - Documento

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Mov. [69] - Documento

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Mov. [68] - Documento

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Mov. [66] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [67] - Documento

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Mov. [64] - Documento

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Mov. [65] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [63] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [62] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [59] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [60] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [61] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [58] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [57] - Documento

14/11/2020, 12:16

Mov. [56] - Remessa | estante - susp. diversos

04/06/2020, 14:13

Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 20/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

17/09/2019, 22:20

Mov. [54] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80002

13/09/2019, 17:04

Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 13/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

09/09/2019, 22:20

Mov. [52] - Informação | DEVOLVIDO PELO JUIZ

04/06/2019, 14:22

Mov. [51] - Conclusão | para inspecao judicial

03/06/2019, 11:24

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0016/2019 Data da Disponibilizacao: 03/04/2019 Data da Publicacao: 04/04/2019 Numero do Diario: 2112 Pagina: 687/691

04/04/2019, 08:58

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2019, 12:02

Mov. [48] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2019, 00:26

Mov. [47] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Eduardo Braga Rocha

01/02/2019, 16:28

Mov. [46] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80001

14/01/2019, 14:25

Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES VISTO EM INSPECAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

20/06/2018, 18:40

Mov. [44] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

20/06/2018, 18:31

Mov. [43] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 07/06/2018 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

22/05/2018, 17:26

Mov. [42] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

18/05/2018, 13:58

Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO: indeferido pedido fl. 92 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

26/04/2018, 11:23

Mov. [40] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

25/04/2018, 15:56

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

06/04/2018, 11:18

Mov. [38] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

14/03/2018, 15:55

Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA ( COMARCA DE TIANGUA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

13/03/2018, 14:41

Mov. [36] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 19/03/2018 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

09/03/2018, 11:18

Mov. [35] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO lote 12 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

01/03/2018, 12:25

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

16/02/2018, 14:42

Mov. [33] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

16/02/2018, 12:22

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONSULTAS BACENJUD e RENAJUD - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

16/02/2018, 10:19

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO indeferido pedido de busca de bens INFOJUD - deferido pesquisa veiculos e ativos financeiros RENAJUD e BACENJUD - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

02/02/2018, 09:56

Mov. [30] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

02/02/2018, 09:47

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

16/08/2017, 10:18

Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

04/08/2017, 11:41

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA ( COMARCA DE TIANGUA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

02/08/2017, 11:43

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

27/06/2017, 16:52

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES visto em inspecao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

27/06/2017, 16:51

Mov. [24] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

27/06/2017, 16:47

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

12/05/2017, 17:13

Mov. [22] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: BANCO BRADESCO S.A - EXEQUENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

12/05/2017, 15:39

Mov. [21] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 12/04/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

29/03/2017, 17:14

Mov. [20] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO LOTE 22 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

27/03/2017, 11:53

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

10/03/2017, 16:37

Mov. [18] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM, JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

10/03/2017, 16:34

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

28/10/2016, 13:06

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

27/10/2016, 17:32

Mov. [15] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: regis - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

20/09/2016, 10:14

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES VISTO EM INSPECAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

27/06/2016, 09:51

Mov. [13] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

27/06/2016, 09:48

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO para inspecao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

24/06/2016, 16:51

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

26/04/2016, 08:26

Mov. [9] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

19/06/2015, 14:10

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES visto em correicao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

19/06/2015, 14:10

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

21/05/2015, 15:24

Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM, JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

21/05/2015, 15:05

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

11/03/2015, 10:34

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

11/03/2015, 10:33

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - Distribuicao conforme Res. do Orgao Especial N 02/2011 DJE 15/07/2011 - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TIANGUA

10/03/2015, 14:35

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TIANGUA

10/03/2015, 14:06

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TIANGUA

10/03/2015, 14:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TIANGUA

10/03/2015, 11:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132168124

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132168124

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132168124

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132168124

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES em 02/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104160690

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