Procedimento Comum Cível 0009898-18.2017.8.06.0028 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0009898-18.2017.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 24/01/2025

27/01/2025, 13:32

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de TARCILA XAVIER DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:02

Publicado Sentença em 03/12/2024. Documento: 126246804

03/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 126246804

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126246804

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TARCILA XAVIER DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALECIMENTO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0009898-18.2017.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação envolvendo as partes acima nominadas. Informado nos autos o falecimento da parte autora. O advogado constituído foi intimado a promover a habilitação do espólio ou dos sucessores da parte autora, sob pena de extinção do processo. Em resposta, o advogado requereu a dilação do prazo de suspensão do processo. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. De início, entendo que a responsabilidade pela indicação e localização dos herdeiros cabe à parte interessada, e a demora injustificada pode prejudicar o andamento do processo, em afronta ao artigo 6º do Código de Processo Civil, que consagra a cooperação entre as partes para o bom andamento do feito. Além disso, o prazo concedido para a habilitação de herdeiros é suficiente, salvo comprovação objetiva de força maior ou justa causa. A dificuldade de localizar os sucessores, por si só, não caracteriza motivo razoável para a ampliação do prazo. Portanto, INDEFIRO o pedido. Assim, considerando a ausência de habilitação dos sucessores, deve ser extinto o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. ANTE O EXPOSTO, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Art. 485, IV, do CPC/2015. Sem custas. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126246804

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TARCILA XAVIER DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALECIMENTO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0009898-18.2017.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação envolvendo as partes acima nominadas. Informado nos autos o falecimento da parte autora. O advogado constituído foi intimado a promover a habilitação do espólio ou dos sucessores da parte autora, sob pena de extinção do processo. Em resposta, o advogado requereu a dilação do prazo de suspensão do processo. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. De início, entendo que a responsabilidade pela indicação e localização dos herdeiros cabe à parte interessada, e a demora injustificada pode prejudicar o andamento do processo, em afronta ao artigo 6º do Código de Processo Civil, que consagra a cooperação entre as partes para o bom andamento do feito. Além disso, o prazo concedido para a habilitação de herdeiros é suficiente, salvo comprovação objetiva de força maior ou justa causa. A dificuldade de localizar os sucessores, por si só, não caracteriza motivo razoável para a ampliação do prazo. Portanto, INDEFIRO o pedido. Assim, considerando a ausência de habilitação dos sucessores, deve ser extinto o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. ANTE O EXPOSTO, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Art. 485, IV, do CPC/2015. Sem custas. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126246804

30/11/2024, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126246804

30/11/2024, 00:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/11/2024, 00:29

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2024, 00:29

DESPACHO

•15/10/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TARCILA XAVIER DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALECIMENTO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0009898-18.2017.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação envolvendo as partes acima nominadas. Informado nos autos o falecimento da parte autora. O advogado constituído foi intimado a promover a habilitação do espólio ou dos sucessores da parte autora, sob pena de extinção do processo. Em resposta, o advogado requereu a dilação do prazo de suspensão do processo. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. De início, entendo que a responsabilidade pela indicação e localização dos herdeiros cabe à parte interessada, e a demora injustificada pode prejudicar o andamento do processo, em afronta ao artigo 6º do Código de Processo Civil, que consagra a cooperação entre as partes para o bom andamento do feito. Além disso, o prazo concedido para a habilitação de herdeiros é suficiente, salvo comprovação objetiva de força maior ou justa causa. A dificuldade de localizar os sucessores, por si só, não caracteriza motivo razoável para a ampliação do prazo. Portanto, INDEFIRO o pedido. Assim, considerando a ausência de habilitação dos sucessores, deve ser extinto o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. ANTE O EXPOSTO, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Art. 485, IV, do CPC/2015. Sem custas. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

02/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARCILA XAVIER DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024. Documento: 126246804

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 126246804

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126246804

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126246804

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126246804

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126246804

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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