Embargos à Execução Fiscal 0104399-11.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.209.032,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SOTREQ S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SOTREQ S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:14

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:04

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 01:05

Publicado Decisão em 05/06/2025. Documento: 158270781

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158270781

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158270781

03/06/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 22:26

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2025, 22:26

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 13:57

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2024, 09:44

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:14

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:04

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 01:05

Publicado Decisão em 05/06/2025. Documento: 158270781

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158270781

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 22:26

Decisão

•03/06/2025, 22:26

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158270781

03/06/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 22:26

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2025, 22:26

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 13:57

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2024, 09:44

Publicado Despacho em 11/09/2024. Documento: 104261117

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOTREQ S/A EXECUTADO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Tendo o embargante requerido a realização de indispensável perícia contábil, se afigura inviável a concessão do almejado efeito suspensivo do crédito tributário, por não se tratar de questão puramente de direito, destacando entretanto que até o momento não foram efetuados atos constritivos sobre seu patrimônio e que sua certidão positiva com efeito de negativa se encontra assegurada pela garantia apresentada na execução. Desse modo, concedo ao embargante o prazo de 15 (quinze) dias para delimitar a perícia requestada, mediante a apresentação de quesitos que serão examinados e submetidos ao perito a ser designado, possibilitando que este avalie a extensão do trabalho a ser realizado e apresente sua proposta de honorários. Exp. necessários. Fortaleza/CE., 9 de setembro de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0104399-11.2018.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104261117

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104261117

09/09/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 12:08

Conclusos para despacho

11/01/2023, 08:53

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 06:22

Mov. [20] - Concluso para Despacho

22/02/2022, 08:58

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01869779-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/02/2022 17:03

09/02/2022, 17:18

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757

17/12/2021, 21:03

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 01:48

Mov. [16] - Mero expediente: R. h Intime-se a parte embargante, por seu(s) advagado(a/s), via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestar acerca da impugnação, devendo, também, apontar se pretende produzir provas, sob pena de julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários.

30/03/2021, 21:59

Mov. [15] - Concluso para Despacho

30/04/2020, 14:35

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/03/2020, 08:23

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01119610-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 06/03/2020 20:06

06/03/2020, 20:17

Mov. [12] - Certidão emitida

21/01/2020, 00:37

Mov. [11] - Documento

21/01/2020, 00:37

Mov. [10] - Documento

21/01/2020, 00:35

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/003043-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2020 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

15/01/2020, 07:34

Mov. [8] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 863

05/12/2019, 07:25

Mov. [7] - Certidão emitida

19/08/2019, 17:39

Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2019, 13:28

Mov. [5] - Concluso para Despacho

05/07/2019, 15:24

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01374757-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2019 12:34

01/07/2019, 14:05

Mov. [3] - Apensado: Apensado ao processo 0189471-97.2017.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

20/02/2018, 18:03

Mov. [2] - Conclusão

22/01/2018, 14:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: art. 286 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)

22/01/2018, 14:03

Despacho

•13/12/2024, 13:57

Despacho

•13/12/2024, 13:57

Despacho

•09/09/2024, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2021, 21:59

Documentos Diversos

•23/07/2019, 13:28