Procedimento Comum Cível 0132502-96.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Raimundo Nonato Silva Santos 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Tarcilio Souza da Silva

Partes do Processo

SG TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

SG TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 202942108

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202942108

14/05/2026, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2026, 14:34

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de SG TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:12

Publicado Despacho em 03/02/2026. Documento: 188910936

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188910936

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188910936

30/01/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:35

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:52

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157997388

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157997388

04/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(118)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 202942108

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202942108

14/05/2026, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2026, 14:34

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de SG TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 14:34

Sentença

•14/05/2026, 14:34

28/02/2026, 01:12

Publicado Despacho em 03/02/2026. Documento: 188910936

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188910936

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188910936

30/01/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:35

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:52

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157997388

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157997388

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157997388

03/06/2025, 23:30

Determinada a emenda à inicial

03/06/2025, 23:02

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:54

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de SG TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 23:18

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2024, 23:18

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS PASSOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:39

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 101927729

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTOR: SG TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA RÉU: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Observando o contraditório e a ampla defesa, Intimação - PROCESSO N.º 0132502-96.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] intime-se a parte Autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da documentação juntada pelo Promovido. Juiz Cristiano Magalhães

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 101927729

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101927729

09/09/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 21:15

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:22

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 23:44

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

06/08/2024, 19:12

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 01:36

Mov. [79] - Documento Analisado

02/08/2024, 16:28

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 13:53

Mov. [77] - Conclusão

10/07/2024, 11:06

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/07/2024, 10:43

Mov. [75] - Não Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2024, 13:30

Mov. [74] - Conclusão

15/05/2024, 10:14

Mov. [73] - Reativação | sentenca anulada em grau de recurso

15/05/2024, 10:14

Mov. [72] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

15/05/2024, 09:18

Mov. [71] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 27/03/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

15/05/2024, 09:18

Mov. [70] - Recurso Eletrônico

20/09/2021, 16:38

Mov. [69] - Certidão emitida

20/09/2021, 16:38

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02315832-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/09/2021 17:59

17/09/2021, 18:38

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0263/2021 Data da Publicacao: 26/08/2021 Numero do Diario: 2682

25/08/2021, 19:35

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 01:35

Mov. [65] - Documento Analisado

23/08/2021, 13:39

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 13:50

Mov. [63] - Encerrar análise

05/08/2021, 21:38

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02209962-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/07/2021 16:42

28/07/2021, 17:13

Mov. [61] - Conclusão

12/07/2021, 18:13

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02175936-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2021 17:40

12/07/2021, 18:06

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2021 Data da Publicacao: 07/07/2021 Numero do Diario: 2646

06/07/2021, 19:31

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 01:43

Mov. [57] - Documento Analisado

02/07/2021, 13:24

Mov. [56] - Informação

02/07/2021, 13:20

Mov. [55] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2021, 23:57

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

07/06/2021, 13:10

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02099279-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 07/06/2021 12:12

07/06/2021, 12:40

Mov. [52] - Entranhado | Entranhado o processo 0132502-96.2016.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

07/06/2021, 12:39

Mov. [51] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel

07/06/2021, 12:39

Mov. [50] - Conclusão

02/06/2021, 21:11

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

02/06/2021, 21:10

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02093982-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 02/06/2021 17:09

02/06/2021, 17:30

Mov. [47] - Entranhado | Entranhado o processo 0132502-96.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

02/06/2021, 17:30

Mov. [46] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

02/06/2021, 17:29

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2021 Data da Publicacao: 27/05/2021 Numero do Diario: 2618

26/05/2021, 19:29

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 01:32

Mov. [43] - Documento Analisado

24/05/2021, 11:35

Mov. [42] - Informação

24/05/2021, 11:35

Mov. [41] - Informação

24/05/2021, 11:35

Mov. [40] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2021, 23:01

Mov. [39] - Conclusão

03/08/2020, 15:40

Mov. [38] - Concluso para Despacho

31/07/2020, 00:02

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2020 Data da Disponibilizacao: 18/02/2020 Data da Publicacao: 19/02/2020 Numero do Diario: 2322 Pagina:

18/02/2020, 19:16

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2020, 12:31

Mov. [35] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2020, 08:09

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01577759-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2019 10:04

01/10/2019, 10:19

Mov. [33] - Concluso para Sentença

12/09/2019, 13:45

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01539079-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2019 11:58

12/09/2019, 12:10

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2019 Data da Disponibilizacao: 09/09/2019 Data da Publicacao: 10/09/2019 Numero do Diario: 2220 Pagina: 314/339

10/09/2019, 07:56

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0293/2019 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide. Advogados(s): Marcos Antonio Dias Passos (OAB 12070/CE), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

06/09/2019, 05:27

Mov. [29] - Outras Decisões | Anuncio o julgamento antecipado da lide.

29/08/2019, 09:05

Mov. [28] - Conclusão

02/02/2018, 13:36

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

23/10/2017, 22:28

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

23/10/2017, 22:28

Mov. [25] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

10/10/2017, 17:56

Mov. [24] - Certidão emitida

10/10/2017, 17:54

Mov. [23] - Conclusão

31/05/2017, 17:49

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

31/05/2017, 17:49

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10061705-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/02/2017 23:30

14/02/2017, 08:32

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10048399-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2017 17:50

07/02/2017, 05:17

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

25/01/2017, 15:41

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência

23/01/2017, 17:57

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10020352-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/01/2017 16:01

21/01/2017, 01:42

Mov. [16] - Certidão emitida

04/11/2016, 08:30

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

04/11/2016, 08:29

Mov. [14] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR583933103TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : Banco do Brasil S.a. Diligencia : 04/10/2016

04/11/2016, 08:19

Mov. [13] - Encerrar análise

21/10/2016, 11:05

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/01/2017 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

17/10/2016, 09:40

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1003/2016 Data da Disponibilizacao: 27/09/2016 Data da Publicacao: 28/09/2016 Numero do Diario: 1532 Pagina: 248-249

30/09/2016, 14:43

Mov. [10] - Expedição de Carta

27/09/2016, 16:29

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2016, 09:03

Mov. [8] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2016, 11:04

Mov. [7] - Conclusão

13/07/2016, 18:19

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10280495-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/06/2016 23:38

23/06/2016, 09:05

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0523/2016 Data da Publicacao: 01/06/2016 Data da Disponibilizacao: 31/05/2016 Numero do Diario: 1449 Pagina: 335-345

01/06/2016, 11:36

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2016, 10:19

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2016, 12:18

Mov. [2] - Conclusão

04/05/2016, 14:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/05/2016, 14:57

Despacho

•30/01/2026, 15:35

Despacho

•30/01/2026, 15:35

Despacho

•03/06/2025, 23:02

Despacho

•03/06/2025, 23:02

Despacho

•06/02/2025, 09:54

Decisão

•14/10/2024, 23:18

Despacho

•30/08/2024, 21:15

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2024, 13:53

Interlocutória

•06/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:37

Ementa

•27/03/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 19:03

Todos os documentos(31)

Sentença

•14/05/2026, 14:34

Sentença

•14/05/2026, 14:34

Despacho

•30/01/2026, 15:35

Despacho

•30/01/2026, 15:35

Despacho

•03/06/2025, 23:02

Despacho

•03/06/2025, 23:02

Despacho

•06/02/2025, 09:54

Decisão

•14/10/2024, 23:18

Despacho

•30/08/2024, 21:15

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2024, 13:53

Interlocutória

•06/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:37

Ementa

•27/03/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2023, 13:14

Ata de Audiência (Outras)

•26/01/2023, 15:16

Ata de Audiência (Outras)

•26/01/2023, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 07:55

Interlocutória

•19/08/2021, 13:50

Sentença

•01/07/2021, 23:57

Sentença

•23/05/2021, 23:01

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 08:09

Interlocutória

•29/08/2019, 09:05

Ata de Audiência (Outras)

•23/01/2017, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2016, 11:04

Interlocutória

•25/05/2016, 12:18