Execução de Título Extrajudicial 0184027-20.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 7.552,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195476922

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195476922

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195476922

11/03/2026, 14:55

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:16

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:15

Juntada de certidão

03/03/2026, 15:15

Juntada de comunicação

02/03/2026, 20:08

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 193039200

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193039200

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193039200

20/02/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 11:37

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 07:54

Conclusos para despacho

16/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:47

Todas as movimentações(191)

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195476922

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195476922

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195476922

11/03/2026, 14:55

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:16

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:15

Juntada de certidão

03/03/2026, 15:15

Juntada de comunicação

02/03/2026, 20:08

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 193039200

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193039200

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193039200

20/02/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 11:37

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 07:54

Conclusos para despacho

16/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 08:37

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 17:25

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:24

Juntada de comunicação

09/12/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 12:03

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:28

Decorrido prazo de VICTOR VASCONCELOS RODRIGUES PAZ em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:28

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:28

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:28

Decorrido prazo de VICTOR VASCONCELOS RODRIGUES PAZ em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:28

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:28

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 159185409

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 159185409

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159185409

11/07/2025, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2025, 17:19

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:21

Decorrido prazo de VICTOR VASCONCELOS RODRIGUES PAZ em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:04

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133392898

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133392898

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0184027-20.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A EXECUTADO: J. MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). BONASA ALIMENTOS S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL interpôs recurso de embargos de declaração (ID 105635043) contra decisão exarada em ID 111456245 dos autos. O embargante alega: a) omissão/contradição na decisão recorrida diante da ausência de pronunciamento quanto ao pedido de reiteração automática e b) requer o acolhimento dos embargos declaratórios. DECIDO. O art. 1.022, I, II e III, do CPC diz: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material". Entendo que não houve qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão, haja vista que são matérias típicas de recurso próprio e não de embargos de declaração, pois visam a uma reapreciação das provas e consequentemente do julgado. Cabe destacar que na decisão recorrida não há nenhuma contradição, haja vista que antes da utilização da modalidade "teimosinha", necessário se faz ajustes no sistema de modo que ele se compatibilize com a norma processual em vigor ou que essa seja alterada a fim de se possibilitar a utilização da ferramenta sem prejuízo para a prestação jurisdicional. Algumas Varas dos Tribunais que possuem Varas Especializadas em Execuções de Título Extrajudicial já estão decidindo desta forma, diante da quantidade dos seus acervos e pedidos neste sentido. Além do mais, não pode o Judiciário permitir a reiteração injustificada de medidas (tentativas de bloqueios por tempo determinado), a pedido do credor, sem elementos mínimos que demonstrem a chance de efetividade da providência, e alteração da condição patrimonial da parte devedora. Diante disso, observa-se que é impraticável, nesse momento, a realização da teimosinha. Além do mais, diariamente, o sistema cria novo protocolo para a ordem de bloqueio existente. Isso significa que, efetuada a "teimosinha" pelo prazo de 30 dias, para apenas um(a) executado(a), se terá ao final do prazo 30 protocolos diferentes, um para cada dia em que a ordem foi reiterada. Cumpre destacar que a juntada de todos os protocolos gerados irá fazer com que o processo passe a ter inúmeras páginas, o que traz, sem dúvida, tumulto processual ao feito. No mais, o Código de Processo Civil, assim dispõe em seu art. 854, in verbis: "Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo". Deste modo, é possível perceber, que, nos processos em que for deferida a pesquisa reiterada, o processo terá que vir concluso todos os dias, de modo a se verificar se houve alguma penhora excessiva naquele dia específico, haja vista que é dever do Magistrado efetuar tal cancelamento de ofício no prazo de 24 horas. Tal procedimento é necessário porque o sistema não conta com funcionalidade de alerta automático da ocorrência de bloqueio, nem com função que paralise bloqueios quando alcançado o valor constante da ordem de penhora em uma instituição financeira perante as outras. Assim, nos moldes em que foi projetado, o sistema torna inviável sua utilização na rotina da Unidade. Caso se permita sua utilização na forma como se apresenta, toda atividade jurisdicional será voltada, praticamente de maneira exclusiva, para o monitoramento das pesquisas SISBAJUD deferidas na modalidade teimosinha, o que não serão poucas ser levar em consideração o acervo de processos. Todos os processos de execução terão que ser analisados pelo Juiz todos os dias da semana. Indubitável que tal fato traria sensíveis prejuízos aos jurisdicionados, de modo que os demais processos seriam relegados ao segundo plano, haja vista a necessidade de se observar, diariamente, repita-se, o disposto no art. 854, §1º, do CPC. Desta feita, antes da utilização da modalidade "teimosinha", necessário se faz ajustes no sistema de modo que ele se compatibilize com a norma processual em vigor ou que essa seja alterada a fim de se possibilitar a utilização da ferramenta sem prejuízo para a prestação jurisdicional. Algumas Varas dos Tribunais que possuem Varas Especializadas em Execuções de Título Extrajudicial já estão decidindo desta forma, diante da quantidade dos seus acervos e pedidos neste sentido. Vejamos: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0720031-96.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROBERTA COELHO SOUSA VERSIANI AGRAVADO: INSTITUTO E LABORATORIO ANTONIO M. CHAGAS S/C LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, manejado por ROBERTA COELHO SOUSA VERSIANI (exequente) em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que, nos autos da Ação de Execução nº 0056796-90.2010.8.07.0001 por ela ajuizada em face do executado INSTITUTO E LABORATORIO ANTONIO M. CHAGAS S/C LTDA (agravado), indeferiu o seu pedido de pesquisa no SISBAJUD por meio da funcionalidade denominada ?teimosinha?.(...) (TJ-DF 07200319620218070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 28/06/2021) Além do mais, não pode o Judiciário permitir a reiteração injustificada de medidas (tentativas de bloqueios por tempo determinado), a pedido do credor, sem elementos mínimos que demonstrem a chance de efetividade da providência, e alteração da condição patrimonial da parte devedora. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. MOTIVAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O eg. Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não "(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada". A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade. 3. Estando o v. acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta eg. Corte, o apelo nobre encontra óbice na Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no Recurso Especial nº 1.807.798 DF, Quarta Turma, data do Julgamento 27/08/2019) (Grifo nosso) Portanto, entendo não ter havido motivo algum para a interposição do presente recurso de embargos de declaração, haja vista que a matéria apresentada pode ser facilmente apreciada em recurso próprio. Assim, mantenho a decisão recorrida na íntegra pelos seus próprios fundamentos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Contradição. O que autoriza a utilização dos embargos de declaração é a contradição intrínseca, aquela estabelecida entre as premissas, fundamentos e conclusões do julgamento (art. 1022, inciso II do CPC). Não foi demonstrada contradição no acórdão embargado. 2 - Obscuridade. A decisão obscura (art. 1022, inciso I do CPC/15) é aquela em que há dubiedade, falta de clareza ou imprecisão hábil a impedir a compreensão do decidido. Não é objetivo deste recurso, o reexame do julgado, com a interpretação que a parte pretende dar aos fatos ou aos argumentos de Direito. O embargante não logrou demonstrar obscuridade no acórdão embargado. 3 - Reexame do julgado. Inviabilidade. O embargante não demonstrou que o acórdão embargado se enquadra em uma das hipóteses definidas no art. 1022 do CPC/15. O presente recurso revela o propósito de reexame de questões já decididas, o que não encontra respaldo no sistema processual pátrio. 4 - Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (TJDFT - Acórdão 1767415, 07007464620238070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 11/10/2023, publicado no DJE: 25/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isto posto, hei por bem, com fulcro nos dispositivos legais citados, e na jurisprudência, REJEITAR os presentes embargos de declaração, por entender que a decisão atende todos os requisitos necessários, não comportando qualquer modificação. Intimem-se, inclusive com a reabertura do prazo do recurso cabível. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133392898

11/02/2025, 15:14

Embargos de declaração não acolhidos

10/02/2025, 09:01

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:32

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024, 15:14

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 111456245

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 111456245

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0184027-20.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A EXECUTADO: J. MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Em petição de ID 105751724, a parte exequente requer a realização de nova tentativa de penhora on-line. Com relação a nova tentativa de penhora on-line, via o sistema SisbaJud, verifica-se nos autos que já a utilização do sistema, sendo que a última ocorreu em 06/09/2024, ou seja, em menos de 6 (seis) meses. Não obstante, a realização de bloqueio via SisbaJud realizada nos autos mostrou-se infrutífera em relação ao valor ora executado, não tendo sido demonstrada pela parte exequente a mudança na situação patrimonial da parte devedora, o que autorizaria o deferimento da medida. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. MOTIVAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O eg. Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não "(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada". A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade. 3. Estando o v. acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta eg. Corte, o apelo nobre encontra óbice na Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no Recurso Especial nº 1.807.798 DF, Quarta Turma, data do Julgamento 27/08/2019) (Grifo nosso) Logo, não se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema SisbaJud, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências com auxílio do Juízo -, não tendo sido carreada nos autos qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da parte executada. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] indefiro, neste momento, o pedido de realização de nova diligência pelo sistema SisbaJud, determinando a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora da parte devedora. Intime-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 111456245

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0184027-20.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A EXECUTADO: J. MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Em petição de ID 105751724, a parte exequente requer a realização de nova tentativa de penhora on-line. Com relação a nova tentativa de penhora on-line, via o sistema SisbaJud, verifica-se nos autos que já a utilização do sistema, sendo que a última ocorreu em 06/09/2024, ou seja, em menos de 6 (seis) meses. Não obstante, a realização de bloqueio via SisbaJud realizada nos autos mostrou-se infrutífera em relação ao valor ora executado, não tendo sido demonstrada pela parte exequente a mudança na situação patrimonial da parte devedora, o que autorizaria o deferimento da medida. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. MOTIVAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O eg. Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não "(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada". A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade. 3. Estando o v. acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta eg. Corte, o apelo nobre encontra óbice na Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no Recurso Especial nº 1.807.798 DF, Quarta Turma, data do Julgamento 27/08/2019) (Grifo nosso) Logo, não se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema SisbaJud, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências com auxílio do Juízo -, não tendo sido carreada nos autos qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da parte executada. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] indefiro, neste momento, o pedido de realização de nova diligência pelo sistema SisbaJud, determinando a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora da parte devedora. Intime-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111456245

11/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111456245

11/11/2024, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:47

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:30

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 102187640

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0184027-20.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: BONASA ALIMENTOS S/A EXECUTADO: J. MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar acerca da resposta negativa do sistema SISBAJUD retro, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 102187640

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102187640

09/09/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 19:03

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:50

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 17:22

Mov. [128] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/08/2024, 17:09

Mov. [127] - deferimento | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.

29/07/2024, 09:21

Mov. [126] - Encerrar análise

08/05/2024, 17:56

Mov. [125] - Concluso para Despacho

23/04/2024, 14:49

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02009558-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 22/04/2024 18:27

22/04/2024, 18:51

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0117/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276

02/04/2024, 19:41

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2024, 11:33

Mov. [121] - Documento Analisado

01/04/2024, 10:31

Mov. [120] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de fl. 195, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito

28/03/2024, 08:34

Mov. [119] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/02/2024, 16:42

Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/02/2024, 11:24

Mov. [117] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

20/02/2024, 11:23

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0488/2023 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222

09/01/2024, 18:42

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0488/2023 Teor do ato: Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 185/187. Advogados(s): Victor Vasconcelos Rodrigues Paz (OAB 25934/CE)

20/12/2023, 01:37

Mov. [114] - Documento Analisado

19/12/2023, 14:43

Mov. [113] - Mero expediente | Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 185/187.

13/12/2023, 17:30

Mov. [112] - Concluso para Despacho

28/09/2023, 16:46

Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/09/2023, 14:11

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02319615-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2023 18:01

12/09/2023, 18:21

Mov. [109] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2023, 03:38

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2023 Data da Publicacao: 24/08/2023 Numero do Diario: 3144

23/08/2023, 20:05

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0328/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fl. 170. Advogados(s): Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB 15607A/MA), Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)

22/08/2023, 01:38

Mov. [106] - Documento Analisado

21/08/2023, 12:07

Mov. [105] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fl. 170.

17/08/2023, 16:47

Mov. [104] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

13/08/2023, 10:00

Mov. [103] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

13/08/2023, 10:00

Mov. [102] - Documento

13/08/2023, 09:24

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02235091-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/08/2023 13:02

03/08/2023, 13:07

Mov. [100] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/123199-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2023 Local: Oficial de justica - Jose Iraguassu Teixeira Filho

07/07/2023, 11:13

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

03/07/2023, 11:35

Mov. [98] - Concluso para Despacho

22/06/2023, 15:50

Mov. [97] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 22:06

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02106445-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/06/2023 19:18

06/06/2023, 19:32

Mov. [95] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/06/2023 atraves da guia n 001.1471137-09 no valor de 57,67

03/06/2023, 08:04

Mov. [94] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1471137-09 - Custas Intermediarias

01/06/2023, 11:44

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0206/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087

31/05/2023, 20:14

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2023, 11:33

Mov. [91] - Documento Analisado

30/05/2023, 10:14

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2023, 08:33

Mov. [89] - Encerrar análise

24/02/2023, 16:35

Mov. [88] - Concluso para Despacho

13/02/2023, 16:09

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01862451-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 08/02/2023 14:28

08/02/2023, 14:42

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

13/01/2023, 20:34

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0001/2023 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 149, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB 15607A/MA)

11/01/2023, 16:46

Mov. [84] - Documento Analisado

10/01/2023, 15:38

Mov. [83] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 149, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

10/12/2022, 20:23

Mov. [82] - Concluso para Despacho

09/11/2022, 12:59

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/10/2022, 16:59

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

28/10/2022, 16:59

Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

26/10/2022, 19:34

Mov. [78] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

26/10/2022, 19:33

Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/160429-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2022 Local: Oficial de justica - Jose Fabiano Coelho Pitombeira

04/08/2022, 14:12

Mov. [76] - Documento Analisado

04/08/2022, 10:44

Mov. [75] - Mero expediente | Defiro o pedido retro. Expecam-se mandados de citacao, haja vista o recolhimento das custas as fls. 140. Em caso de eventual efetivacao de citacao por hora certa, proceda-se a SEJUD com a imediata expedicao de carta de cientificacao, nos termos do art. 254 do CPC.

02/08/2022, 15:18

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/05/2022, 11:32

Mov. [73] - Concluso para Despacho

27/04/2022, 13:50

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02042531-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/04/2022 15:58

26/04/2022, 16:10

Mov. [71] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/04/2022 atraves da guia n 001.1341582-45 no valor de 108,92

15/04/2022, 08:07

Mov. [70] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1341582-45 - Custas Intermediarias

13/04/2022, 10:12

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0449/2022 Data da Publicacao: 08/04/2022 Numero do Diario: 2820

07/04/2022, 18:59

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0448/2022 Data da Publicacao: 08/04/2022 Numero do Diario: 2820

07/04/2022, 18:58

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 11:33

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 11:33

Mov. [65] - Documento Analisado

06/04/2022, 10:35

Mov. [64] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 11:20

Mov. [63] - Conclusão

21/02/2022, 09:50

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/02/2022, 17:55

Mov. [61] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

14/02/2022, 17:54

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2022 Data da Publicacao: 13/01/2022 Numero do Diario: 2761

12/01/2022, 19:53

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022, 14:31

Mov. [58] - Documento Analisado

11/01/2022, 14:25

Mov. [57] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 104, com as anotacoes pertinentes. Por cautela, intime-se o novo advogado, Dr. Edvaldo Costa Barreto Junior, para o cumprimento do despacho de fls. 98, no prazo de quinze (15) dias, em nome do principio da economia processual.

15/12/2021, 10:01

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02252563-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/08/2021 18:10

18/08/2021, 18:36

Mov. [55] - Concluso para Despacho

04/08/2021, 09:57

Mov. [54] - Certidão emitida

29/07/2021, 11:47

Mov. [53] - Certidão emitida

29/07/2021, 11:46

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 15:58

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0091/2021 Data da Publicacao: 05/03/2021 Numero do Diario: 2564

04/03/2021, 19:30

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 01:36

Mov. [49] - Documento Analisado

02/03/2021, 15:49

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 18:53

Mov. [47] - Concluso para Despacho

14/09/2020, 13:40

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01442556-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2020 11:06

14/09/2020, 11:41

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1085/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457

14/09/2020, 09:57

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 20:07

Mov. [43] - Documento Analisado

09/09/2020, 19:30

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2020, 10:12

Mov. [41] - Certidão emitida

10/06/2020, 09:30

Mov. [40] - Concluso para Despacho

01/06/2020, 11:18

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01236390-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 27/05/2020 16:51

27/05/2020, 17:14

Mov. [38] - Mero expediente | Tendo em vista o decurso do prazo assinalado a fls. 73, intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco), se manifestar sobre a certidao meirinha a fls. 64, sob pena de extincao do processo, com fulcro no artigo 485, III e 1 do CPC. Expedientes necessarios.

26/05/2020, 22:29

Mov. [37] - Concluso para Despacho

26/05/2020, 19:55

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

14/03/2020, 23:31

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0321/2020 Data da Publicacao: 19/02/2020 Numero do Diario: 2322

18/02/2020, 20:16

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2020, 10:03

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1073/2019 Data da Disponibilizacao: 20/11/2019 Data da Publicacao: 21/11/2019 Numero do Diario: 2270 Pagina: 220-223

21/11/2019, 15:47

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2019, 08:41

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01609207-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 15/10/2019 11:39

15/10/2019, 12:03

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2019, 11:50

Mov. [29] - Concluso para Despacho

18/09/2019, 13:34

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01332974-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2019 18:04

10/06/2019, 19:08

Mov. [27] - Certidão emitida

25/02/2019, 17:17

Mov. [26] - Documento

25/02/2019, 17:17

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/004903-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/02/2019 Local: Oficial de justica - Michele de Castro Pereira

13/01/2019, 17:10

Mov. [24] - Certidão emitida

11/01/2019, 09:48

Mov. [23] - Mero expediente | Expeca-se mandado de citacao na forma requerida. Custas recolhidas as fls. 57/59.

14/09/2018, 16:45

Mov. [22] - Concluso para Despacho

12/01/2018, 15:19

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

26/10/2017, 07:31

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

26/10/2017, 07:31

Mov. [19] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Redistribuicao Portaria 849/2017

17/10/2017, 13:13

Mov. [18] - Certidão emitida

17/10/2017, 13:02

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

16/08/2017, 10:56

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10404055-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/08/2017 18:56

10/08/2017, 22:05

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2017 Data da Disponibilizacao: 03/05/2017 Data da Publicacao: 04/05/2017 Numero do Diario: 1663 Pagina: 395/397

04/05/2017, 09:14

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2017, 11:41

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2017, 16:05

Mov. [12] - Expedição de Mandado

23/02/2017, 15:17

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2017 Data da Disponibilizacao: 22/02/2017 Data da Publicacao: 23/02/2017 Numero do Diario: 1619 Pagina: 308/311

23/02/2017, 09:25

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2017, 11:15

Mov. [9] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2017, 15:27

Mov. [8] - Conclusão

27/01/2017, 10:26

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2017 Data da Disponibilizacao: 20/01/2017 Data da Publicacao: 23/01/2017 Numero do Diario: 1596 Pagina: 230/234

23/01/2017, 10:15

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2017, 12:29

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10006925-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/01/2017 10:47

11/01/2017, 12:52

Mov. [4] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 12/12/2016 devido a alteracao da tabela de feriados

06/12/2016, 04:26

Mov. [3] - Emenda da inicial | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a exordial, juntando aos autos as custas judiciais, observado o disposto no art. 321 do Codigo de Processo Civil, sob pena de indeferimento da peticao inicial.Expedientes necessarios.

28/11/2016, 17:03

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2016, 11:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2016, 11:57

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:31

Despacho

•09/03/2026, 10:16

Certidão

•03/03/2026, 15:15

Despacho

•19/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 07:54

Despacho

•15/12/2025, 08:37

Decisão

•09/12/2025, 12:03

Decisão

•02/07/2025, 17:19

Decisão

•10/02/2025, 09:01

Decisão

•30/10/2024, 17:00

Despacho

•06/09/2024, 19:03

Interlocutória

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