Apelação / Remessa Necessária 3000995-85.2024.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO À EDUCAÇÃO
Apelação / Remessa Necessária
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 9.095,68
Órgão julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
CANDIDA NORMA ROSA DE ANDRADE
CPF
390.***.***-49
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Autor
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
CNPJ
07.***.***.0001-05
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Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá
CNPJ
06.***.***.0001-56
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
RONALDO FARIAS FEIJAO
OAB/CE 24951
·
CPF
538.***.***-49
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·
Representa: Autor
MANUELITO MELO MAGALHAES
OAB/CE 41127
·
CPF
043.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIS GUILHERME SOARES TIMBO
OAB/CE 47571
·
CPF
079.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/07/2025, 13:40
Transitado em Julgado em 17/07/2025
21/07/2025, 10:31
Juntada de Certidão
21/07/2025, 10:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 01:28
Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025, 01:03
Decorrido prazo de CANDIDA NORMA ROSA DE ANDRADE em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:15
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 20355911
23/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20355911
22/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025, 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20355911
21/05/2025, 10:47
Conhecido o recurso de CANDIDA NORMA ROSA DE ANDRADE - CPF: 390.253.063-49 (APELANTE) e provido
15/05/2025, 11:02
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA (APELANTE) e não-provido
15/05/2025, 11:02
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
14/05/2025, 13:55
Conclusos para decisão
05/05/2025, 08:01
Juntada de Petição de Parecer
03/05/2025, 20:23
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/07/2025, 13:40
Transitado em Julgado em 17/07/2025
21/07/2025, 10:31
Juntada de Certidão
21/07/2025, 10:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 01:28
Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025, 01:03
Decorrido prazo de CANDIDA NORMA ROSA DE ANDRADE em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:15
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 20355911
23/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20355911
22/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025, 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20355911
21/05/2025, 10:47
Conhecido o recurso de CANDIDA NORMA ROSA DE ANDRADE - CPF: 390.253.063-49 (APELANTE) e provido
15/05/2025, 11:02
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA (APELANTE) e não-provido
15/05/2025, 11:02
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
14/05/2025, 13:55
Conclusos para decisão
05/05/2025, 08:01
Juntada de Petição de Parecer
03/05/2025, 20:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025, 15:52
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025, 11:19
Recebidos os autos
10/03/2025, 09:31
Conclusos para despacho
10/03/2025, 09:31
Distribuído por sorteio
10/03/2025, 09:31
Documentos
Decisão
•
15/05/2025, 11:02
Despacho
•
10/03/2025, 11:19
Decisão
•
12/12/2024, 18:05
Intimação da Sentença
•
28/11/2024, 13:39
Intimação da Sentença
•
28/11/2024, 13:39
Sentença
•
26/11/2024, 17:45
Despacho
•
19/09/2024, 17:10
Despacho
•
04/09/2024, 18:08