Execução de Título Extrajudicial 3001677-48.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.894,91

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:55

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 15:55

Juntada de Certidão

18/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de ciência

13/02/2025, 23:06

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134281189

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134281189

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134281189

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001677-48.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 131496542 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134281189

03/02/2025, 14:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 16:41

Juntada de certidão

11/11/2024, 08:48

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:55

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 15:55

Juntada de Certidão

18/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de ciência

13/02/2025, 23:06

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134281189

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134281189

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134281189

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001677-48.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 131496542 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134281189

03/02/2025, 14:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 16:41

Juntada de certidão

11/11/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

10/11/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:32

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do promovido/executado. Fortaleza, data digital Assinatura digital

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112468001

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112468001

29/10/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 02/10/2024 23:59.

29/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2024, 23:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de diligência

27/09/2024, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 09:16

Recebida a emenda à inicial

13/09/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 20:13

Determinada a citação de MARCO AURELIO CARVALHO DO AMARAL - CPF: 065.666.403-71 (EXECUTADO)

13/09/2024, 20:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 20:13

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:02

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104093672

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3001677-48.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1.1. CNPJ do condomínio atualizado. 2. Matricula atualizada do imóvel. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104093672

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104093672

09/09/2024, 11:19

Determinada a emenda à inicial

05/09/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:00

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:53

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 12:25

Documentos

Intimação da Sentença

•03/02/2025, 14:26

Sentença

•02/02/2025, 18:35

Despacho

•30/10/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:32

Despacho

•13/09/2024, 20:13

Despacho

•05/09/2024, 16:00