Apelação / Remessa Necessária 0010894-79.2018.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 37.137,75

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Missão Velha

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO GONDIM LOSSIO NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

AIRTON ALVES DA SILVA

Reu

KARLA VALERIA CRUZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/04/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 08:21

Juntada de Certidão

23/04/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de KARLA VALERIA CRUZ em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de Airton Alves da Silva em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:27

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18696993

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18696993

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18696993

24/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 16:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

13/03/2025, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 17:16

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025. Documento: 18171431

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18171431

21/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/04/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 08:21

Juntada de Certidão

23/04/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de KARLA VALERIA CRUZ em 16/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2025, 12:36

Despacho

•22/08/2024, 17:58

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de Airton Alves da Silva em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:27

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18696993

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18696993

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18696993

24/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 16:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

13/03/2025, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 17:16

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025. Documento: 18171431

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18171431

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171431

20/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2025, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:45

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 17:05

Sentença

•05/09/2023, 13:59

Sentença

•05/09/2023, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 21:37

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 21:37

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 21:36

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 21:36