Procedimento Comum Cível 0013254-29.2017.8.06.0090 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0013254-29.2017.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IVAN LEONEL BATISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0013254-29.2017.8.06.0090 Trata-se de AÇÃO ESPECIAL CÍVEL PREVIDENCIÁRIA (AUXÍLIO DOENÇA) que move IVAN LEONEL BATISTA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA A parte requerente postula, no mérito, a concessão de auxílio-doença ou invalidez permanente, devidamente corrigido monetariamente. As partes foram intimadas para se manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade. A parte requerente pugnou pela produção de prova pericial médica e a designação de audiência de instrução (id. 59379584). A parte requerida pugnou pela juntada de prova emprestada (id. 59379589) Decido. Analisando os autos, entendo que o feito não comporta julgamento antecipado do pedido, tendo em vista que há necessidade de produção de outras provas, além do fato de a parte requerida não ser revel. DO PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL Considerando que não consta médico do trabalho cadastrado no sistema de perícia deste tribunal, entendo pela deprecação dos autos a Justiça Federal, para que seja viabilizado a realização de prova pericial na área de medicina do trabalho. Expeça-se a secretaria carta precatória a Justiça Federal, subseção de Iguatu/CE, para que viabilize a realização de perícia no requerente Antônio Pinheiro Rodrigues Neto. Após, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo, no mesmo prazo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso. DA PROVA ORAL Para esclarecer pontos controvertidos, a realização de audiência de instrução e julgamento. Assim, após realizada a perícia, designe-se à secretaria audiência de instrução para produção de prova oral. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC). DAS DETERMINAÇÕES FINAIS Indefiro o pedido de id. 59379589, considerando o deferimento de perícia médica no requerente, que poderá ser utilizada com maior segurança por este juízo, levando em consideração que será realizada perícia atualizada. Intimem-se as partes da presente decisão, através de seus representantes jurídicos, devendo anexar aos autos rol de testemunhas. Oportunamente, cumpra a secretaria as providências ora determinadas. Intimações necessárias. Expedientes necessários. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

10/09/2024, 00:00

—

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2026. Documento: 191598774

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 191598774

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191598774

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186348886

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186348886

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186348886

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVAN LEONEL BATISTA em 03/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(128)