Desapropriação 0043981-89.2014.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 257.660,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIZZATO

Reu

NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

AIRTON VIDAL QUEIROZ

Reu

AIRTON JOSE VIDAL QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO

OAB/CE 8714·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIZZATO

Reu

NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

AIRTON VIDAL QUEIROZ

Reu

AIRTON JOSE VIDAL QUEIROZ

CPF

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIZZATO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189590010

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189590010

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189590010

22/01/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:38

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:58

Juntada de documento de comprovação

01/04/2025, 10:49

Juntada de comunicação

27/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:01

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:45

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189590010

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:38

Decisão

•09/09/2024, 13:58

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189590010

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189590010

22/01/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:38

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:58

Juntada de documento de comprovação

01/04/2025, 10:49

Juntada de comunicação

27/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:01

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:45

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104281782

11/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104281784

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0043981-89.2014.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARACANAU POLO PASSIVO:Airton Vidal Queiroz e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Fabio Jose de Oliveira Ozorio - CE8714-A e GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR - CE17561-A Destinatários: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR - CE17561-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório decisão de ID 78689491 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 9 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0043981-89.2014.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARACANAU POLO PASSIVO:Airton Vidal Queiroz e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Fabio Jose de Oliveira Ozorio - CE8714-A e GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR - CE17561-A Destinatários: Fabio Jose de Oliveira Ozorio - CE8714-A FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão de ID 78689491 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 9 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104281782

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104281784

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104281784

09/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104281782

09/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de contestação

09/05/2023, 10:19

Juntada de documento de comprovação

18/04/2023, 14:26

Juntada de documento de comprovação

28/02/2023, 15:13

Expedição de Carta precatória.

13/02/2023, 15:16

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2023, 01:05

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

01/12/2022, 10:09

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01838382-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/12/2022 02:00

01/12/2022, 02:25

Mov. [39] - Mero expediente: Renove-se o expediente citatório do requerido NORTE GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, por carta precatória a comarca de Fortaleza, devendo o ato ser cumprido por outro Oficial de Justiça, diferente do que consta às fls. 68. Expedientes Necessários.

17/11/2022, 16:43

Mov. [38] - Certidão emitida

25/04/2022, 20:29

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

12/04/2022, 11:56

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01810837-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2022 11:16

11/04/2022, 11:50

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

11/04/2022, 11:19

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01810700-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2022 16:21

08/04/2022, 16:28

Mov. [33] - Concluso para Despacho

01/04/2022, 11:35

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01809548-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2022 14:41

31/03/2022, 14:45

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 2811

24/03/2022, 21:42

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2022, 09:41

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2022, 11:06

Mov. [28] - Concluso para Despacho

28/02/2022, 12:35

Mov. [27] - Certidão emitida

28/02/2022, 12:35

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01805346-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/02/2022 15:53

25/02/2022, 15:56

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01804468-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2022 14:24

18/02/2022, 15:18

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01804465-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2022 14:18

18/02/2022, 14:45

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2021, 16:45

Mov. [22] - Concluso para Despacho

21/03/2018, 09:52

Mov. [21] - Mandado

21/08/2015, 08:34

Mov. [20] - Expedição de Mandado

09/07/2015, 17:10

Mov. [19] - Concluso para Despacho

12/05/2015, 09:45

Mov. [18] - Carta Precatória: Rogatória/VIA MALOTE DIGITAL

12/05/2015, 09:44

Mov. [17] - Petição

21/01/2015, 09:42

Mov. [16] - Petição: PROPOSTA DE HONORÁRIOS

20/01/2015, 09:41

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

13/01/2015, 14:52

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

13/01/2015, 14:51

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.174.00671-9 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

09/01/2015, 13:17

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.174.00671-9 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

09/01/2015, 00:00

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR): AR/MP

08/01/2015, 09:38

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

12/12/2014, 08:33

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

12/12/2014, 08:33

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

12/12/2014, 08:31

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

20/11/2014, 14:26

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/09/2014, 09:19

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/09/2014, 09:16

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

18/09/2014, 11:20

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

18/09/2014, 11:19

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

18/09/2014, 11:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

18/09/2014, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2022, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 09:59

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 09:59

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 09:59

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 09:59

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2018, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2018, 09:59