Execução Fiscal 0008893-14.2019.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0008893-14.2019.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

18/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de IVAN ALVES DE ANDRADE em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:51

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 87438559

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: YOSHIDA NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO DESPACHO R.H. Analisando os autos, observo que a pela Parte Executada apresentou garantia à execução para possibilitar a suspensão da exigibilidade do débito e a oposição de Embargos à Execução, conforme comprovante de depósito judicial em dinheiro, no valor de R$ 30.247,32, efetuado em 13/08/2019 (ID 45498772 e 45498773). Verifico que os Embargos à Execução Fiscal foram protocolados nos autos desta ação executiva e foi desentranhado para distribuição como ação autônoma. Constato, ainda, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú AÇÃO ANULATÓRIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL, para discussão do débito relativo ao auto de infração. Isso posto, declaro suspensa a exigibilidade do crédito tributário, haja vista a garantia prestada por depósito integral e em dinheiro e, por conseguinte, suspendo o trâmite deste executivo fiscal até a conclusão dos Embargos à Execução apensos. Determino à Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0. as seguintes providências: (i) Apensar os Embargos à Execução Fiscal n° 0014905-78.2018.8.06.0117 aos presentes autos; (ii) Remeter os autos para a tarefa de processos sobrestados para aguardar julgamento de embargos à execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008893-14.2019.8.06.0117 Apensos: [0010438-85.2020.8.06.0117] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Intime-se a Fazenda Exequente (art. 25 da Lei nº 6.830/80), via sistema, para ciência deste despacho. Intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu(s) advogado(s), via sistema, para ciência deste despacho. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 28 de maio de 2024. MARIA ANITA ARARUNA CORRÊA DIAS Juíza

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 87438559

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87438559

09/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de YOSHIDA NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 10:00

Apensado ao processo 0010438-85.2020.8.06.0117

22/05/2023, 17:03

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:44

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 23:53

Mov. [35] - Concluso para Despacho

05/10/2022, 12:05

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída

03/10/2022, 16:39

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 18:43