Apelação / Remessa Necessária 0170903-72.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MARIA CLEIDE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2024, 21:01

Transitado em Julgado em 20/02/2024

21/02/2024, 21:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 8404105

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 8404105

29/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

28/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8404105

28/11/2023, 09:52

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (APELANTE)

27/11/2023, 14:52

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:43

Recebidos os autos

14/07/2023, 12:08

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2024, 21:01

Transitado em Julgado em 20/02/2024

21/02/2024, 21:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 8404105

Documentos

DECISÃO

•27/11/2023, 14:52

DESPACHO

•02/08/2023, 17:43

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 8404105

29/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

28/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8404105

28/11/2023, 09:52

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (APELANTE)

27/11/2023, 14:52

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:43

Recebidos os autos

14/07/2023, 12:08

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 12:08

DESPACHO

•07/07/2023, 12:17

DESPACHO

•24/04/2023, 15:34

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/10/2022, 09:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2013, 12:00