Execução Fiscal 0050333-53.2020.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0050333-53.2020.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de RACHEL PINHEIRO FERREIRA DE MELO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:51

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 87655600

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: IPCE - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES DO CEARA LTDA DESPACHO R.H. Analisando os autos, observo que a Parte Executada nomeou à penhora 5 bens imóveis, no valor estimado de R$ 181.288,91 (cento e oitenta e um mil e duzentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos), para garantia integral da dívida, no valor de R$ 6.731,73, inscrito na CDA nº 41924/2018. Manifestação da Fazenda Exequente, na qual aceita os bens imóveis e requer a formalização da penhora. Considerando o valor da execução, verifico que a penhora dos 5 bens indicados seria consideravelmente superior ao crédito da Parte Exequente. Por essa razão, reputo necessária a manifestação das partes para definição do bem imóvel a ser penhorado em valor suficiente para garantia do débito exequendo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050333-53.2020.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu(s) advogado(s), (via sistema) para indicar o bem imóvel a ser penhorado, com estimativa de seu valor individual, em quantia suficiente para garantia do débito exequendo. Intime-se a Fazenda Exequente, através do Portal Eletrônico (art. 25 da Lei nº 6.830/80), para ciência deste despacho e para manifestar-se acerca da aceitação do bem imóvel a ser indicado para penhora pela Parte Executada como garantia suficiente do débito exequendo. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 4 de junho de 2024. MARIA ANITA ARARUNA CORRÊA DIAS Juíza

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 87655600

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87655600

09/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:59

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:50

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 13:29

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01807967-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2022 12:22

18/11/2022, 12:38

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01807966-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2022 12:18

18/11/2022, 12:38

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 18:08

Despacho

•13/05/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: IPCE - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES DO CEARA LTDA DESPACHO R.H. Analisando os autos, observo que a Parte Executada nomeou à penhora 5 bens imóveis, no valor estimado de R$ 181.288,91 (cento e oitenta e um mil e duzentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos), para garantia integral da dívida, no valor de R$ 6.731,73, inscrito na CDA nº 41924/2018. Manifestação da Fazenda Exequente, na qual aceita os bens imóveis e requer a formalização da penhora. Considerando o valor da execução, verifico que a penhora dos 5 bens indicados seria consideravelmente superior ao crédito da Parte Exequente. Por essa razão, reputo necessária a manifestação das partes para definição do bem imóvel a ser penhorado em valor suficiente para garantia do débito exequendo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050333-53.2020.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu(s) advogado(s), (via sistema) para indicar o bem imóvel a ser penhorado, com estimativa de seu valor individual, em quantia suficiente para garantia do débito exequendo. Intime-se a Fazenda Exequente, através do Portal Eletrônico (art. 25 da Lei nº 6.830/80), para ciência deste despacho e para manifestar-se acerca da aceitação do bem imóvel a ser indicado para penhora pela Parte Executada como garantia suficiente do débito exequendo. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 4 de junho de 2024. MARIA ANITA ARARUNA CORRÊA DIAS Juíza

10/09/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de RACHEL PINHEIRO FERREIRA DE MELO em 02/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 87655600

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 87655600

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87655600

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01807967-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2022 12:22

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01807966-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2022 12:18

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