Execução de Título Extrajudicial 0288751-65.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2022

Valor da Causa

R$ 65.645,97

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184574036

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184574036

02/12/2025, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184574036

01/12/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 06:53

Juntada de certidão judicial

27/06/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:11

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:14

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 130373660

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 130373660

12/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(86)

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184574036

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184574036

02/12/2025, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184574036

01/12/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 06:53

Juntada de certidão judicial

27/06/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:11

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:14

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 130373660

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 130373660

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0288751-65.2022.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: FRANCISCO MARIANO LINS CAVALCANTE FILHOPOLO PASSIVO: PAULO HOLANDA PINTO FILHO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Permaneçam os autos suspensos até ulterior julgamento da fase recursal na ação de Embargos à Execução. Certifique-se quando da sua ocorrência. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130373660

11/02/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2024, 15:25

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:29

Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:35

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 106967461

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 106967461

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0288751-65.2022.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: FRANCISCO MARIANO LINS CAVALCANTE FILHOPOLO PASSIVO: PAULO HOLANDA PINTO FILHO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. O exequente requer o deferimento da penhora on-line na modalidade conhecida por "teimosinha", contudo o pleito resta desatendido. Realmente algumas Cortes do País estão a agasalhar pleitos desse jaez, como é o caso, por exemplo, do d. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. De minha parte, porém, entendo desaconselhável seu atendimento, em razão da impossibilidade de ordem física que nosso Judiciário apresenta quanto a isso. Na verdade, a decisão é coerente, por instituir uma obrigatoriedade ao pagamento quando iniciada a execução, com a legítima satisfação do débito em favor do credor. Por outro lado, porém, não há dúvida de que o bloqueio permanente levará a um aumento considerável de possíveis impugnações à penhora, principalmente no caso de valores considerados impenhoráveis. Como se sabe, a impenhorabilidade de verbas financeiras não atinge apenas as de caráter alimentar, como salários, por ex., mas também outras consideradas impenhoráveis, ex vi do art. 833, X, do CPC, que estipula um valor mínimo para ser considerada válida a penhora de ativos financeiros, no importe de ao menos 40 (quarenta) salários mínimos. Quando o valor penhorado através do Sistema SISBAJUD supera aquele limite de 40 (quarenta) salários, normalmente assim o faz em um único bloqueio inicial, não sendo necessária a reiteração na modalidade programada, chamada "TEIMOSINHA". Caso necessário o bloqueio permanente, muito ao certo os valores frequentemente bloqueados serão inferiores ao mínimo legal, o que levará à necessidade de desbloqueio, pois a jurisprudência é pacífica no sentido do desbloqueio de verbas inferiores a quarenta (40) salários mínimos penhorados via SISBAJUD. Essas ocorrências por óbvio levarão a um aumento de fluxo de trabalho para o próprio Judiciário, que hoje já tem um abarrotamento evidente, com causas paralisadas sem julgamento efetivo e congelamento de processos, uma vez que a conta não bate quando analisada a quantidade de processos e movimentações judiciais e a atual força de trabalho do nosso Judiciário. Denego por essas razões o pleito de que cuido. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106967461

01/11/2024, 12:20

Indeferido o pedido de FRANCISCO MARIANO LINS CAVALCANTE FILHO - CPF: 830.642.573-15 (EXEQUENTE)

24/10/2024, 14:21

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/09/2024, 12:44

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 102855573

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0288751-65.2022.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: FRANCISCO MARIANO LINS CAVALCANTE FILHOPOLO PASSIVO: PAULO HOLANDA PINTO FILHO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Dando-se atendimento ao despacho de fls. foi enviado pedido de penhora on line através do sistema SISBAJUD, de todas as contas porventura existentes no nome da executada. Contudo, consultando o boletim emitido pelo mesmo órgão, apurou-se que a pessoa executada dispõe de algumas contas bancárias, o saldo do valor bloqueado é inferior à execução em curso. Desta forma determino a intimação da parte exequente, através de seu patrono, para requerer o que entender de direito. Intime(m)-se. Exp. Nec. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 102855573

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102855573

09/09/2024, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2024, 09:25

Juntada de outros documentos

27/08/2024, 09:49

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:02

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 23:47

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02250049-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2024 16:34

09/08/2024, 16:45

Mov. [48] - Documento

07/08/2024, 09:27

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 19:33

Mov. [46] - Documento

31/07/2024, 18:01

Mov. [45] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 18:00

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 11:44

Mov. [43] - Documento Analisado

31/07/2024, 11:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho

30/07/2024, 16:31

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02217433-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 26/07/2024 06:57

26/07/2024, 07:07

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02215211-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 25/07/2024 11:28

25/07/2024, 11:32

Mov. [39] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para juntar planilha de debito atualizada, com respectivo demonstrativo de calculo, no prazo de 10(dez) dias. Apos, voltem-me os autos conclusos para analisar o pedido de penhora on-line.

24/07/2024, 17:13

Mov. [38] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

22/07/2024, 17:45

Mov. [37] - Concluso para Despacho

22/07/2024, 13:21

Mov. [36] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

11/06/2024, 17:39

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298

03/05/2024, 20:16

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/05/2024, 01:43

Mov. [33] - Documento Analisado

30/04/2024, 15:20

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/04/2024, 15:20

Mov. [31] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

30/04/2024, 15:19

Mov. [30] - Mero expediente | Vistos,etc. Antes de apreciar o pleito de fls. 89/90, certifique-se sobre a interposicao de embargos a execucao decorrente desta lide. Existindo, apense-se. Apos cls., para deliberacao do Juizo. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Fortaleza (CE), 23 de abril de 2024.

23/04/2024, 11:02

Mov. [29] - Concluso para Despacho

26/03/2024, 13:45

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01856717-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 06/02/2024 11:27

06/02/2024, 11:58

Mov. [27] - Carta Precatória/Rogatória

29/01/2024, 12:34

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/01/2024, 15:58

Mov. [25] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

12/01/2024, 15:55

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

13/11/2023, 23:37

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/10/2023, 03:26

Mov. [22] - Documento

01/10/2023, 18:02

Mov. [21] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

29/09/2023, 11:37

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

27/09/2023, 15:43

Mov. [19] - Documento Analisado

27/09/2023, 15:39

Mov. [18] - Mero expediente | Vistos, etc. Oficie-se ao Juizo deprecado solicitando a devolucao da Carta Precatoria de fls. 47/48, devidamente cumprida, ou de outra forma, que esclareca o motivo de seu nao atendimento. Expedientes necessarios.

22/09/2023, 16:03

Mov. [17] - Concluso para Despacho

22/09/2023, 11:20

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

18/09/2023, 22:15

Mov. [15] - Documento

21/07/2023, 15:50

Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Execucao - 50237 - Carta Precatoria Citacao (Malote Digital)

11/07/2023, 09:04

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

10/07/2023, 10:49

Mov. [12] - Documento Analisado

10/07/2023, 10:44

Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2023, 09:24

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/07/2023, 09:05

Mov. [9] - Conclusão

11/05/2023, 14:53

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/02/2023, 13:36

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01805834-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/01/2023 05:56

10/01/2023, 06:15

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0865/2022 Data da Publicacao: 13/12/2022 Numero do Diario: 2986

12/12/2022, 20:27

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2022, 01:43

Mov. [4] - Documento Analisado

08/12/2022, 15:49

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022, 13:31

Mov. [2] - Conclusão

19/11/2022, 16:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2022, 16:31

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 11:42

Despacho

•31/03/2025, 17:11

Despacho

•07/02/2025, 16:34

Decisão

•13/12/2024, 15:25

Decisão

•24/10/2024, 14:21

Decisão

•02/09/2024, 09:25

Decisão

•27/08/2024, 09:49

Interlocutória

•31/07/2024, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2023, 16:03

Interlocutória

•04/07/2023, 09:24

Interlocutória

•01/12/2022, 13:31