Execução de Título Extrajudicial 0177404-37.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 197.963,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 170795370

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170795370

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170795370

02/09/2025, 16:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/09/2025, 09:37

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:22

Decorrido prazo de JERONIMO DE ABREU JUNIOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:11

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 140530927

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 140530927

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140530927

24/07/2025, 11:00

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de JERONIMO DE ABREU JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:04

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 125965985

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 125965985

04/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 170795370

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170795370

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170795370

02/09/2025, 16:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/09/2025, 09:37

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:22

Decorrido prazo de JERONIMO DE ABREU JUNIOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:11

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 140530927

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 140530927

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140530927

24/07/2025, 11:00

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de JERONIMO DE ABREU JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:04

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 125965985

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 125965985

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0177404-37.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: PEDREIRA ITATIBA LTDA EXECUTADO: GLESDSTONE PEIXOTO CAVALCANTE, CONSTRUTORA GETEL LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Conforme petição e documentos retro, o juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina do Tribunal de Justiça do Piauí, decretou a falência da empresa executada. Decerto, a parte exequente requer a expedição da certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar, visando que possa ser incluído o montante no quadro geral de credores. Pois bem. A suspensão das execuções individuais que tramitam contra o devedor é um dos principais efeitos da decretação da quebra, cuja finalidade é impedir que sigam em curso, concomitantemente, duas pretensões (uma execução individual e uma coletiva) que objetivam a satisfação do mesmo crédito. Não obstante, é sabido que, exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, tal suspensão terá força de definitividade e corresponderá à extinção do processo. Conforme leciona FÁBIO ULHOA COELHO, a "decretação da falência provoca a dissolução da sociedade empresária. Trata-se de ato judicial que instaura uma forma específica de liquidação do patrimônio social, para que a realização do ativo e a satisfação do passivo sejam feitas não por um liquidante escolhido pelos sócios ou nomeado pelo juiz da ação de dissolução, mas sim pelo próprio Poder Judiciário, no âmbito do juízo falimentar, com a colaboração do administrador judicial. A falência é hipótese de dissolução total judicial. A sentença declaratória da falência desfaz todos os vínculos existentes entre os sócios ou acionistas e inaugura o processo judicial de terminação da personalidade jurídica da sociedade. É portanto total". (Comentários à Lei de Falências e Recuperação de Empresas. 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, ePUB, nota aposta ao art. 104). Assim, a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, não há sentido prático em manter as execuções individuais suspensas, ante a impossibilidade de seu sucesso. Vejamos a jurisprudência: DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA. EXTINÇÃO. 1. A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas. 2. Isso porque, caso haja inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, abrem-se três possibilidades: (a) se o inadimplemento ocorrer durante os 2 (dois) anos a que se refere o caput do art. 61 da Lei n. 11.101/2005, o juiz deve convolar a recuperação em falência; (b) se o descumprimento ocorrer depois de escoado o prazo de 2 (dois) anos, qualquer credor poderá pedir a execução específica assumida no plano de recuperação; ou (c) requerer a falência com base no art. 94 da Lei. 3. Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, deverá habilitar seu crédito no juízo universal. 4. Recurso especial provido. (REsp 1272697/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) Vejamos a lição de MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO: Se a suspensão da execução deu-se por força de falência (art. 6.º, caput), a execução não voltará a correr, a menos que seja revertido o decreto de falência; e não voltará a correr pois o que eventualmente puder ser pago àquele credor, será pago nos próprios autos da falência, em atenção ao princípio do par condicio creditorum. (Lei de Recuperação de Empresas e Falência. 3ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2017, e-book, nota aposta ao art. 6º da lei) Portanto, após a habilitação do crédito da parte exequente perante o juízo falimentar, é possível a extinção da presente ação executiva individual. Isto posto, defiro o pedido da parte exequente, determinando que se expeça certidão para fins de habilitação do crédito ora executado nos autos da ação nº 0007715-93.2017.8.18.0140, e após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, habilitar o crédito perante o juízo falimentar. Decorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos para sentença. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125965985

03/12/2024, 11:59

Deferido o pedido de PEDREIRA ITATIBA LTDA - CNPJ: 01.909.512/0001-38 (EXEQUENTE)

02/12/2024, 10:02

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 15:59

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 102197280

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0177404-37.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: PEDREIRA ITATIBA LTDA EXECUTADO: GLESDSTONE PEIXOTO CAVALCANTE, CONSTRUTORA GETEL LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 102197280

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102197280

09/09/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:20

Conclusos para despacho

23/08/2024, 19:10

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:12

Mov. [68] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

17/02/2022, 03:38

Mov. [67] - Decurso de Prazo

15/12/2021, 14:08

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0624/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732

10/11/2021, 20:00

Mov. [65] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento | 180 dias - decisao fl.169

08/11/2021, 13:53

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0624/2021 Teor do ato: Defiro o pedido do exequente, pelo que suspendo o curso da presente execucao pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Jeronimo de Abreu Junior (OAB 5647/CE)

08/11/2021, 10:30

Mov. [63] - Documento Analisado

08/11/2021, 10:25

Mov. [62] - Outras Decisões | Defiro o pedido do exequente, pelo que suspendo o curso da presente execucao pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intimem-se.

02/11/2021, 09:30

Mov. [61] - Concluso para Despacho

29/03/2021, 13:52

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01961011-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2021 12:01

29/03/2021, 12:20

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2021 Data da Publicacao: 08/03/2021 Numero do Diario: 2565

05/03/2021, 19:30

Mov. [58] - Certidão emitida

05/03/2021, 15:27

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2021, 01:33

Mov. [56] - Documento Analisado

03/03/2021, 12:52

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 17:37

Mov. [54] - Concluso para Despacho

31/08/2020, 14:12

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01414953-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2020 18:01

28/08/2020, 18:27

Mov. [52] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/08/2020 atraves da guia n 001.1165364-70 no valor de 39,87

28/08/2020, 08:33

Mov. [51] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1165364-70 - Custas Intermediarias

12/08/2020, 17:24

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0981/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432

06/08/2020, 20:51

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2020, 12:14

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2020, 17:02

Mov. [47] - Encerrar análise

14/04/2020, 10:42

Mov. [46] - Concluso para Despacho

26/03/2020, 15:22

Mov. [45] - Certidão emitida

24/03/2020, 11:49

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

10/03/2020, 18:15

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0948/2019 Data da Publicacao: 04/10/2019 Numero do Diario: 2238

13/11/2019, 10:35

Mov. [42] - Concluso para Despacho

11/11/2019, 11:04

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01665160-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2019 11:32

08/11/2019, 17:43

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2019, 13:20

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2019, 15:38

Mov. [38] - Concluso para Despacho

03/09/2019, 12:17

Mov. [37] - Certidão emitida

05/08/2019, 09:50

Mov. [36] - Decurso de Prazo

05/08/2019, 09:50

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0457/2019 Data da Disponibilizacao: 08/05/2019 Data da Publicacao: 09/05/2019 Numero do Diario: 2134 Pagina: 278/280

09/05/2019, 15:08

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2019, 11:17

Mov. [33] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos acerca do teor da certidao do oficial de justica, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

29/04/2019, 18:47

Mov. [32] - Concluso para Despacho

29/04/2019, 11:47

Mov. [31] - Certidão emitida

27/07/2018, 12:27

Mov. [30] - Documento

27/07/2018, 12:27

Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/151729-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/07/2018 Local: Oficial de justica - Alzira Reboucas Pinheiro Sampaio

04/07/2018, 16:54

Mov. [28] - Certidão emitida

04/07/2018, 13:54

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0571/2018 Data da Disponibilizacao: 18/05/2018 Data da Publicacao: 21/05/2018 Numero do Diario: 1907 Pagina: 169

21/05/2018, 13:47

Mov. [26] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1004086-21 - Custas Intermediarias

21/05/2018, 09:37

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2018, 13:53

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2018, 13:01

Mov. [23] - Concluso para Despacho

15/01/2018, 13:31

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17

25/10/2017, 15:34

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17

25/10/2017, 15:34

Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/10/2017, 16:38

Mov. [19] - Certidão emitida

16/10/2017, 16:34

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10132564-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 27/03/2017 16:52

28/03/2017, 01:45

Mov. [17] - Conclusão

20/03/2017, 14:39

Mov. [16] - Decurso de Prazo

20/03/2017, 14:38

Mov. [15] - Certidão emitida

06/03/2017, 11:58

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

06/03/2017, 09:17

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10092165-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2017 23:15

06/03/2017, 00:35

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2017 Data da Disponibilizacao: 20/02/2017 Data da Publicacao: 21/02/2017 Numero do Diario: 1617 Pagina: 218/219

21/02/2017, 09:02

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0025/2017 Teor do ato: O Diretor de Secretaria, no uso de suas atribuicoes legais e com esteio na portaria n 43/97 do TJCE, resolve, intimar a parte promovente sobre a Certidao do Oficial de Justica de fl. 116.Int. Nec. Advogados(s): Jeronimo de Abreu Junior (OAB 5647/CE)

17/02/2017, 07:45

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | O Diretor de Secretaria, no uso de suas atribuicoes legais e com esteio na portaria n 43/97 do TJCE, resolve, intimar a parte promovente sobre a Certidao do Oficial de Justica de fl. 116.Int. Nec.

16/02/2017, 10:36

Mov. [9] - Mandado

16/02/2017, 10:35

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/161082-0 Situacao: Cancelado em 16/10/2017 Local: Oficial de justica - Oficial de justica central nao criminal

01/11/2016, 10:35

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

31/10/2016, 08:07

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10500634-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2016 18:02

29/10/2016, 10:33

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0231/2016 Data da Disponibilizacao: 27/10/2016 Data da Publicacao: 28/10/2016 Numero do Diario: 1552 Pagina: 221-227

28/10/2016, 07:13

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2016, 08:20

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2016, 17:24

Mov. [2] - Conclusão

25/10/2016, 09:58

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2016, 09:58

Documentos

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 16:22

Sentença

•01/09/2025, 09:37

Despacho

•24/03/2025, 09:19

Decisão

•02/12/2024, 10:02

Despacho

•09/09/2024, 16:20

Interlocutória

•02/11/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2021, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2020, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2018, 13:01

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2016, 17:24

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