—

Recurso Inominado CívelAverbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(7)

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35805662

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 35805662

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35805662

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026. Documento: 35418565

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35418565

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

Todas as movimentações(56)