Desapropriação 0000175-08.2012.8.06.0203 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2012

Valor da Causa

R$ 18.100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ocara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OCARA

CNPJ

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

MAGNO FELIPE CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE OCARA

CNPJ

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

MAGNO FELIPE CHAVES

CPF

Reu

GENEZIO FRANCISCO MARCOS

CPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193097175

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193097175

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193097175

19/02/2026, 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:20

Conclusos para despacho

25/09/2025, 17:45

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:46

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:54

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 164993879

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164993879

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164993879

21/07/2025, 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2025, 18:21

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:35

Todas as movimentações(196)

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193097175

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193097175

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193097175

19/02/2026, 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 12:09

Despacho

•29/08/2025, 09:46

04/02/2026, 12:20

Conclusos para despacho

25/09/2025, 17:45

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:46

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:54

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 164993879

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164993879

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164993879

21/07/2025, 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2025, 18:21

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:35

Juntada de ata de audiência de conciliação

10/10/2024, 10:34

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104393645

12/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104393647

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ocara Fica a parte intimada para audiência de Conciliação / Una designada pelo sistema PJe no dia 09/10/2024 11:20, no endereço Travessa Antônio José Correia, 134, Centro, OCARA - CE - CEP: 62755-000. Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação. Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ocara Fica a parte intimada para audiência de Conciliação / Una designada pelo sistema PJe no dia 09/10/2024 11:20, no endereço Travessa Antônio José Correia, 134, Centro, OCARA - CE - CEP: 62755-000. Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação. Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104393645

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104393647

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104393647

10/09/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104393645

10/09/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:38

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 09:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 11:20, Vara Única da Comarca de Ocara.

20/08/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 07:02

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:28

Mov. [167] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

15/03/2024, 10:08

Mov. [166] - Concluso para Despacho

28/02/2024, 10:55

Mov. [165] - Decurso de Prazo

28/02/2024, 10:54

Mov. [164] - Certidão emitida

07/09/2023, 00:18

Mov. [163] - Certidão emitida

25/08/2023, 15:47

Mov. [162] - Mero expediente | Vistos em inspecao (Portaria n 08/2023 da Comarca de Ocara). Intime-se o requerente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da peticao de fls. retro. Expedientes necessarios.

18/08/2023, 19:48

Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WOCA.23.01801164-3 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 24/05/2023 09:56

24/05/2023, 10:15

Mov. [160] - Concluso para Despacho

15/05/2023, 15:12

Mov. [159] - Certidão emitida

18/02/2023, 00:17

Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0038/2023 Data da Publicacao: 10/02/2023 Numero do Diario: 3014

09/02/2023, 23:10

Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2023, 07:52

Mov. [156] - Certidão emitida

07/02/2023, 14:16

Mov. [155] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2023, 14:13

Mov. [154] - Ofício

07/02/2023, 14:10

Mov. [153] - Documento

01/02/2023, 15:46

Mov. [152] - Expedição de Ofício

18/01/2023, 16:23

Mov. [151] - Mero expediente | Renove-se o expediente de fl. 222 com a ressalva de que se trata de reiteracao, fixando-se prazo de 05 dias para reposta. Com a informacao nos autos, intimem-se as partes para ciencia e manifestacao no prazo de 05 dias.

16/01/2023, 10:25

Mov. [150] - Certidão emitida

21/11/2022, 11:40

Mov. [149] - Mero expediente | Vistos em inspecao (Portaria n 09/2022 da Comarca de Ocara).

21/09/2022, 20:56

Mov. [148] - Documento

01/08/2022, 16:39

Mov. [147] - Expedição de Ofício

19/07/2022, 18:41

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2022, 10:14

Mov. [145] - Petição juntada ao processo

03/03/2022, 09:21

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WOCA.22.01800629-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2022 07:52

03/03/2022, 07:55

Mov. [143] - Concluso para Despacho

31/01/2022, 10:39

Mov. [142] - Petição juntada ao processo

07/01/2022, 09:42

Mov. [141] - Ofício

07/01/2022, 09:41

Mov. [140] - Certidão emitida

20/12/2021, 00:11

Mov. [139] - Certidão emitida

20/12/2021, 00:11

Mov. [138] - Certidão emitida

09/12/2021, 07:35

Mov. [137] - Certidão emitida

09/12/2021, 07:34

Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 23:08

Mov. [135] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 15:47

Mov. [134] - Aviso de Recebimento (AR)

09/11/2021, 10:05

Mov. [133] - Aviso de Recebimento (AR)

09/11/2021, 10:05

Mov. [132] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR243452944BI Situacao : Mudou-se Modelo : CV - INTERIOR - Oficio Generico - Supervisor (correios) Destinatario : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - Agencia 152

09/11/2021, 10:02

Mov. [131] - Certidão emitida

19/10/2021, 10:51

Mov. [130] - Expedição de Ofício

08/10/2021, 11:43

Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 14:55

Mov. [128] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 19:18

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WOCA.21.00167906-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2021 14:40

03/08/2021, 14:56

Mov. [126] - Mero expediente | Vistos em inspecao (portaria n 08/2021). Aguarde-se decorrencia do prazo de pags. 190/191. Expedientes necessarios.

24/07/2021, 14:36

Mov. [125] - Mandado

09/07/2021, 12:48

Mov. [124] - Expedição de Mandado

24/03/2021, 09:21

Mov. [123] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Ocara para cumprir o despacho de pags. 184 em 15 (quinze) dias, devendo ainda juntar aos autos lei que autorize o ente publico a celebrar acordo. Expedientes necessarios.

22/03/2021, 19:08

Mov. [122] - Concluso para Despacho

18/12/2020, 08:59

Mov. [121] - Decurso de Prazo

17/12/2020, 18:42

Mov. [120] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

31/10/2020, 01:42

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0497/2020 Data da Publicacao: 19/10/2020 Numero do Diario: 2481

16/10/2020, 23:07

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0497/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os termos do acordo firmado em audiencia. Ocara, 13 de outubro de 2020. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juiza Substituta Titular Advogados(s): Pedro Henrique Bezerra dos Santos (OAB 9815/CE)

15/10/2020, 09:24

Mov. [117] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os termos do acordo firmado em audiencia. Ocara, 13 de outubro de 2020. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juiza Substituta Titular

14/10/2020, 08:04

Mov. [116] - Concluso para Despacho

13/10/2020, 14:00

Mov. [115] - Conclusão

17/09/2020, 20:40

Mov. [113] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [114] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [111] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [112] - Mandado

17/09/2020, 20:40

Mov. [110] - Mandado

17/09/2020, 20:40

Mov. [108] - Mandado

17/09/2020, 20:40

Mov. [109] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [106] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [107] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [104] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [105] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [102] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [103] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [100] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [101] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [98] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [99] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [96] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [97] - Petição

17/09/2020, 20:40

Mov. [95] - Mandado

17/09/2020, 20:40

Mov. [92] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [93] - Mandado

17/09/2020, 20:40

Mov. [94] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [91] - Mandado

17/09/2020, 20:40

Mov. [89] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [90] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [88] - Documento

17/09/2020, 20:40

Mov. [86] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [87] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [85] - Petição

17/09/2020, 20:39

Mov. [83] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [84] - Petição

17/09/2020, 20:39

Mov. [82] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [81] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [79] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [80] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [77] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [78] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [76] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [75] - Petição

17/09/2020, 20:39

Mov. [73] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [74] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [72] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [70] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [71] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [69] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [67] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [68] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [65] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [66] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [64] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [63] - Petição

17/09/2020, 20:39

Mov. [61] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [62] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [60] - Mandado

17/09/2020, 20:39

Mov. [58] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [59] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [56] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [57] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [54] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [55] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [53] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [52] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [50] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [51] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [49] - Documento

17/09/2020, 20:39

Mov. [48] - Remessa | REMESSA PARA DIGITALIZACAO

23/06/2020, 09:08

Mov. [47] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Desapropriacao - Numero: 80000 - Protocolo: POCA19000109333

16/03/2020, 12:01

Mov. [45] - Remessa | 0000175-08.2012.8.06.0203/80000 Petições Intermediárias Diversas | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Ocara

16/03/2020, 12:01

Mov. [46] - Recebimento | 0000175-08.2012.8.06.0203/80000 Petições Intermediárias Diversas

16/03/2020, 12:01

Mov. [44] - Conclusão

07/11/2019, 15:00

Mov. [43] - Conclusão

07/11/2019, 14:55

Mov. [42] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2019, 11:16

Mov. [41] - Remessa | AO MUNICIPIO DE OCARA

30/09/2019, 11:04

Mov. [40] - Remessa | MUNICIPIO DE OCARA

30/09/2019, 11:01

Mov. [39] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2019, 13:33

Mov. [38] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2019, 13:33

Mov. [37] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2019, 13:32

Mov. [36] - Certidão emitida

29/08/2019, 16:59

Mov. [35] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/11/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

29/08/2019, 15:09

Mov. [34] - Mero expediente | Tendo em vista peticao de fls 143, do requerente em que ventila a possibilidade de acordo, apraze-se audiencia de conciliacao para apresentacao da proposta e transacao das partes.

04/06/2019, 17:42

Mov. [33] - Concluso para Despacho

10/04/2019, 15:04

Mov. [32] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2019, 10:18

Mov. [31] - Mandado | devidamente CUMPRIDO

04/04/2019, 11:44

Mov. [30] - Expedição de Mandado

08/02/2019, 09:56

Mov. [29] - Expedição de Mandado

08/02/2019, 09:56

Mov. [28] - Expedição de Mandado

08/02/2019, 09:56

Mov. [27] - Certidão emitida

05/02/2019, 11:08

Mov. [26] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/04/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

05/02/2019, 10:38

Mov. [25] - Recebimento | RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR MARCAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA

18/05/2018, 17:39

Mov. [23] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OCARA

27/04/2018, 13:34

Mov. [24] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OCARA

27/04/2018, 13:34

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MARCAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

06/10/2016, 11:10

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

27/09/2016, 08:34

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

27/09/2016, 08:12

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO J3 - DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

30/08/2016, 15:11

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

30/08/2016, 15:10

Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO POSTAGEM/REMESSA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

25/08/2016, 11:48

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXP. DIVEROS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

18/08/2016, 14:09

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

15/08/2016, 10:18

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

15/08/2016, 10:17

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INT. ADV. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

29/05/2014, 11:57

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

20/03/2014, 17:08

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

20/03/2014, 17:07

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO sobre a contest - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

04/07/2013, 16:26

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

03/05/2013, 10:05

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES contestacao - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

24/04/2013, 10:04

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

11/04/2013, 12:44

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO cit - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

11/04/2013, 10:01

Mov. [5] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE OCARA

27/04/2012, 14:48

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE OCARA

17/02/2012, 15:06

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE OCARA

17/02/2012, 15:06

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE OCARA

17/02/2012, 15:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE OCARA

17/02/2012, 12:14

Decisão

•17/07/2025, 18:21

Ata de Audiência de Conciliação

•10/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:49

Despacho

•03/07/2024, 07:02

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 20:56

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2022, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2021, 23:08

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2021, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 19:08

Todos os documentos(32)

Decisão

•19/02/2026, 12:09

Despacho

•29/08/2025, 09:46

Decisão

•17/07/2025, 18:21

Ata de Audiência de Conciliação

•10/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:49

Despacho

•03/07/2024, 07:02

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 20:56

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2022, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2021, 23:08

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2021, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2020, 08:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/09/2020, 20:39

Ata de Audiência (Outras)

•17/09/2020, 20:39

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 20:39

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 20:39

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 20:39

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 20:39

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 20:39

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 20:39

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 20:39

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 20:39

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 20:39

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 20:39

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 20:39

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 20:39

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 20:39

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 20:39