Procedimento Comum Cível 0008714-67.2018.8.06.0068 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0008714-67.2018.8.06.0068 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103820492

12/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103820492

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 0008714-67.2018.8.06.0068 SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por ASTROGÉSIO FALCÃO FRANKLIN FONSECA, em face de Município de Chorozinho. Conforme consta nos autos, a parte demandante compareceu em petição de ID 86449165 e pugnou pelo arquivamento do feito pelo cumprimento da obrigação. Vieram os autos conclusos. Brevemente relatado, decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando o vertente caderno processual, constato que a pretensão executória da espécie perdeu o seu objeto, vez que o devedor satisfez a obrigação. Segundo o art. 513 do CPC, o cumprimento da sentença será feito segundo as regras do Título I do Código de Processo Civil, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial do mesmo Código. Nesse sentido, faz-se incidir na espécie a hipótese de extinção da execução constante do art. 924 do Código de Processo Civil, segundo o qual: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. A satisfação do débito por meio do pagamento de RPV é causa de extinção da execução. Tendo o executado efetuado o pagamento da dívida, e o exequente manifestado sua satisfação, a extinção do feito é medida que se impõe. III -DISPOSITIVO Ex positis, hei por bem EXTINGUIR o cumprimento de sentença vertente, o que o faço com espeque no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Chorozinho, data da assinatura eletrônica. Ana Célia Pinho Carneiro Juíza de Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 0008714-67.2018.8.06.0068 SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por ASTROGÉSIO FALCÃO FRANKLIN FONSECA, em face de Município de Chorozinho. Conforme consta nos autos, a parte demandante compareceu em petição de ID 86449165 e pugnou pelo arquivamento do feito pelo cumprimento da obrigação. Vieram os autos conclusos. Brevemente relatado, decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando o vertente caderno processual, constato que a pretensão executória da espécie perdeu o seu objeto, vez que o devedor satisfez a obrigação. Segundo o art. 513 do CPC, o cumprimento da sentença será feito segundo as regras do Título I do Código de Processo Civil, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial do mesmo Código. Nesse sentido, faz-se incidir na espécie a hipótese de extinção da execução constante do art. 924 do Código de Processo Civil, segundo o qual: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. A satisfação do débito por meio do pagamento de RPV é causa de extinção da execução. Tendo o executado efetuado o pagamento da dívida, e o exequente manifestado sua satisfação, a extinção do feito é medida que se impõe. III -DISPOSITIVO Ex positis, hei por bem EXTINGUIR o cumprimento de sentença vertente, o que o faço com espeque no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Chorozinho, data da assinatura eletrônica. Ana Célia Pinho Carneiro Juíza de Direito

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103820492

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103820492

11/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/09/2024, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103820492

10/09/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103820492

10/09/2024, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:39

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2024, 10:23

PETIÇÃO

•21/05/2024, 14:36

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 03/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103820492

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103820492

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103820492

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103820492

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103820492

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103820492

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 18/06/2024 23:59.

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