Execução Fiscal 0009812-47.2019.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0009812-47.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de EMERSON PINTO MOREIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Publicado Edital em 12/09/2024. Documento: 104307071

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: EMERSON PINTO MOREIRA Valor da causa: R$ 1.121,44 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0009812-47.2019.8.06.0167 Citando(a)(s): Nome: EMERSON PINTO MOREIRAEndereço: RUA CONSELHEIRO JOSE JULIO, 437 CENTRO SOBRAL-CE CEP 62010820 Certidão de Dívida Ativa: Nº 201902996/2019 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 11/09/2019 Valor do Débito: R$ 1121,44 Data do Cálculo: 07/10/2019 Natureza da dívida: Não-Tributária Origem do Débito: Taxa de Alvará Período de Apuração: 2014 a 2016 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 9 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0009812-47.2019.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104307071

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104307071

10/09/2024, 16:06

Juntada de Certidão

09/09/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:09

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:06

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 09:26

Mov. [32] - Certidão emitida

09/10/2022, 00:28

Mov. [31] - Expedição de Edital

06/10/2022, 10:47

Mov. [30] - Certidão emitida

28/09/2022, 10:32

Documentos

DESPACHO

•04/06/2024, 11:09

DESPACHO

•22/08/2023, 14:00

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON PINTO MOREIRA em 24/10/2024 23:59.

Publicado Edital em 12/09/2024. Documento: 104307071

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104307071

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104307071

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [32] - Certidão emitida

Mov. [31] - Expedição de Edital

Mov. [30] - Certidão emitida

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