Execução Fiscal 0012761-05.2014.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0012761-05.2014.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:35

Conclusos para despacho

05/02/2025, 06:37

Decorrido prazo de SCUM INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Publicado Edital em 12/09/2024. Documento: 104437653

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: SCUM INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP Valor da causa: R$ 551.900,20 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0012761-05.2014.8.06.0075 Citando(a)(s): Nome: SCUM INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - EPPEndereço: Rua das Boninas, 285, Quadra 29, Cidade 2000, FORTALEZA - CE - CEP: 60190-200 Certidão de Dívida Ativa: Nº 201015593-9, 201015594-7, 2010151597-1, 20101595-5, 201015592-0, 201015596-3, Data da Inscrição na Dívida Ativa: 29/09/2014 Valor do Débito: R$ 551.900,20 Data do Cálculo: 29/09/2014 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ICMS Período de Apuração: 01/2007 a 12/2007 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0012761-05.2014.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104437653

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104437653

10/09/2024, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2024, 11:04

Conclusos para decisão

16/05/2023, 08:57

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 07:51

Mov. [67] - Concluso para Despacho

24/08/2022, 10:29

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria N° 847/2022 - TJCE

19/08/2022, 09:44

Mov. [65] - Processo recebido de outro Foro

19/08/2022, 09:44

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída

19/08/2022, 09:44

Mov. [63] - Remessa a outro Foro: ADESÃO AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EX. FISCAL Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

17/08/2022, 11:48

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 17:35

Decisão

•09/06/2024, 11:04

—

Partes do Processo(8)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SCUM INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.

Publicado Edital em 12/09/2024. Documento: 104437653

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104437653

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104437653

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [67] - Concluso para Despacho

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria N° 847/2022 - TJCE

Mov. [65] - Processo recebido de outro Foro

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída

Mov. [63] - Remessa a outro Foro: ADESÃO AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EX. FISCAL Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

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