Execução Fiscal 0051050-60.2021.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0051050-60.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:46

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de EBO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:36

Publicado Edital em 12/09/2024. Documento: 104175865

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Executado(a): EXECUTADO: EBO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Valor da causa: R$ 2.891,93 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0051050-60.2021.8.06.0075 Citando(a)(s): Nome: EBO EMPREENDIMENTOS LTDA - MEEndereço: AV DOM LUIS, 300 SL 1211 ALDEOTA FORTALEZA-CE CEP 60160230 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000001499/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 24/03/2021 Valor do Débito: R$ 2893,91 Data do Cálculo: 07/06/2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2017 e 2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0051050-60.2021.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104175865

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104175865

10/09/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:12

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:11

Juntada de certidão

16/05/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 14:14

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2023, 16:03

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 15:46

Despacho

•11/06/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Executado(a): EXECUTADO: EBO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Valor da causa: R$ 2.891,93 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0051050-60.2021.8.06.0075 Citando(a)(s): Nome: EBO EMPREENDIMENTOS LTDA - MEEndereço: AV DOM LUIS, 300 SL 1211 ALDEOTA FORTALEZA-CE CEP 60160230 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000001499/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 24/03/2021 Valor do Débito: R$ 2893,91 Data do Cálculo: 07/06/2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2017 e 2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0051050-60.2021.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2024, 00:00

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Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EBO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

Publicado Edital em 12/09/2024. Documento: 104175865

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104175865

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104175865

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

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