Embargos à Execução Fiscal 0162260-96.2011.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução Fiscal 0162260-96.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADO: CÉLIO MOREIRA DE PAIVA - ME RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA DESPACHO R. h. Na espécie, verifica-se a renúncia do causídico FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE, OAB/CE nº 13.679, patrono do apelado. Consta dos autos que o recorrido constituiu o advogado THALES CATUNDA DE CASTRO, OAB/CE nº 13.679. Dessa forma, chamo o feito a ordem, determinando a intimação da sociedade empresária apelada por intermédio de seu patrono, THALES CATUNDA DE CASTRO, OAB/CE nº 13.679, por esta instância ad quem para, se quiser, apresentar contrarrazões, nos moldes preconizados no art. 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Comunicações de estilo. Expedientes necessários. Empós, voltem-me conclusos. Fortaleza/CE, dia e hora registrados no sistema. Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA Relatora Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0162260-96.2011.8.06.0001 COMARCA: FORTALEZA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADO: CÉLIO MOREIRA DE PAIVA - ME RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA DESPACHO R. h. Na espécie, verifica-se a renúncia do causídico FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE, OAB/CE nº 13.679, patrono do apelado. Consta dos autos que o recorrido constituiu o advogado THALES CATUNDA DE CASTRO, OAB/CE nº 13.679. Dessa forma, chamo o feito a ordem, determinando a intimação da sociedade empresária apelada por intermédio de seu patrono, THALES CATUNDA DE CASTRO, OAB/CE nº 13.679, por esta instância ad quem para, se quiser, apresentar contrarrazões, nos moldes preconizados no art. 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Comunicações de estilo. Expedientes necessários. Empós, voltem-me conclusos. Fortaleza/CE, dia e hora registrados no sistema. Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA Relatora Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0162260-96.2011.8.06.0001 COMARCA: FORTALEZA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso de Apelação apresentado pelo ente municipal diante de sentença do juízo da 1° Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza/CE (ID 13260002), que, nos autos do Embargos à Execução Fiscal, com a finalidade de ter declarada a nulidade do ato administrativo que se discute, com a consequente extinção da execução fiscal e nulidade da Certidão de Dívida Ativa por obra de violação ao devido processo legal, ajuizado por Célio Moreira de Paiva - ME em desfavor do Município de Fortaleza/CE, julgou procedente o pedido autoral, declarando a nulidade do processo administrativo e da CDA nº 41884/2009, extinguindo a execução fiscal. É o relatório. Decido. Em razão de o meu filho haver atuado como juiz, em primeira instância, (ID 13260002), declaro-me impedido nos termos do artigo 147 do CPC. Redistribua-se da forma regimental. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator E4

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso de Apelação apresentado pelo ente municipal diante de sentença do juízo da 1° Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza/CE (ID 13260002), que, nos autos do Embargos à Execução Fiscal, com a finalidade de ter declarada a nulidade do ato administrativo que se discute, com a consequente extinção da execução fiscal e nulidade da Certidão de Dívida Ativa por obra de violação ao devido processo legal, ajuizado por Célio Moreira de Paiva - ME em desfavor do Município de Fortaleza/CE, julgou procedente o pedido autoral, declarando a nulidade do processo administrativo e da CDA nº 41884/2009, extinguindo a execução fiscal. É o relatório. Decido. Em razão de o meu filho haver atuado como juiz, em primeira instância, (ID 13260002), declaro-me impedido nos termos do artigo 147 do CPC. Redistribua-se da forma regimental. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator E4

11/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2024, 14:12

Juntada de Informações

21/06/2024, 13:26

Juntada de Certidão

21/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de CELIO MOREIRA DE PAIVA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de CELIO MOREIRA DE PAIVA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:22

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 16:23

Decorrido prazo de RAFAEL SANZIO CAVALCANTE DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/11/2025, 19:55

Despacho

•29/10/2025, 11:03

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Informações

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CELIO MOREIRA DE PAIVA - ME em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CELIO MOREIRA DE PAIVA - ME em 17/05/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de RAFAEL SANZIO CAVALCANTE DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE em 15/02/2024 23:59.

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