Execução de Título Extrajudicial 0545148-15.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2012

Valor da Causa

R$ 24.382,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 185099080

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185099080

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185099080

01/12/2025, 18:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto

28/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:17

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO SALES CORDEIRO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:32

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172140244

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172140244

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172140244

10/09/2025, 16:08

Juntada de ato ordinatório

03/09/2025, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:42

Todas as movimentações(142)

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 185099080

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185099080

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185099080

01/12/2025, 18:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto

28/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:17

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO SALES CORDEIRO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:32

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172140244

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172140244

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172140244

10/09/2025, 16:08

Juntada de ato ordinatório

03/09/2025, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:42

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:43

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 158334692

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 158334692

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158334692

17/06/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:27

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138800649

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138800649

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0545148-15.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO MARCIO MOREIRA COELHO DECISÃO Na petição de ID 130539541, a parte exequente requer a utilização dos sistemas INFOJUD, SNIPER, SREI e CNIB para fins de penhora em nome do executado Antônio Márcio Moreira Coelho. Decido. I. SNIPER Com relação ao pedido de utilização do sistema SNIPER, não se trata de sistema que permita penhora on line de bens, sendo que, no momento, estão disponíveis apenas consulta a dados cadastrais da Receita Federal, TSE, sanções aplicadas pela CGU, dados da ANAC e Tribunal Marítimo, sendo que futuramente haverá integração com outras plataformas como InfoJud e SisbaJud. (Fonte: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). A não ser eventuais embarcações, aeronaves e bens declarados ao TRE caso a parte tenha sido candidata a cargo eletivo alguma vez, o sistema não dá acesso a busca de outros bens. Além disso, sua utilização depende de requerimento fundamentado da parte acerca da pertinência da medida, bem como sobre o que efetivamente é postulado, a fim de ser possível analisar a eventual quebra do sigilo de dados, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001. Vejamos a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936 - 75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Com efeito, o processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado à luz das normas fundamentais estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º do CPC), logo, a mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário da parte devedora. Vejamos o que diz o art. 1º. § 4º, da Lei Complementar nº 105 de 2001: Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (...). § 4o A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante seqüestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] Diante do exposto, indefiro, neste momento, a utilização do sistema SNIPER. II. INFOJUD Com relação ao pedido de obtenção de informações acerca do acervo patrimonial da parte devedora, entendo, atualmente, que a consulta a sistemas como o INFOJUD só pode ser realizada quando esgotados os meios de localização dos bens do devedor, o que não aconteceu no caso concreto, pois a parte credora ainda não realizou pesquisa de bens nos Cartórios, a título de exemplo. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DEMONSTRAÇÃO DE ESFORÇOS PELO EXEQUENTE - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INFORMAÇÕES SOBRE IMPOSTO DE RENDA. POSSIBILIDADE. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO NÃO DEMONSTRADAS. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1. A quebra de sigilo fiscal/bancário constitui medida excepcional a ser utilizada somente após o esgotamento dos meios ao alcance da parte exequente para a localização de bens do executado. Precedentes. 2. Na hipótese, pesquisa realizada no INFOJUD apontou vultosa importância declarada pelo devedor no IR 2019-2018. Assim, demonstrado o esforço do exequente nas tentativas de localização de bens passíveis de penhora, somado aos princípios da lealdade e boa-fé processual e da efetividade da execução, mostra-se cabível a quebra de sigilo bancário pleiteada. 3.O artigo 139, IV, do CPC, autoriza a utilização de medidas atípicas pelo juiz, desde que respeitados os princípios de razoabilidade e adequação e consideradas as peculiaridades do caso concreto. In casu, a inexistência de bens penhoráveis, bem como a não satisfação da dívida não se mostra suficiente para a adoção das aludidas medidas. 4. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJDFT - Acórdão 1266946, 07117395920208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) Diante do exposto, indefiro, neste momento, a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD. III. SREI De acordo com o Provimento nº 03/2019/CGJCE, que instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e constituiu a Central Eletrônica de Registro Imobiliários do Ceará (CERICE), a realização dos serviços eletrônicos é onerosa e efetivar-se-á mediante ao pagamento de custas e emolumentos, conforme Tabela VII de Emolumentos vigente e Notas Explicativas do Provimento CGJCE nº 16/2018, ressalvadas as hipóteses de isenção e imunidade, nos termos da legislação, tudo de acordo com o Provimento nº 06/2019/CGJCE. Não obstante, a utilização da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará - (CERICE), é pública, mediante a utilização do seguinte link: https://www.cerice.org.br/, onde a parte interessada deverá realizar o pagamento proveniente da pesquisa solicitada. (Fonte: https://manual.cerice.org.br/docs/usuario-solicitante/e-pesquisa-de-bens/pagamento/realizar-pagamento/) Assim, é dever da parte exequente diligenciar em busca de bens à penhora, principalmente quando o registro buscado é público, sem necessidade de autorização judicial. Isto posto, indefiro o pedido de busca de bens da parte devedora nos Cartórios de Imóveis, através do sistema SREI, pelos termos acima mencionados. IV. CNIB A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é utilizada para fins de localização de bens da parte devedora, tornando-os indisponíveis, com objetivo de divulgar as decisões judiciais de indisponibilidade para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. (Fonte: https://indisponibilidade.org.br/institucional) Somente, em casos excepcionais e resultando negativos os esforços de que dispõe a parte exequente à localização de bens da parte executada, poderá ser autorizada a requisição judicial de informações a órgãos cujo acesso seja disponível exclusivamente ao Poder Judiciário. Assim, é dever da parte exequente diligenciar em busca de bens à penhora, principalmente quando o registro buscado é público, sem necessidade de autorização judicial. Desta forma, indefiro o pedido de busca de bens da parte devedora nos Cartórios de Imóveis, através do sistema CNIB, pelos termos acima mencionados. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138800649

03/04/2025, 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2025, 08:26

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:58

Decorrido prazo de MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:40

Decorrido prazo de TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:21

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 124874242

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124874242

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0545148-15.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO MARCIO MOREIRA COELHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de ID 109922319, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124874242

22/11/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:41

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:09

Decorrido prazo de JOAO PAULO SALES CORDEIRO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:10

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104389803

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0545148-15.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO MARCIO MOREIRA COELHO: ANTONIO MARCIO MOREIRA COELHO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] Defiro o pedido retro, proceda-se consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de penhora dos veículos de fls. 121/122, com o fim de garantir maior efetividade à prestação jurisdicional. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, por meio do advogado habilitado, nos termos do art. 841, do CPC. ". ID 90591790. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104389803

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104389803

10/09/2024, 08:53

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:39

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 21:07

Mov. [97] - Decisão Interlocutória de Mérito | Defiro o pedido retro, proceda-se consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de penhora dos veiculos de fls. 121/122, com o fim de garantir maior efetividade a prestacao jurisdicional.

09/08/2024, 12:03

Mov. [96] - Concluso para Despacho

27/06/2024, 15:10

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02132447-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 18:50

18/06/2024, 18:58

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2024 Data da Publicacao: 28/05/2024 Numero do Diario: 3314

27/05/2024, 19:48

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2024, 11:36

Mov. [92] - Documento Analisado

24/05/2024, 06:55

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 16:07

Mov. [90] - Documento

22/05/2024, 16:06

Mov. [89] - Documento

22/05/2024, 16:06

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/04/2024, 10:43

Mov. [87] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

29/04/2024, 10:43

Mov. [86] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2024, 16:24

Mov. [85] - Documento

17/04/2024, 15:08

Mov. [84] - Concluso para Despacho

27/02/2024, 13:45

Mov. [83] - Encerrar análise

23/02/2024, 14:37

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01870804-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2024 15:45

14/02/2024, 15:54

Mov. [81] - Documento

26/01/2024, 14:42

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230

19/01/2024, 18:38

Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

19/01/2024, 14:26

Mov. [78] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

19/01/2024, 14:26

Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

19/01/2024, 14:25

Mov. [76] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

19/01/2024, 14:22

Mov. [75] - Documento

19/01/2024, 14:20

Mov. [74] - Documento

19/01/2024, 14:13

Mov. [73] - Documento

19/01/2024, 14:05

Mov. [72] - Documento

19/01/2024, 13:47

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2024, 01:40

Mov. [70] - Documento Analisado

17/01/2024, 14:16

Mov. [69] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 17:43

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/09/2023, 06:52

Mov. [67] - Conclusão

22/09/2023, 11:55

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02298260-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2023 08:38

01/09/2023, 09:00

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146

25/08/2023, 21:00

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0332/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de peticao de fl. 76. Somente apos, apreciarei pedido de levantamento. Advogados(s): Jose Inacio Rosa Barreira (OAB 8151CE /)

24/08/2023, 01:39

Mov. [63] - Documento Analisado

23/08/2023, 18:04

Mov. [62] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de peticao de fl. 76. Somente apos, apreciarei pedido de levantamento.

21/08/2023, 11:22

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02103039-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 18:28

05/06/2023, 18:53

Mov. [60] - Conclusão

06/12/2022, 12:35

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02540262-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/11/2022 18:03

30/11/2022, 18:10

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1022/2022 Data da Publicacao: 11/11/2022 Numero do Diario: 2965

10/11/2022, 20:26

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1022/2022 Teor do ato: Transfira-se o valor bloqueado para conta judicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de AR de fl. 63. Advogados(s): Eurivaldo Cardoso de Brito (OAB 16196/CE)

09/11/2022, 01:37

Mov. [56] - Documento Analisado

08/11/2022, 18:04

Mov. [55] - Documento

07/11/2022, 10:24

Mov. [54] - Mero expediente | Transfira-se o valor bloqueado para conta judicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de AR de fl. 63.

06/11/2022, 09:58

Mov. [53] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 12:41

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/05/2022, 10:59

Mov. [51] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

30/05/2022, 10:58

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

21/03/2022, 11:28

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

21/03/2022, 11:28

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

02/03/2022, 15:01

Mov. [47] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

01/03/2022, 17:02

Mov. [46] - Documento Analisado

28/02/2022, 14:46

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022, 16:40

Mov. [44] - Documento

25/02/2022, 16:28

Mov. [43] - Certidão emitida

31/08/2021, 13:52

Mov. [42] - Outras Decisões | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.

26/08/2021, 09:26

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/12/2020, 15:22

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01595476-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2020 13:16

03/12/2020, 13:50

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1184/2020 Data da Publicacao: 12/11/2020 Numero do Diario: 2497

11/11/2020, 20:01

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1184/2020 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, movimentar o feito executivo. Advogados(s): Teresa Noemi de Alencar Arraias Duarte (OAB 3869/CE)

10/11/2020, 11:34

Mov. [37] - Documento Analisado

10/11/2020, 08:06

Mov. [36] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, movimentar o feito executivo.

07/11/2020, 12:34

Mov. [35] - Concluso para Despacho

21/07/2020, 17:16

Mov. [34] - Certidão emitida

10/07/2020, 13:19

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2014 Data da Publicacao: 26/08/2014 Numero do Diario: 1030

22/08/2019, 22:52

Mov. [32] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR512087674BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Antonio Marcio Moreira Coelho

16/01/2019, 15:32

Mov. [31] - Certidão emitida

16/01/2019, 15:19

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

16/01/2019, 15:19

Mov. [29] - Expedição de Carta

12/12/2018, 14:52

Mov. [28] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2018, 15:35

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/07/2018, 12:09

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10361680-0 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 29/06/2018 12:20

29/06/2018, 14:54

Mov. [25] - Concluso para Despacho

19/12/2017, 10:42

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10631520-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2017 09:24

05/12/2017, 09:55

Mov. [23] - Conclusão

07/02/2017, 10:55

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10040228-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2017 13:56

01/02/2017, 20:58

Mov. [21] - Publicação | D-36 PARA PUBLICAR DJ

24/11/2015, 10:14

Mov. [20] - Mero expediente | Defiro o pedido de fl. 30. Promova-se a penhora on line nos termos do item "a". Citem-se na forma do item "b".

12/11/2014, 16:08

Mov. [18] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara Civel de Fortaleza

29/08/2014, 10:10

Mov. [19] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

29/08/2014, 10:10

Mov. [16] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: David Sombra Peixoto

28/08/2014, 10:40

Mov. [17] - Recebidos os Autos pelo Advogado

28/08/2014, 10:40

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0240/2014 Teor do ato: Intime-se a parte exequente, atraves do seu advogado, para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 25. Advogados(s): Miguel Oscar Viana Peixoto (OAB 3648/CE)

22/08/2014, 08:27

Mov. [14] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, atraves do seu advogado, para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 25.

20/08/2014, 16:16

Mov. [13] - Certidão emitida

01/04/2014, 12:00

Mov. [12] - Documento | DEC. PRAZO

27/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO D-62 - EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2012, 14:39

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AG. REMETER MANDADO D-61 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2012, 13:45

Mov. [9] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA GABINETE - ASSINAR MANDADO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2012, 11:05

Mov. [8] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA MESA G - EXPEDIR MANDADO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2012, 15:59

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO D-31 - EXPEDIR MANDADO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2012, 12:35

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2012, 11:45

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GABINETE - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2012, 12:51

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2012, 11:56

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ^^ NOTA DE CREDITO RURAL N62.2007.5917.2861 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2012, 11:54

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2012, 11:54

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2012, 13:24

Documentos

Intimação da Sentença

•01/12/2025, 18:41

Sentença

•28/11/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:13

Decisão

•19/08/2025, 12:39

Despacho

•11/06/2025, 18:37

Decisão

•28/03/2025, 08:26

Despacho

•21/11/2024, 10:41

Interlocutória

•09/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:07

Interlocutória

•25/04/2024, 16:24

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2024, 15:08

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2024, 15:08

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2024, 15:08

Interlocutória

•10/01/2024, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 11:22

Todos os documentos(26)

Intimação da Sentença

•01/12/2025, 18:41

Sentença

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legal

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04/04/2025, 00:00

•28/11/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:13

Decisão

•19/08/2025, 12:39

Despacho

•11/06/2025, 18:37

Decisão

•28/03/2025, 08:26

Despacho

•21/11/2024, 10:41

Interlocutória

•09/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:07

Interlocutória

•25/04/2024, 16:24

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2024, 15:08

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2024, 15:08

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2024, 15:08

Interlocutória

•10/01/2024, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:40

Interlocutória

•26/08/2021, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2020, 12:34

Interlocutória

•09/07/2018, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2016, 14:21

Ato Ordinatório

•23/06/2016, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2016, 14:21

Ato Ordinatório

•23/06/2016, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2016, 14:21

Certidão (Outras)

•20/08/2014, 16:16