Execução de Título Extrajudicial 3000111-53.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.953,20

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2024, 05:26

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 21:28

Transitado em Julgado em 27/11/2024

30/11/2024, 20:27

Juntada de Certidão

30/11/2024, 20:27

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:18

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115010288

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115010288

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ECO WAY EUSEBIO EXECUTADO: DAIANA LIDIA FERREIRA GOMES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000111-53.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por RESIDENCIAL ECO WAY EUSEBIO, em face de DAIANA LIDIA FERREIRA GOMES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 112682195. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 112682195 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115010288

06/11/2024, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 14:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/11/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:13

Juntada de documento de comprovação

03/10/2024, 16:39

Todas as movimentações(45)

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2024, 05:26

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 21:28

Transitado em Julgado em 27/11/2024

30/11/2024, 20:27

Juntada de Certidão

30/11/2024, 20:27

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:18

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115010288

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115010288

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ECO WAY EUSEBIO EXECUTADO: DAIANA LIDIA FERREIRA GOMES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000111-53.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por RESIDENCIAL ECO WAY EUSEBIO, em face de DAIANA LIDIA FERREIRA GOMES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 112682195. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 112682195 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115010288

06/11/2024, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 14:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/11/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:13

Juntada de documento de comprovação

03/10/2024, 16:39

Juntada de documento de comprovação

20/09/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:27

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:58

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104187766

12/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL ECO WAY EUSEBIO EXECUTADO: DAIANA LIDIA FERREIRA GOMES DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de citação, penhora e avaliação (ID - 103675613), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3000111-53.2024.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 78560250. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104187766

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104187766

10/09/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/09/2024, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:40

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:14

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:30

Decorrido prazo de DAIANA LIDIA FERREIRA GOMES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 15:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/02/2024, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 15:51

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2024, 13:15

Conclusos para decisão

17/01/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 13:04

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2024, 17:51

DESPACHO

•17/09/2024, 18:27

DESPACHO

•09/09/2024, 17:24

DESPACHO

•25/07/2024, 16:40

DECISÃO

•23/01/2024, 15:51