Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000186-71.2024.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

LEVY SILVA NOGUEIRA

CPF

Autor

MARIA MAGNA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LEVY SILVA NOGUEIRA

CPF

Autor

MARIA MAGNA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197971546

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197971546

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197971546

31/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:43

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de IVINA MARIA DE ALMEIDA LIMA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS PINHEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:28

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 177844470

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 177844470

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177844470

13/10/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 07:30

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:56

Decorrido prazo de IVINA MARIA DE ALMEIDA LIMA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:42

Todas as movimentações(35)

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197971546

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197971546

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197971546

31/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:43

Julgado procedente o pedido

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 09:40

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 10:43

30/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de IVINA MARIA DE ALMEIDA LIMA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS PINHEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:28

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 177844470

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 177844470

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177844470

13/10/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 07:30

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:56

Decorrido prazo de IVINA MARIA DE ALMEIDA LIMA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:42

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS PINHEIRO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:54

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:15

Juntada de informação

13/05/2025, 14:12

Concedida a tutela provisória

12/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de IVINA MARIA DE ALMEIDA LIMA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/10/2024, 22:53

Juntada de Petição de substabelecimento

16/09/2024, 14:41

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104395761

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000186-71.2024.8.06.0168. Intimação - Comarca de Solonópole 2ª Vara da Comarca de Solonópole INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MARIA MAGNA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVINA MARIA DE ALMEIDA LIMA - CE38781 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS: IVINA MARIA DE ALMEIDA LIMA - CE38781 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID: 104277675 Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SOLONÓPOLE, 10 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Solonópole

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104395761

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104395761

10/09/2024, 10:11

Determinada a emenda à inicial

09/09/2024, 16:17

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 10:55

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 10:43

Sentença

•30/03/2026, 17:04

Despacho

•13/10/2025, 07:30

Decisão

•12/05/2025, 16:21

Decisão

•09/09/2024, 16:17