Execução de Título Extrajudicial 3001603-67.2023.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.285,14

Órgão julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 16:20

Juntada de Certidão

20/02/2025, 16:20

Decorrido prazo de MARAPONGA VILLE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:47

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 134160308

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134160308

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA R.h. Vistos, etc... Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. A exequente, devidamente intimada do prazo extintivo (id 131695419), apresentou manifestação intempestivamente, evidenciando o desinteresse processual, o qual não é condizente com os ditames estabelecidos no rito sumaríssimo. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, declarando extinta a presente ação sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 924, inc. I, do CPC/15, para que surta seus jurídicos e demais efeitos. P.R.I. Remeto os autos à Secretaria para arquivamento. Expedientes necessários. Eduardo Augusto Ferreira Abreu Filho Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique se. Registre se. Intimem se. Cumpra se". Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz de Direito Assinado por certificação digital

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134160308

31/01/2025, 14:21

Extinto o processo por incompetência territorial

31/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 15:19

Decorrido prazo de MARAPONGA VILLE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:16

Decorrido prazo de MARAPONGA VILLE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 09:27

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131695419

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131695419

10/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 16:20

Juntada de Certidão

20/02/2025, 16:20

Decorrido prazo de MARAPONGA VILLE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:47

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 134160308

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134160308

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA R.h. Vistos, etc... Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. A exequente, devidamente intimada do prazo extintivo (id 131695419), apresentou manifestação intempestivamente, evidenciando o desinteresse processual, o qual não é condizente com os ditames estabelecidos no rito sumaríssimo. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, declarando extinta a presente ação sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 924, inc. I, do CPC/15, para que surta seus jurídicos e demais efeitos. P.R.I. Remeto os autos à Secretaria para arquivamento. Expedientes necessários. Eduardo Augusto Ferreira Abreu Filho Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique se. Registre se. Intimem se. Cumpra se". Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz de Direito Assinado por certificação digital

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134160308

31/01/2025, 14:21

Extinto o processo por incompetência territorial

31/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 15:19

Decorrido prazo de MARAPONGA VILLE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:16

Decorrido prazo de MARAPONGA VILLE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 09:27

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131695419

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131695419

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Apreciando os autos indefiro o pedido de renovação de mandado, tendo em vista as informações contidas na certidão de id 129583290 "NEILA MARIA DANTAS CALDAS não mora ali há vários anos". O pedido de citação por meios eletrônicos é válido, atualmente; contudo, em sede de Juizados Especiais há de comprovar que o promovido reside no endereço da circunscrição territorial, nos moldes do art. 4º, inc. I, da Lei 9.099/95, evitando assim a prorrogação de competência territorial que poderá causar a anulabilidade processual. Desta forma, faz-se necessário a comprovação de elementos mínimos que atestem a residência do promovido dentro da área da 2ª UJEC. Destaco que, nos termos dos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, é fundamental observar os princípios da celeridade e economia processual, que orientam a atuação nesses juizados. Vejamos: ENUNCIADO 1 - Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC. Nesse contexto, caberá à parte exequente diligenciar para fornecer novo endereço válido do promovido, permitindo o prosseguimento do processo. Ressalto que a atualização dos dados das partes é essencial para viabilizar o cumprimento das decisões judiciais e garantir a efetividade do processo. Assim, INDEFIRO o pedido de citação eletrônica, e íntimo o promovente para apresentar o endereço atualizado para citação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários.

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131695419

09/01/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:10

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2025, 15:27

Decorrido prazo de MARAPONGA VILLE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de MARAPONGA VILLE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:10

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129657862

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129657862

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL WhatsApp (85)98120-6294 E-mail: [email protected] DESPACHO R.h. Processo nº 3001603-67.2023.8.06.0015 Determino a intimação da parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da devolução do mandado sem a citação da parte executada, sob pena de extinção do feito por desinteresse. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129657862

10/12/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:08

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:16

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 10:23

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127265453

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127265453

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL WhatsApp (85)98120-6294 E-mail: [email protected] DESPACHO R.h. Processo nº 3001603-67.2023.8.06.0015 Determino a intimação da parte promovente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da devolução do mandado, sob pena de extinção do feito por desinteresse. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127265453

27/11/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:44

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de diligência

11/11/2024, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:04

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:48

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104206991

12/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL WhatsApp (85)98120-6294 E-mail: [email protected] DESPACHO R.h. Processo nº 3001603-67.2023.8.06.0015 Determino a intimação da parte exequente/promovente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da devolução do mandado, sob pena de extinção do feito por desinteresse. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104206991

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104206991

10/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:57

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 15:49

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:46

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/12/2023, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:43

Conclusos para decisão

05/10/2023, 23:39

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 23:38

Documentos

Intimação da Sentença

•31/01/2025, 14:21

Sentença

•31/01/2025, 13:05

Despacho

•09/01/2025, 10:10

Despacho

•10/12/2024, 15:08

Despacho

•29/11/2024, 16:16

Despacho

•27/11/2024, 14:44

Despacho

•17/09/2024, 09:04

Despacho

•09/09/2024, 14:57

Despacho

•14/11/2023, 09:43