Apelação / Remessa Necessária 3002287-21.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Iguatu 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA

CNPJ

Autor

MARCELLO LEITE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO LOPES PEREIRA

OAB/CE 28611·CPF·Representa: Réu

YAGO KAWAN SILVA VITOR

OAB/CE 50491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/12/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 14:41

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:32

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 28923688

13/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 28923688

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28923688

09/10/2025, 15:52

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA - CNPJ: 06.740.864/0001-26 (APELANTE) e não-provido

02/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/10/2025, 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/12/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 14:41

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2025, 09:57

Despacho

•15/09/2025, 10:15

21/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:32

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 28923688

13/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 28923688

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28923688

09/10/2025, 15:52

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA - CNPJ: 06.740.864/0001-26 (APELANTE) e não-provido

02/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/10/2025, 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2025. Documento: 28311368

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28311368

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28311368

15/09/2025, 19:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2025, 17:16

Pedido de inclusão em pauta

15/09/2025, 10:15

Conclusos para despacho

14/09/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 17:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 07:52

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:13

Recebidos os autos

21/07/2025, 09:01

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 09:01

Despacho

•21/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:08

Sentença

•28/05/2025, 22:15

Sentença

•28/05/2025, 22:15

Decisão

•21/03/2025, 11:02

Decisão

•21/03/2025, 11:02

Decisão

•15/10/2024, 11:35

Decisão

•15/10/2024, 11:35

Decisão

•06/09/2024, 13:46