—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRAGA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA em 02/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2025. Documento: 186136688

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2025. Documento: 186136688

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2025. Documento: 186136688

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186136688

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186136688

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186136688

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186136688

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186136688

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186136688

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(37)