Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0145277-51.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Vilauba Fausto Lopes 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Vilauba Fausto Lopes

Partes do Processo

FORTALNET BUREAU COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FORTALNET BUREAU COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 188581705

03/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 188581705

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188581705

27/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 15:17

Homologados os cálculos

13/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:47

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 05:20

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152626670

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152626670

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152626670

14/05/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 12:24

Todas as movimentações(127)

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 188581705

03/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 188581705

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188581705

27/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:27

Decisão

•13/02/2026, 17:16

27/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 15:17

Homologados os cálculos

13/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:47

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 05:20

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152626670

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152626670

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152626670

14/05/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

28/04/2025, 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/04/2025, 14:53

Alterado o assunto processual

28/04/2025, 14:53

Alterado o assunto processual

28/04/2025, 14:53

Alterado o assunto processual

28/04/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:07

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:45

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/09/2024, 13:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/09/2024, 09:45

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103662529

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0145277-51.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] FORTALNET BUREAU COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria n.º 01/2024 da 10VFP, publicada em 21 de agosto de 2024. Promova-se evolução de classe. Tratam os autos de cumprimento de sentença proposto em face do Estado do Ceará, objetivando, em síntese, o pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados na fase de conhecimento do processo em apreço. Compulsando os autos, pude constatar ausência de recolhimento das custas referentes a aludida execução. Desta forma, determino que seja intimado respectivo advogado subscritor, por DJE, para que, em 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie: a) o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i. FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii. Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii. Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv. FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos (Tarefa GAB - cumprimento de sentença). Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103662529

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103662529

10/09/2024, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/09/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:15

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:15

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 19:56

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02042059-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/05/2023 21:13

09/05/2023, 21:31

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/05/2023, 04:26

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0020/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3065

28/04/2023, 21:49

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2023, 02:10

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2023, 15:58

Mov. [83] - Documento Analisado

26/04/2023, 14:53

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2023, 11:44

Mov. [81] - Trânsito em julgado: Certidão de pág. 179

20/04/2023, 12:54

Mov. [80] - Conclusão

17/02/2023, 13:24

Mov. [79] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

17/02/2023, 13:24

Mov. [78] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/11/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES

17/02/2023, 13:24

Mov. [77] - Recurso Eletrônico

30/09/2020, 13:06

Mov. [76] - Certidão emitida

30/09/2020, 13:06

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

30/09/2020, 13:03

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

30/09/2020, 13:03

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01474959-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/09/2020 17:42

29/09/2020, 18:09

Mov. [72] - Certidão emitida

15/09/2020, 17:13

Mov. [71] - Certidão emitida

03/09/2020, 10:00

Mov. [70] - Documento Analisado

03/09/2020, 10:00

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 16:40

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

29/08/2020, 12:03

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2020, 09:09

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01414934-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/08/2020 17:56

28/08/2020, 18:34

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01414919-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 28/08/2020 17:52

28/08/2020, 18:25

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 18:24

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 18:24

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 18:20

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 18:20

Mov. [60] - Certidão emitida

09/08/2020, 21:30

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

09/08/2020, 21:27

Mov. [58] - Certidão emitida

01/08/2020, 12:13

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 18:42

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 18:42

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2020, 09:07

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2020, 08:54

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01345297-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/07/2020 22:50

22/07/2020, 23:10

Mov. [52] - Certidão emitida

21/07/2020, 13:31

Mov. [51] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2020, 21:21

Mov. [50] - Concluso para Sentença

11/07/2020, 21:11

Mov. [49] - Certidão emitida

11/07/2020, 21:10

Mov. [48] - Decurso de Prazo

11/07/2020, 21:10

Mov. [47] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 80, empós, concluso para sentença. Expedientes necessários.

08/07/2020, 17:40

Mov. [46] - Concluso para Despacho

08/07/2020, 17:26

Mov. [45] - Certidão emitida

08/07/2020, 11:28

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/06/2020, 03:38

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373

15/05/2020, 15:31

Mov. [42] - Certidão emitida

12/05/2020, 13:28

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2020, 12:26

Mov. [40] - Mero expediente: R. h. Considerando os termos da petição de fls. 70, e no intuito de evitar debate sobre nulidade processual, reitero o anúncio quanto ao julgamento imediato do pedido, nos termos do artigo 355, I do CPC. Expedientes necessários.

08/05/2020, 17:30

Mov. [39] - Concluso para Despacho

08/05/2020, 12:32

Mov. [38] - Certidão emitida

08/05/2020, 12:32

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2327

27/02/2020, 20:58

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0086/2020 Teor do ato: R.h. Cumpra-se os expedientes do despacho de página 74. Expedientes necessários. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)

21/02/2020, 14:35

Mov. [35] - Certidão emitida

21/02/2020, 13:58

Mov. [34] - Julgamento em Diligência: R.h. Cumpra-se os expedientes do despacho de página 74. Expedientes necessários.

21/02/2020, 11:14

Mov. [33] - Concluso para Sentença

06/06/2019, 17:04

Mov. [32] - Julgamento em Diligência: R. h. Considerando os termos da petição de fls. 70, e no intuito de evitar debate sobre nulidade processual, reitero o anúncio quanto ao julgamento imediato do pedido, nos termos do artigo 355, I do CPC. Expediente necessário.

05/06/2019, 17:49

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/03/2017, 09:40

Mov. [30] - Concluso para Sentença

15/09/2016, 13:21

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2016, 12:52

Mov. [28] - Decurso de Prazo

14/09/2016, 12:51

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Número do Diário: 1466 Página: 429/432

24/06/2016, 12:14

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2016, 12:25

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10263539-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2016 14:50

14/06/2016, 17:17

Mov. [24] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2016, 15:26

Mov. [23] - Concluso para Sentença

15/06/2015, 09:43

Mov. [22] - Conclusão

30/01/2015, 07:36

Mov. [21] - Concluso para Sentença

17/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

07/01/2014, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

07/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

07/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Sentença

03/12/2013, 12:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70824841-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/11/2013 13:13

28/11/2013, 12:00

Mov. [14] - Petição

13/05/2013, 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2013 Data da Disponibilização: 30/04/2013 Data da Publicação: 02/05/2013 Número do Diário: 710 Página: 205/212

02/05/2013, 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2013 Data da Disponibilização: 30/04/2013 Data da Publicação: 02/05/2013 Número do Diário: 710 Página: 205/212

02/05/2013, 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2013, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2013, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 36/48, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 12 de abril de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

15/04/2013, 12:00

Mov. [7] - Concluso para Despacho

12/04/2013, 12:00

Mov. [8] - Petição

12/04/2013, 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida

20/03/2013, 12:00

Mov. [6] - Mandado

20/03/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

11/03/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/03/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

05/03/2013, 12:00

Despacho

•06/05/2025, 14:35

Despacho

•06/02/2025, 09:23

Despacho

•02/09/2024, 17:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/05/2023, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:53

Ementa

•08/11/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 11:15

Todos os documentos(28)

Despacho

•06/05/2026, 15:27

Decisão

•13/02/2026, 17:16

Despacho

•06/05/2025, 14:35

Despacho

•06/02/2025, 09:23

Despacho

•02/09/2024, 17:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/05/2023, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:53

Ementa

•08/11/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 21:02

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2020, 13:23

Interlocutória

•02/09/2020, 16:40

Interlocutória

•23/07/2020, 09:07

Sentença

•20/07/2020, 21:21

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2020, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2020, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2019, 17:49

Interlocutória

•09/06/2016, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2013, 12:00