Procedimento Comum Cível 0180878-55.2012.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 18/02/2025

06/03/2025, 10:44

Juntada de Certidão

06/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de GRAUBEN PATRICIO MENEZES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:16

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2024. Documento: 126004456

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126004456

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: LUISA DA SILVA LIMA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0180878-55.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adjudicação Compulsória] Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por Luzia da Silva Lima em face de HABITAFOR- Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, objetivando a autora a outorga da escritura pública do imóvel objeto da lide. Inicialmente, os autos foram distribuídos para 17ª Vara Cível desta Comarca que, reconhecendo a sua incompetência para processar e julgar o feito, determinou a redistribuição do processo para uma das Varas Fazendárias, ocasião na qual os autos foram redistribuídos para este Juízo. Citado, o Município de Fortaleza ofereceu a contestação de ID 37675796. Em despacho de ID 37675989, foi determinada a intimação da parte autora, por meio de publicação no Diário da Justiça e pessoalmente, por mandado, para, em 10 (dez) dias, informar se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. O advogado da parte autora, por meio da petição de ID 37675813, informou que procurou a promovente por diversas vezes, mas não conseguiu obter contato. Conforme a certidão de ID 37675976, o Oficial de Justiça encarregado do cumprimento do mandado de intimação da promovente, certificou que deixou de intimar a autora em razão de ser pessoa já falecida, conforme informações prestadas pela atua moradora do imóvel. Em despacho de ID 103663273, foi determinada a intimação do advogado da autora habilitado nos autos para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça acima referida, entretanto, nada foi apresentado, conforme certidão de ID 106074316. Nos termos despacho de ID 107036293, foi determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 20 dias, bem como a intimação do advogado da parte autora para promover a habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção do processo. Embora devidamente intimado, o advogado da promovente nada requereu, não promovendo a respectiva habilitação de herdeiros, conforme determinado, impondo-se, portanto a extinção do processo. Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 313, §2º, inciso III c/c art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, fica de logo autorizado o arquivamento e a baixa na distribuição, a ser providenciado pela Secretaria, independentemente de despacho ulterior. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, 19 de novembro de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1419/2024

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126004456

25/11/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 11:39

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

19/11/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de GRAUBEN PATRICIO MENEZES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:28

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 107036293

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: LUISA DA SILVA LIMA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O Tendo em vista o constante na certidão de ID 37675976, informando o falecimento da promovente, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias e determino a intimação do advogado da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo a habilitação dos herdeiros, sob pena de ser decretada a extinção do processo, nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC/2015. Fortaleza, 11 de outubro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0180878-55.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adjudicação Compulsória]

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107036293

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107036293

15/10/2024, 09:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de GRAUBEN PATRICIO MENEZES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:28

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103663273

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: LUISA DA SILVA LIMA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22. Tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça de ID 37675976, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0180878-55.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adjudicação Compulsória] intime-se o advogado da parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias. Fortaleza, 2 de setembro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103663273

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103663273

10/09/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:57

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:56

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 16:40

Mov. [94] - Concluso para Despacho

06/10/2022, 16:11

Mov. [93] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

02/09/2022, 14:44

Mov. [92] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

02/09/2022, 14:44

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02340385-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/08/2022 11:12

31/08/2022, 11:27

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

17/08/2022, 18:45

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 01:36

Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/167922-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2022 Local: Oficial de justiça - Andre Luis do Amaral Uchoa

12/08/2022, 18:28

Mov. [87] - Documento Analisado

12/08/2022, 18:25

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 10:30

Mov. [85] - Encerrar análise

09/08/2022, 10:43

Mov. [84] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

03/08/2022, 13:39

Mov. [83] - Encerrar análise

03/05/2022, 15:24

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 15:31

Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

16/02/2022, 22:58

Mov. [80] - Concluso para Despacho

03/02/2022, 15:27

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01311934-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/02/2022 14:45

03/02/2022, 15:07

Mov. [78] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

28/01/2022, 16:29

Mov. [77] - Certidão emitida

19/01/2022, 11:22

Mov. [76] - Decurso de Prazo

19/01/2022, 11:15

Mov. [75] - Decurso de Prazo

19/01/2022, 11:08

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 14:04

Mov. [73] - Certidão emitida

14/08/2021, 09:02

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 2667

04/08/2021, 19:47

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02222906-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2021 12:24

04/08/2021, 12:59

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 11:37

Mov. [69] - Certidão emitida

03/08/2021, 10:42

Mov. [68] - Documento Analisado

03/08/2021, 10:42

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 15:06

Mov. [66] - Concluso para Despacho

02/05/2021, 17:45

Mov. [65] - Conclusão

22/04/2021, 18:53

Mov. [64] - Certidão emitida

21/04/2021, 11:01

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

21/04/2021, 11:01

Mov. [62] - Decurso de Prazo

21/04/2021, 11:00

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0661/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496

10/11/2020, 19:41

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020, 11:32

Mov. [59] - Documento Analisado

09/11/2020, 10:36

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2020, 16:52

Mov. [57] - Concluso para Despacho

06/11/2020, 12:22

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01543099-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2020 11:37

06/11/2020, 12:06

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10522275-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2016 11:03

11/11/2016, 13:12

Mov. [54] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

13/10/2016, 14:41

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2016, 11:54

Mov. [52] - Decurso de Prazo

17/08/2016, 11:53

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 1470 Página: 576/579

30/06/2016, 11:04

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0142/2016 Teor do ato: Renove-se o mandado de citação de fl. 42, desta feita observando-se o novo endereço do Habitafor fornecido pela parte autora à fl. 45.À Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública para providenciar. Advogados(s): Grauben Patricio Menezes (OAB 10993/CE)

28/06/2016, 13:45

Mov. [49] - Certidão emitida

15/06/2016, 16:05

Mov. [48] - Mandado

15/06/2016, 16:04

Mov. [47] - Expedição de Mandado

06/06/2016, 12:48

Mov. [46] - Mero expediente: Renove-se o mandado de citação de fl. 42, desta feita observando-se o novo endereço do Habitafor fornecido pela parte autora à fl. 45.À Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública para providenciar.

02/06/2016, 18:32

Mov. [45] - Concluso para Despacho

02/06/2016, 18:10

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10204328-6 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 11/05/2016 15:38

12/05/2016, 08:06

Mov. [43] - Certidão emitida

09/03/2016, 10:33

Mov. [42] - Mandado

09/03/2016, 10:30

Mov. [41] - Expedição de Mandado

14/09/2015, 18:55

Mov. [40] - Citação: notificação/Recebo a inicial de páginas 2/4. Cite-se o requerido para, querendo, oferecer resposta dentro do prazo Legal. Fortaleza, 11 de setembro de 2015.

11/09/2015, 17:37

Mov. [39] - Conclusão

11/03/2015, 12:48

Mov. [38] - Concluso para Despacho

25/02/2015, 16:45

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 34/35

25/02/2015, 16:45

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 34/35

25/02/2015, 16:45

Mov. [35] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2015, 16:20

Mov. [34] - Decurso de Prazo

25/02/2015, 13:47

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2015 Data da Disponibilização: 02/02/2015 Data da Publicação: 03/02/2015 Número do Diário: 1139 Página: 1702/1706

03/02/2015, 09:35

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0011/2015 Teor do ato: Nos moldes do art. 109, I a do Código de Organização Judiciária do estado do Ceará, in verbis, trata-se de processo de competência das Varas da Fazenda Pública: Advogados(s): Grauben Patricio Menezes (OAB 10993/CE)

30/01/2015, 08:44

Mov. [31] - Incompetência: Nos moldes do art. 109, I a do Código de Organização Judiciária do estado do Ceará, in verbis, trata-se de processo de competência das Varas da Fazenda Pública:

27/01/2015, 16:46

Mov. [30] - Conclusão

22/01/2015, 16:47

Mov. [29] - Conclusão

07/02/2014, 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2014 Data da Disponibilização: 31/01/2014 Data da Publicação: 03/02/2014 Número do Diário: 897 Página: 192-195

03/02/2014, 12:00

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71271329-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/02/2014 17:12

03/02/2014, 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Emenda da inicial: Defiro a gratuidade judiciária. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, observado o disposto no art. 282 do Código de Processo Civil, procedendo a juntado do instrumento contratual referido ás fls. 21. Satisfeitas as condições, cite-se o Município de Fortaleza.

29/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Conclusão

11/11/2013, 12:00

Mov. [14] - Documento

05/11/2013, 12:00

Mov. [15] - Documento

05/11/2013, 12:00

Mov. [16] - Documento

05/11/2013, 12:00

Mov. [17] - Documento

05/11/2013, 12:00

Mov. [18] - Petição

05/11/2013, 12:00

Mov. [19] - Documento

05/11/2013, 12:00

Mov. [20] - Documento

05/11/2013, 12:00

Mov. [21] - Documento

05/11/2013, 12:00

Mov. [22] - Documento

05/11/2013, 12:00

Mov. [23] - Documento

05/11/2013, 12:00

Mov. [13] - Juntada: Certidão

19/09/2013, 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

27/12/2012, 12:00

Mov. [12] - Juntada: CLS SAJ

27/12/2012, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

30/10/2012, 12:00

Mov. [10] - Petição

30/10/2012, 12:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2012 Data da Disponibilização: 11/10/2012 Data da Publicação: 15/10/2012 Número do Diário: 581 Página: 230 a 231

15/10/2012, 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2012, 12:00

Mov. [7] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2012, 12:00

Mov. [5] - Despacho: INTIMAÇÃO PELO DJ

09/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Concluso para Despacho: AUTUADO NESTA DATA. PARA DESPACHO INICIAL

20/08/2012, 12:00

Mov. [4] - Recebimento

20/08/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2012, 12:00

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 17ª Vara Cível de Fortaleza

17/08/2012, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GRAUBEN PATRICIO MENEZES em 18/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2024. Documento: 126004456

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126004456

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126004456

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(126)