Procedimento Comum Cível 0200409-62.2024.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.644,88

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/01/2025, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 16:31

Processo Desarquivado

08/01/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 14/11/2024

05/12/2024, 11:10

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:10

Juntada de outros documentos

04/12/2024, 12:38

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de MATHEUS CAVALCANTE SAMPAIO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:56

Decorrido prazo de IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:56

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/01/2025, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 16:31

Processo Desarquivado

08/01/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 14/11/2024

05/12/2024, 11:10

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:10

Juntada de outros documentos

04/12/2024, 12:38

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de MATHEUS CAVALCANTE SAMPAIO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:56

Decorrido prazo de IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:56

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124720838

21/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124720838

21/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124720838

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124720838

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROC Nº: 0200409-62.2024.8.06.011 Trata-se de uma Ação Anulatória de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, promovida por de MANOEL DIAS DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO S.A, todos devidamente qualificados nos autos. Examinando os presentes autos, identifico que as partes vieram a juízo, após julgamento de mérito, em sede de cumprimento de sentença, conforme petição de ID 105380899, requerer a homologação de composição extrajudicial firmada, devidamente assinada pelas partes e seus advogados. É o relatório. Decido. O art. 840 do Código Civil Brasileiro, dispõe ser lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Do mesmo modo, o artigo 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civil, determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação. Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária. Honorários advocatícios da forma pactuada. Determino a expedição de alvará judicial em benefício da parte autora, conforme requerido em petição de ID 105903822. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes necessários. Jucás/CE, data digital. André Teixeira Gurgel Juiz de Direito - NPR

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124720838

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROC Nº: 0200409-62.2024.8.06.011 Trata-se de uma Ação Anulatória de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, promovida por de MANOEL DIAS DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO S.A, todos devidamente qualificados nos autos. Examinando os presentes autos, identifico que as partes vieram a juízo, após julgamento de mérito, em sede de cumprimento de sentença, conforme petição de ID 105380899, requerer a homologação de composição extrajudicial firmada, devidamente assinada pelas partes e seus advogados. É o relatório. Decido. O art. 840 do Código Civil Brasileiro, dispõe ser lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Do mesmo modo, o artigo 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civil, determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação. Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária. Honorários advocatícios da forma pactuada. Determino a expedição de alvará judicial em benefício da parte autora, conforme requerido em petição de ID 105903822. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes necessários. Jucás/CE, data digital. André Teixeira Gurgel Juiz de Direito - NPR

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124720838

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROC Nº: 0200409-62.2024.8.06.011 Trata-se de uma Ação Anulatória de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, promovida por de MANOEL DIAS DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO S.A, todos devidamente qualificados nos autos. Examinando os presentes autos, identifico que as partes vieram a juízo, após julgamento de mérito, em sede de cumprimento de sentença, conforme petição de ID 105380899, requerer a homologação de composição extrajudicial firmada, devidamente assinada pelas partes e seus advogados. É o relatório. Decido. O art. 840 do Código Civil Brasileiro, dispõe ser lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Do mesmo modo, o artigo 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civil, determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação. Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária. Honorários advocatícios da forma pactuada. Determino a expedição de alvará judicial em benefício da parte autora, conforme requerido em petição de ID 105903822. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes necessários. Jucás/CE, data digital. André Teixeira Gurgel Juiz de Direito - NPR

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124720838

18/11/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124720838

18/11/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124720838

18/11/2024, 09:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/11/2024, 13:00

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de MATHEUS CAVALCANTE SAMPAIO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103598166

12/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103598166

12/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103598166

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200409-62.2024.8.06.0113. Autor: MANOEL DIAS DE OLIVEIRA Promovido: REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Considerando que ambas as partes apresentaram apelação, intimem-se para apresentarem contrarrazões no prazo legal. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected]

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200409-62.2024.8.06.0113. Autor: MANOEL DIAS DE OLIVEIRA Promovido: REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Considerando que ambas as partes apresentaram apelação, intimem-se para apresentarem contrarrazões no prazo legal. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected]

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200409-62.2024.8.06.0113. Autor: MANOEL DIAS DE OLIVEIRA Promovido: REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Considerando que ambas as partes apresentaram apelação, intimem-se para apresentarem contrarrazões no prazo legal. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected]

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103598166

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103598166

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103598166

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103598166

10/09/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103598166

10/09/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103598166

10/09/2024, 11:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2024, 08:10

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de apelação

26/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de apelação

26/08/2024, 17:58

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 23:42

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

06/08/2024, 11:15

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 02:52

Mov. [30] - Certidão emitida

01/08/2024, 13:34

Mov. [29] - Informação

01/08/2024, 13:33

Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 22:47

Mov. [27] - Concluso para Sentença

31/07/2024, 13:46

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

30/07/2024, 13:15

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01806305-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 10:34

30/07/2024, 10:51

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357

26/07/2024, 23:28

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 02:44

Mov. [22] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 15:47

Mov. [21] - Conclusão

21/07/2024, 17:29

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01806086-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/07/2024 11:19

21/07/2024, 11:22

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0234/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338

02/07/2024, 10:54

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 12:48

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

28/06/2024, 09:23

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01805396-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/06/2024 17:05

27/06/2024, 17:14

Mov. [15] - Certidão emitida

21/06/2024, 10:37

Mov. [14] - Certidão emitida

08/06/2024, 02:05

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

28/05/2024, 11:10

Mov. [12] - Certidão emitida

28/05/2024, 11:10

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01804284-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/05/2024 08:57

28/05/2024, 09:06

Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 15:43

Mov. [9] - Conclusão

30/04/2024, 23:08

Mov. [8] - Conclusão

22/04/2024, 20:09

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01803040-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/04/2024 19:39

22/04/2024, 20:09

Mov. [6] - Certidão emitida

22/04/2024, 11:19

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274

28/03/2024, 09:58

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2024, 12:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 17:49

Mov. [2] - Conclusão

20/03/2024, 17:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/03/2024, 17:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/11/2024, 09:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/11/2024, 09:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/11/2024, 09:15

SENTENÇA

•14/11/2024, 13:00

DECISÃO

•04/09/2024, 08:10

SENTENÇA

•31/07/2024, 22:47

TipoProcessoDocumento#551

•24/07/2024, 15:47

TipoProcessoDocumento#551

•20/05/2024, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2024, 17:49