Procedimento Comum Cível 3001362-43.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 196071239

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 196071239

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196071239

12/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 21:59

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 22:01

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/12/2025, 15:43

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184302766

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184302766

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184302766

24/11/2025, 08:29

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 196071239

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 196071239

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196071239

12/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 21:59

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 22:01

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/12/2025, 15:43

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184302766

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184302766

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184302766

24/11/2025, 08:29

Julgado procedente o pedido

21/11/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

02/11/2025, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:17

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:24

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 177552457

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 177552457

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177552457

06/10/2025, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2025, 19:33

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:54

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/02/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:41

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126159204

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126159204

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001362-43.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI - SP206403 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CAUCAIA Destinatários:CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI - SP206403 FINALIDADE: Intimar o(s) CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI - SP206403 acerca do(a) Despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. "Compulsando detidamente os autos, observo que o autor indicou como valor da causa R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) e conforme a tabela de custas do TJCE (disponível em https://portal.tjce.jus.br/uploads/2023/01/TABELA-DE-CUSTAS-2023.pdf): VALOR DA CAUSA (FAIXAS) GUIA FERMOJU (A) GUIA DPC(B) GUIA MP (C ) TOTAL GERAL (A+B+C) De R$ 51.200,01 até R$ 102.400,00: 3.982,62 415,60 519,46 4.917,68 Não há nos autos o valor total das custas recolhidas. Dessa forma, converto o feito em diligência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora recolha as custas iniciais totais, sob pena de extinção da demanda. Intime-se a parte autora, através de seu advogado. Determino, ainda, à Secretaria que retifique a classe processual, por tratar-se de "ação de cobrança" e não execução. Expedientes necessários. Caucaia - CE, 18 de novembro de 2024. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126159204

21/11/2024, 11:13

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2024, 11:09

Alterado o assunto processual

21/11/2024, 11:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/11/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:30

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105906212

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105906212

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001362-43.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI - SP206403 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAUCAIA INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODO O TEOR DA DECISÃO DE ID 105818838: " Determino a intimação das partes, através de seus procuradores, para que digam se ainda tem interesse na produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias, e, em caso afirmativo, já declinem de logo quais o tipos de provas, inclusive em audiência, especificando-as e assinalando a pertinência de cada uma para a solução da presente controvérsia, sob pena de indeferimento. " CAUCAIA/CE, 30 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105906212

30/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 11:06

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:12

Decorrido prazo de CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:32

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:17

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 81053952

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81053952

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, S/N, Novo Pabussu, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-272, Telefone: CARTA/MANDAO DE INTIMAÇÃO Processo nº: 3001362-43.2023.8.06.0064 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] [Tipo Completo da Parte Ativa Principal]: Nome: GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDAEndereço: WALDOMIRO CORREA DE CAMARGO, SN, KM 56 5 SP 79, PIRAPITINGUI, ITU

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81053952

12/03/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2024, 13:01

Conclusos para decisão

06/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de réplica

01/11/2023, 11:43

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70597950

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70597950

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001362-43.2023.8.06.0064. autor: GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA promovido: MUNICIPIO DE CAUCAIA Conforme disposição expressa na Portaria nº 04/2017, emanada por este Juízo, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta Secretaria de Vara, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica acerca da contestação e Intimação - classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária]

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70597950

18/10/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70597950

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001362-43.2023.8.06.0064. autor: GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA promovido: MUNICIPIO DE CAUCAIA Conforme disposição expressa na Portaria nº 04/2017, emanada por este Juízo, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta Secretaria de Vara, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica acerca da contestação e Intimação - classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária]

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70597950

17/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de contestação

28/09/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 20:51

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:24

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Servulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú, CEP 61600-000 e-mail:[email protected] Trata-se de Cobrança promovida por Guarany Industria e Comércio Ltda em desfavor do Município de Caucaia. Analisando os documentos anexados à petição inicial (ID 58349548/58349857), verifico a ausência do recolhimento das custas judiciais. À exegese do art. 2º da Resolução nº 23/2019 do Tribunal de Justiça do Estado

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:41

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:13

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 21:41

Juntada de Petição de petição inicial

25/04/2023, 21:41

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 16:38

Despacho

•04/12/2025, 22:01

Sentença

•21/11/2025, 18:52

Decisão

•17/07/2025, 19:33

Despacho

•06/02/2025, 19:01

Despacho

•18/11/2024, 17:59

Decisão

•30/09/2024, 11:06

Despacho

•29/05/2024, 12:12

Decisão

•06/02/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:03

Despacho

•14/08/2023, 20:51

Despacho

•26/04/2023, 16:41