Cumprimento de sentença 0200575-62.2022.8.06.0114 - TJCE

Cumprimento de sentença 0200575-62.2022.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:35

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 103811566

12/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 103811566

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Vistos Etc. Dispensado o relatório, conforme previsão do art. 38, da Lei n°. 9.099/95. 1 - FUNDAMENTOS O acordo levado a efeito pelas partes no ID 100221178 preenche todos os requisitos legais, posto que as partes são legítimas e estão bem representadas, o objeto é lícito e não existe qualquer vício na manifestação volitiva por elas apresentadas. Além disso, repousa no ID 101874819 comprovante de cumprimento do acordo entabulado. Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas Partes. 2 - DISPOSITIVO Posto isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo por sentença o acordo de vontade das partes, com fulcro no art. 487, III, alínea "b" do NCPC, que se regerá pelas cláusulas e condições expostas no ID 101874821 que passam a fazer parte integrante desta. Sem custas, haja vista trâmite do feito pelo rito dos Juizados Especiais. P. R. I. Expedientes necessários. Decisão não sujeita a recurso conforme disciplina o art. 41 da Lei 9.099/95, razão pela qual certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se. Lavras da Mangabeira/CE, data da assinatura. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Vistos Etc. Dispensado o relatório, conforme previsão do art. 38, da Lei n°. 9.099/95. 1 - FUNDAMENTOS O acordo levado a efeito pelas partes no ID 100221178 preenche todos os requisitos legais, posto que as partes são legítimas e estão bem representadas, o objeto é lícito e não existe qualquer vício na manifestação volitiva por elas apresentadas. Além disso, repousa no ID 101874819 comprovante de cumprimento do acordo entabulado. Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas Partes. 2 - DISPOSITIVO Posto isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo por sentença o acordo de vontade das partes, com fulcro no art. 487, III, alínea "b" do NCPC, que se regerá pelas cláusulas e condições expostas no ID 101874821 que passam a fazer parte integrante desta. Sem custas, haja vista trâmite do feito pelo rito dos Juizados Especiais. P. R. I. Expedientes necessários. Decisão não sujeita a recurso conforme disciplina o art. 41 da Lei 9.099/95, razão pela qual certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se. Lavras da Mangabeira/CE, data da assinatura. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103811566

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103811566

11/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 05/08/2024

10/09/2024, 11:24

Juntada de Certidão

10/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103811566

10/09/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103811566

10/09/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 16:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/09/2024, 10:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/09/2024, 10:54

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 103811566

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 103811566

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103811566

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103811566

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 05/08/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103811566

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103811566

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(25)