Execução de Título Extrajudicial 0206775-41.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.497.783,08

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203475566

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203475566

14/05/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 14:45

Juntada de informação

14/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:49

Juntada de informação

11/05/2026, 16:39

Juntada de informação

11/05/2026, 16:38

Juntada de informação

11/05/2026, 16:38

Juntada de informação

11/05/2026, 16:37

Juntada de certidão (outras)

11/05/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:01

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/05/2026, 16:40

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:54

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/05/2026, 15:00

Todas as movimentações(141)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203475566

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203475566

14/05/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 14:45

Juntada de informação

14/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:49

Juntada de informação

11/05/2026, 16:39

Juntada de informação

11/05/2026, 16:38

Juntada de informação

11/05/2026, 16:38

Juntada de informação

11/05/2026, 16:37

Juntada de certidão (outras)

11/05/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:01

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/05/2026, 16:40

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:54

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/05/2026, 15:00

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 22:09

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:32

Juntada de documento de comprovação

29/01/2026, 17:44

Juntada de certidão (outras)

23/01/2026, 17:12

Expedição de Carta precatória.

02/12/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 22:53

Juntada de certidão de custas - guia quitada

04/08/2025, 18:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

04/08/2025, 10:31

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:33

Juntada de certidão de custas - guia paga

10/07/2025, 17:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

10/07/2025, 16:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/07/2025, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025. Documento: 163424035

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163424035

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163424035

03/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

21/03/2025, 16:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/03/2025, 09:57

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137830139

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Requerido: CONNECT TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica a parte autora intimada por meio do seu advogado para providenciar o recolhimento das custas das diligências do oficial de justiça com a finalidade de cumprir o ato de citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Caucaia/CE, data e hora da assinatura digital. ISIS GABRIELE HOLANDA ALVES ESTAGIÁRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Processo nº: 0206775-41.2022.8.06.0064 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Alienação Fiduciária]

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137830139

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Requerido: CONNECT TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica a parte autora intimada por meio do seu advogado para providenciar o recolhimento das custas das diligências do oficial de justiça com a finalidade de cumprir o ato de citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Caucaia/CE, data e hora da assinatura digital. ISIS GABRIELE HOLANDA ALVES ESTAGIÁRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Processo nº: 0206775-41.2022.8.06.0064 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Alienação Fiduciária]

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137830139

06/03/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:05

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 18:06

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 22:20

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104392742

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: CONNECT TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0206775-41.2022.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de ação de busca e apreensão promovida pela instituição financeira, sob o rito do Dec.-Lei nº 911/69, em face de Connect Transportes de Cargas Comércio de Materiais de Construção Ltda. Conforme decisão de id. 97340468, em razão da apreensão do veículo descrito no item I da inicial (METEOR 09520, volkswagen, 2021/2022, PLACA: RIL9E95, chassi 9539B8TJ7NR201669), houve o julgamento parcial do mérito, sendo determinada a consolidação da posse e propriedade do citado bem no patrimônio da requerente. Na ocasião, foi determinada ainda a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar nos autos o resultado das diligências realizadas nos autos nº 0000928-30.2023.8.27.2713, referentes aos veículos descritos nos itens II e III (2. METEOR 09520, volkswagen, 2021/2022, PLACA: RID4D45, chassi 9539B8TJ0NR201626; 3. PA CARREGADEIRA 856, LIUGONG, 2013/2013, PLACA: 358181, chassi CLG00856EDL358181), sob pena de ulterior extinção do feito por abandono da causa em relação à busca e apreensão dos demais veículos (fl. 308), bem como a intimação da requerida para apresentar documentos comprobatórios do preenchimento dos pressupostos para o deferimento da almejada gratuidade, no prazo de 15 dias. Através da petição de id. 97340470, a parte autora informou que as diligências realizadas no Requerimento Direto de nº 0000928-30.2023.8.27.2713 restaram infrutíferas. Com isso, foi determinada a intimação da parte autora para indicar a localização dos bens ou requerer a conversão em ação executiva, sob pena de extinção, com ciência de que não seriam realizadas diligências por parte deste Juízo para tal fim (id. 97341425). No id. 97341431, a parte promovida requereu a juntada de documentos que alega comprovar a sua condição de hipossuficiência (id. 97341430 - págs. 01/49). Devidamente intimada do despacho de fl. 97341425, a parte autora requereu a conversão da demanda em ação de execução, nos termos do art. 4º do Decreto Lei 911/69, pugnando, contudo, pela suspensão da lide, pelo prazo de 180 dias, enquanto realiza a venda extrajudicial do bem apreendido com o escopo de apurar o valor efetivamente devido pela requerida, após a futura prestação de contas, para que seja dado prosseguimento à execução (id. 97341432). Conforme decisão de id. 97341437, os pedidos de suspensão da lide e de gratuidade da justiça à parte requerida foram indeferidos e deferido o pedido de conversão da ação em ação de execução, sendo determinada a intimação da requerente para, em 05 dias, instruir o presente feito com planilha atualizada do valor devido, considerando o saldo relativo aos bens indicados nos itens II e III da inicial, devendo a parte exequente comprovar, na ocasião, o recolhimento das custas relativas ao ato de citação. Intimada (id. 97341438), a parte requerente manifestou-se através da petição de id. 97341440. Defendeu a impossibilidade de individualizar o débito para prosseguimento da execução, pois todos os veículos estariam alienados aos mesmos grupos e cotas e, assim, o saldo devedor estaria consolidado para todos os bens. Assim, pugnou pela reconsideração do pedido de suspensão da lide, enquanto realiza a venda extrajudicial do veículo para fins de apuração do valor remanescente a ser executado. Posteriormente, a parte autora reiterou o pedido de inclusão de restrição no bem de placa RID4D45 (id. 97341441). Através da petição de id. 97341443, os advogados da requerente comunicaram a renúncia dos poderes outorgados, requerendo na oportunidade a intimação parte para constituir novos advogados. Anexaram o documento de id. 97341442. Na decisão de id. 97341447, foi indeferida a intimação pessoal da parte executada e determinada a intimação da exequente para, no prazo 10 dias, instruir o presente feito com planilha atualizada do valor total devido e comprovar ainda o recolhimento das custas das diligências do oficial de justiça, sob pena de extinção da execução. Na ocasião, também foi determinada a retirada do gravame no Renajud do veículo de placa RID4D45. Em seguida, a requerente manifestou-se pela reconversão da presente ação em busca e apreensão, tendo indicado endereço para cumprimento da liminar, e pugnou pela inclusão de restrição veicular no Renajud, em relação ao veículo RID4D45 (id. 97341451). Consta comprovante de inclusão de gravame no id. 97341452. Conforme decisão de id. 97341458, foi deferido o pedido de desconversão da ação de execução em busca e apreensão, sendo determinada a intimação da requerente para viabilizar o cumprimento da liminar, de modo a comprovar o recolhimento de 01 carta precatória e das diligências do oficial de justiça, sob pena de desistência do ato deprecado. Intimada (id. 97341456), a parte autora requerendo a dilação do prazo (05 dias) para realização de diligências visando a localização dos veículos (id. 97341462). Os autos vieram conclusos. Decido. Observo que já transcorreu 01 mês desde a data de protocolo da petição de id. 97341462 (09/08/24), sem que a parte autora tenha providenciado o cumprimento da determinação de fl. 97341458. Desta forma, não há como conceder o prazo requerido, eis que tal requerimento se encontra prejudicado. Por sua vez, tendo em vista a ausência da comprovação do pagamento das custas relativas à expedição/cumprimento/traslado da carta precatória para fins de cumprimento da liminar, resta configurada a desistência do ato a ser deprecado (art. 247, parágrafo único, do Provimento n. 02/2021 da CGJCE). Não obstante, quando da não localização do bem, o DL nº 911/69 preceitua o seguinte: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014). (grifou-se) Logo, é aplicável ao presente caso a determinação legal supramencionada. Diante do exposto, dou por prejudicado o pedido de id. 97341462. Intime-se a parte autora para, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 dias, indicar o local em que os veículos se encontram ou exercer a faculdade prevista no art. 4º do Dec.-Lei nº 911/69, sob pena de extinção do feito por ausência de condição de prosseguibilidade, devendo, dentro do mesmo prazo concedido, comprovar o recolhimento das respectivas custas processuais/diligenciais nos autos de acordo com o número de endereço indicado. Desde já fica a parte ciente que não será deferida diligência para localizar a parte ré, pois, neste caso, a legislação é clara ao tratar da consequência legal de o bem não ser encontrado: cabe conversão em execução. Se não for indicado o local em que o bem está, com a comprovação do recolhimento das custas pertinentes, nem requerida a conversão em execução, o feito será extinto. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104392742

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104392742

10/09/2024, 10:46

Indeferido o pedido de MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.250.224/0002-93 (AUTOR) e FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 260.595.018-26 (ADVOGADO)

10/09/2024, 10:20

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:28

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 01:23

Mov. [81] - Concluso para Despacho

15/08/2024, 16:05

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01831979-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2024 17:56

09/08/2024, 18:21

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356

25/07/2024, 22:23

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 12:17

Mov. [77] - Certidão emitida

24/07/2024, 11:06

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 22:24

Mov. [75] - Concluso para Despacho

04/04/2024, 15:17

Mov. [74] - Certidão emitida

04/04/2024, 15:16

Mov. [73] - Certidão emitida

01/04/2024, 15:44

Mov. [72] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 15:40

Mov. [71] - Documento

01/04/2024, 15:39

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01811449-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2024 11:05

28/03/2024, 11:22

Mov. [69] - Certidão emitida

15/03/2024, 11:45

Mov. [68] - Certidão emitida

15/03/2024, 11:45

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266

14/03/2024, 11:12

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 02:31

Mov. [65] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2024, 23:40

Mov. [64] - Concluso para Despacho

21/02/2024, 13:42

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01805420-3 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 16/02/2024 14:32

17/02/2024, 07:13

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01805233-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2024 17:00

15/02/2024, 17:15

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01801820-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2024 11:49

23/01/2024, 05:04

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0459/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216

14/12/2023, 08:55

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2023, 07:51

Mov. [58] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2023, 11:20

Mov. [57] - Concluso para Despacho

23/11/2023, 11:00

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2023, 23:20

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01835509-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2023 10:28

15/09/2023, 10:47

Mov. [54] - Concluso para Despacho

12/09/2023, 10:21

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01834566-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/09/2023 17:10

08/09/2023, 17:47

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148

29/08/2023, 23:10

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2023, 12:22

Mov. [50] - Certidão emitida

28/08/2023, 09:17

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2023, 13:28

Mov. [48] - Concluso para Despacho

24/08/2023, 08:27

Mov. [47] - Documento

22/08/2023, 10:17

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139

16/08/2023, 23:18

Mov. [45] - Certidão emitida

16/08/2023, 17:00

Mov. [44] - Certidão emitida

16/08/2023, 17:00

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01831064-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2023 11:54

15/08/2023, 11:57

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 02:23

Mov. [41] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2023, 15:11

Mov. [40] - Ofício

29/05/2023, 11:44

Mov. [39] - Concluso para Despacho

24/05/2023, 10:26

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01818661-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/05/2023 18:33

23/05/2023, 19:31

Mov. [37] - Certidão emitida

03/05/2023, 16:09

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2023 Data da Publicacao: 03/05/2023 Numero do Diario: 3066

02/05/2023, 22:20

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2023, 11:59

Mov. [34] - Certidão emitida

20/04/2023, 17:02

Mov. [33] - Força maior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2023, 12:43

Mov. [32] - Concluso para Despacho

04/04/2023, 08:25

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01811980-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2023 17:41

03/04/2023, 17:49

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01811973-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/04/2023 17:26

03/04/2023, 17:47

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2023 Data da Publicacao: 21/03/2023 Numero do Diario: 3039

20/03/2023, 21:43

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2023, 11:56

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

17/03/2023, 07:58

Mov. [26] - Carta Precatória/Rogatória

17/03/2023, 07:52

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2023, 19:04

Mov. [24] - Certidão emitida

15/03/2023, 12:27

Mov. [23] - Documento

15/03/2023, 12:27

Mov. [22] - Documento

10/03/2023, 15:10

Mov. [21] - Certidão emitida

07/03/2023, 11:44

Mov. [20] - Documento

07/03/2023, 11:32

Mov. [19] - Certidão emitida

06/03/2023, 09:56

Mov. [18] - Documento

06/03/2023, 09:56

Mov. [17] - Concluso para Despacho

02/03/2023, 20:44

Mov. [16] - Expedição de Ofício

01/03/2023, 20:30

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01803944-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2023 16:04

08/02/2023, 17:46

Mov. [14] - Mero expediente | Pelo exposto, oficie-se a Coman deste Forum para, no prazo de 05 dias, devolver o mandado expedido (fls. 117/118) devidamente cumprido. Caso esse prazo transcorra in albis, oficie-se a Diretoria do Forum para tomar as providencias cabiveis para o cumprimento do mandado.

24/01/2023, 20:25

Mov. [13] - Concluso para Despacho

23/01/2023, 20:43

Mov. [11] - Documento

13/01/2023, 14:41

Mov. [10] - Certidão emitida

11/11/2022, 10:41

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2022/023655-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2023 Local: Oficial de justica - Ezequiel Pinto de Sousa Junior

11/11/2022, 02:19

Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 22:57

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/11/2022 atraves da guia n 064.1003271-17 no valor de 10.407,80

08/11/2022, 14:05

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/11/2022 atraves da guia n 064.1003275-40 no valor de 70,01

08/11/2022, 14:05

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1003276-21 - Custas Intermediarias

08/11/2022, 09:52

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1003275-40 - Custas Intermediarias

08/11/2022, 09:26

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 07/11/2022 atraves da Guia n 064.1003271-17

07/11/2022, 19:01

Mov. [2] - Conclusão

07/11/2022, 19:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2022, 19:01

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:45

Despacho

•11/05/2026, 16:01

Decisão

•29/04/2026, 22:09

Despacho

•08/09/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:05

Decisão

•30/10/2024, 18:06

Decisão

•10/09/2024, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 22:24

Interlocutória

•22/02/2024, 23:40

Interlocutória

•27/11/2023, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2023, 23:20

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2023, 13:28

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:45

Ato Ordinatório

11/09/2024, 00:00

•14/05/2026, 14:45

Despacho

•11/05/2026, 16:01

Decisão

•29/04/2026, 22:09

Despacho

•08/09/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:05

Decisão

•30/10/2024, 18:06

Decisão

•10/09/2024, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 22:24

Interlocutória

•22/02/2024, 23:40

Interlocutória

•27/11/2023, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2023, 23:20

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2023, 13:28

Interlocutória

•07/08/2023, 15:11

Interlocutória

•12/04/2023, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2023, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2023, 20:25

Interlocutória

•09/11/2022, 22:57