Procedimento Comum Cível 0100144-73.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:56

Processo Reativado

16/10/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/05/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:37

Decorrido prazo de LAYANA DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:37

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 66353172

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 66353172

06/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:56

Processo Reativado

16/10/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/05/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

PETIÇÃO

•18/12/2023, 16:39

DESPACHO

•01/11/2023, 17:15

23/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:37

Decorrido prazo de LAYANA DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:37

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 66353172

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 66353172

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0100144-73.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: BARTOLOMEU MACIEL DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAYANA DE OLIVEIRA - CE32716 e EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - CE33148 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O À luz do art. 534 do CPC, qual preconiza que o requerimento de cumprimento de sentença será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, b

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:15

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:14

Conclusos para despacho

16/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2023, 17:39

Juntada de documentos diversos

03/03/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BARTOLOMEU MACIEL DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR DO CEARÁ. PROMOÇÃO. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INTENÇÃO PROTELATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0100144-73.2019.8.06.0001

19/01/2023, 00:00

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 10:07

Mov. [37] - Recurso Eletrônico

10/09/2019, 13:33

Mov. [36] - Certidão emitida

10/09/2019, 13:31

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

06/09/2019, 17:34

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01527986-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/09/2019 16:00

06/09/2019, 16:05

Mov. [33] - Certidão emitida

21/08/2019, 11:51

Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2019, 14:06

Mov. [31] - Conclusão

16/08/2019, 11:21

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01476100-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 14/08/2019 18:15

14/08/2019, 19:53

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0808/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2192 Página: 736/742

08/08/2019, 14:20

Mov. [28] - Certidão emitida

05/08/2019, 10:36

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2019, 13:13

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

26/07/2019, 18:08

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00678154-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/07/2019 16:43

25/07/2019, 19:42

Mov. [24] - Certidão emitida

25/07/2019, 13:15

Mov. [23] - Certidão emitida

25/07/2019, 13:15

Mov. [22] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2019, 10:20

Mov. [21] - Concluso para Sentença

26/03/2019, 16:49

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00619162-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/03/2019 14:47

26/03/2019, 15:15

Mov. [19] - Certidão emitida

21/03/2019, 10:08

Mov. [18] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de março de 2019.

21/03/2019, 09:24

Mov. [17] - Concluso para Despacho

18/03/2019, 15:11

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01153415-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/03/2019 14:18

18/03/2019, 14:46

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 01:40

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2094 Página: 386/388

07/03/2019, 11:31

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2019, 12:33

Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Em face da documentação anexa à contestação, intime-se o requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expediente necessário.

27/02/2019, 08:59

Mov. [11] - Concluso para Despacho

26/02/2019, 16:24

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01117427-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/02/2019 12:24

26/02/2019, 15:39

Mov. [9] - Certidão emitida

01/02/2019, 20:37

Mov. [8] - Certidão emitida

18/01/2019, 20:24

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 11/01/2019 Data da Publicação: 14/01/2019 Número do Diário: 2058 Página: 436/439

13/01/2019, 22:09

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2019, 07:05

Mov. [5] - Expedição de Carta

08/01/2019, 15:28

Mov. [4] - Certidão emitida

08/01/2019, 14:36

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2019, 12:22

Mov. [2] - Concluso para Despacho

04/01/2019, 10:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/01/2019, 10:13

DESPACHO

•14/08/2023, 11:15

DESPACHO

•16/03/2023, 12:14

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2023, 17:39

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2023, 17:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/01/2023, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 12:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 20:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 13:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 18:45

Todos os documentos(43)

PETIÇÃO

•18/12/2023, 16:39

DESPACHO

•01/11/2023, 17:15

DESPACHO

•14/08/2023, 11:15

DESPACHO

•16/03/2023, 12:14

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2023, 17:39

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2023, 17:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/01/2023, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 12:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 20:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 13:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 14:36

EMENTA

•01/06/2022, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 10:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2021, 22:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2021, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 11:05

EMENTA

•28/09/2021, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 12:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2021, 20:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/09/2019, 10:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/08/2019, 14:06

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/07/2019, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2019, 09:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/02/2019, 08:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2019, 12:22