Procedimento Comum Cível 3002289-51.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131713830

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131713830

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002289-51.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: JOSE SOBREIRA DA SILVA e outros (2) POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Revisão/Cobrança do PASEP, com a qual alega, em síntese, que o banco promovido deixou de realizar as devidas atualizações e correções no saldo da sua conta vinculada do PASEP. Considerando que a matéria em debate neste processo é objeto dos: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE, nos quais a Primeira Seção do STJ proferiu decisão de afetação, suspendendo a tramitação dos processos em todo território nacional, determino a suspensão deste feito pelo período de 1 (um) ano, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. Expedientes Necessários. Crato/CE, 8 de janeiro de 2025 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito - Resp.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131713830

10/01/2025, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2025, 12:37

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de réplica

24/10/2024, 07:21

Publicado Despacho em 21/10/2024. Documento: 107041617

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002289-51.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: JOSE SOBREIRA DA SILVA e outros (2) POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA D E S P A C H O Vistos, etc. Sobre a contestação de ID.106021196, manifeste-se as partes autoras, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Intime-se, via DJe. Exp. Nec. Crato/CE, 11 de outubro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107041617

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107041617

11/10/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:05

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:29

Juntada de Petição de contestação

01/10/2024, 17:59

Todas as movimentações(30)

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131713830

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131713830

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002289-51.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: JOSE SOBREIRA DA SILVA e outros (2) POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Revisão/Cobrança do PASEP, com a qual alega, em síntese, que o banco promovido deixou de realizar as devidas atualizações e correções no saldo da sua conta vinculada do PASEP. Considerando que a matéria em debate neste processo é objeto dos: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE, nos quais a Primeira Seção do STJ proferiu decisão de afetação, suspendendo a tramitação dos processos em todo território nacional, determino a suspensão deste feito pelo período de 1 (um) ano, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. Expedientes Necessários. Crato/CE, 8 de janeiro de 2025 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito - Resp.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131713830

10/01/2025, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2025, 12:37

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de réplica

24/10/2024, 07:21

Publicado Despacho em 21/10/2024. Documento: 107041617

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002289-51.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: JOSE SOBREIRA DA SILVA e outros (2) POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA D E S P A C H O Vistos, etc. Sobre a contestação de ID.106021196, manifeste-se as partes autoras, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Intime-se, via DJe. Exp. Nec. Crato/CE, 11 de outubro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107041617

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107041617

11/10/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:05

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:29

Juntada de Petição de contestação

01/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de FABIANA ANDRADE DE FRANCA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de SARAH ELLEN DE SOUZA PAIVA MORAES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:09

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104256626

12/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104256626

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002289-51.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: JOSE SOBREIRA DA SILVA e outros (2) POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Vistos etc. Diante dos argumentos e documentos correlatos apresentados nos autos, bem como por entender estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, conforme art. 98, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora, advertindo-a que a presente concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de uma eventual sucumbência (art. 98, § 2º, C.P.C). Cite-se o Banco promovido para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Contestada a ação, intime-se para réplica, se for o caso. Deixo de remeter o feito ao CEJUSC para fins de conciliação, tendo em vista que os promoventes pugnaram pela dispensa da audiência de conciliação e considerando que, na prática, o Banco réu não costuma conciliar em ações desta natureza. Exp. Nec. Crato/CE, 9 de setembro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito - Titular

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002289-51.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: JOSE SOBREIRA DA SILVA e outros (2) POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Vistos etc. Diante dos argumentos e documentos correlatos apresentados nos autos, bem como por entender estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, conforme art. 98, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora, advertindo-a que a presente concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de uma eventual sucumbência (art. 98, § 2º, C.P.C). Cite-se o Banco promovido para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Contestada a ação, intime-se para réplica, se for o caso. Deixo de remeter o feito ao CEJUSC para fins de conciliação, tendo em vista que os promoventes pugnaram pela dispensa da audiência de conciliação e considerando que, na prática, o Banco réu não costuma conciliar em ações desta natureza. Exp. Nec. Crato/CE, 9 de setembro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito - Titular

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104256626

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104256626

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104256626

10/09/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104256626

10/09/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:10

Concedida a gratuidade da justiça a CICELIA SOBREIRA DA SILVA - CPF: 760.187.413-34 (AUTOR), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0094-90 (REU), CICELIA SOBREIRA DA SILVA - CPF: 760.187.413-34 (AUTOR) e FABIANA ANDRADE DE FRANCA - CPF: 022.001.994-06 (ADVOGADO).

10/09/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:11

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 16:09

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 15:48

Decisão

•08/01/2025, 12:37

Despacho

•11/10/2024, 13:05

Decisão

•10/09/2024, 09:11