Execução de Título Extrajudicial 3003074-34.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.002,98

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

RESIDENCIAL SAO PEDRO

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUSA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

25/05/2025, 22:19

Transitado em Julgado em 29/04/2025

25/05/2025, 22:19

Juntada de Certidão

25/05/2025, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de diligência

10/04/2025, 14:39

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2025, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:13

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:18

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUSA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

25/05/2025, 22:19

Transitado em Julgado em 29/04/2025

25/05/2025, 22:19

Juntada de Certidão

25/05/2025, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 20:18

Despacho

•03/10/2024, 09:50

10/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de diligência

10/04/2025, 14:39

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2025, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:13

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:18

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 10:19

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 99111950

12/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAO PEDRO EXECUTADA: MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUSA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003074-34.2024.8.06.0064 VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE, PROVIMENTO 01/2024 - CGJCE E PORTARIA nº 02/2024) Trata-se de ação proposta por RESIDENCIAL SAO PEDRO, em face de MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUSA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 98980146. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 98980146 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Deve a Secretaria cobrar junto à CEMAN a devolução do mandado expedido no ID 89647675, sem o devido cumprimento. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 99111950

11/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/09/2024, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 19:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de mandado

10/09/2024, 12:05

Desentranhado o documento

10/09/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 12:04

Juntada de mandado

10/09/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99111950

10/09/2024, 11:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/08/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 08:17

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

28/06/2024, 00:02

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:56

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 09:56

Mandado

•10/09/2024, 12:02

Intimação da Sentença

•10/09/2024, 11:38

Sentença

•26/08/2024, 09:13

Despacho

•10/07/2024, 08:17