Execução de Título Extrajudicial 3003709-15.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003709-15.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 22:05

Transitado em Julgado em 26/09/2024

27/09/2024, 22:05

Juntada de Certidão

27/09/2024, 22:05

Decorrido prazo de ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:27

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 90504157

12/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 90504157

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: JORGE RICARDO ROCHA DE ANDRADE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003709-15.2024.8.06.0064 VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE, PROVIMENTO 01/2024 - CGJCE E PORTARIA nº 02/2024) Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS, em face de JORGE RICARDO ROCHA DE ANDRADE, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte exequente informou que a parte executada, mesmo antes da citação, tomou conhecimento da existência do presente processo, procurou o exequente e quitou os valores, ora executados, conforme se vê da petição de ID 99115260. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: JORGE RICARDO ROCHA DE ANDRADE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003709-15.2024.8.06.0064 VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE, PROVIMENTO 01/2024 - CGJCE E PORTARIA nº 02/2024) Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS, em face de JORGE RICARDO ROCHA DE ANDRADE, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte exequente informou que a parte executada, mesmo antes da citação, tomou conhecimento da existência do presente processo, procurou o exequente e quitou os valores, ora executados, conforme se vê da petição de ID 99115260. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 90504157

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 90504157

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90504157

10/09/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90504157

10/09/2024, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:07

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/09/2024, 11:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/09/2024, 11:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE em 26/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 90504157

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2024. Documento: 90504157

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 90504157

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 90504157

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90504157

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90504157

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

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