Execução de Título Extrajudicial 0114038-19.2019.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 193630275

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 193630275

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193630275

29/04/2026, 10:48

Juntada de outros documentos

24/04/2026, 14:09

Juntada de ordem de bloqueio

17/04/2026, 11:36

Juntada de certidão

17/04/2026, 10:47

Juntada de outros documentos

30/03/2026, 22:12

Juntada de outros documentos

05/03/2026, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:10

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 180045718

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 180045718

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180045718

17/11/2025, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2025, 23:15

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2025, 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:30

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:58

Decorrido prazo de JOSE WILSON FELIX SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:00

Decorrido prazo de VIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:00

Publicado Edital em 09/05/2025. Documento: 152254265

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152254265

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152254265

07/05/2025, 12:42

Expedição de Edital.

28/04/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 12:49

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:58

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 135404473

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135404473

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Polo Passivo EXECUTADO: JOSE WILSON FELIX SILVA, VIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0114038-19.2019.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pelo exequente, razão pela qual a(s) citação(ões) não se perfectibilizou(zaram). É o relatório. Decido. I -DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Sabe-se que uma vez não sendo encontrado o devedor para citação, ou inexistindo bens passíveis de penhora, dever-se-á suspender a execução pelo prazo de um ano. É o que dispõe o inciso III, art. 921, do Código de Processo Civil - CPC, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Tal medida, ou seja, a suspensão da execução frustrada, não depende de decisão judicial para que se constitua, pois tem início de forma automática tão logo a parte exequente tome ciência da não citação do(s) devedor(es) ou da não localização de bens suficientes à satisfação da dívida. Nesse prumo, forçoso concluir que o pronunciamento judicial que se faz necessário tem apenas efeitos declaratórios, de modo que reconhecerá os efeitos da suspensão a partir do momento em que o credor tiver conhecimento da frustração da execução. Vejamos, em igual sentido, a jurisprudência: "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução(...)" (STJ- Tema repetitivo 566 - REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória. Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" (TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021)." (Grifei). "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - TERMO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - AUSÊNCIA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional -Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora- Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização do devedor, restando infrutíferas todas as providências para sua citação, há que se reconhecer a prescrição intercorrente. V.V. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Ausentes os requisitos necessários à configuração da prescrição intercorrente, especialmente a prévia suspensão do feito e a desídia do Exequente, impõe-se a cassação da Sentença que declarou a ocorrência daquele fenômeno. (TJ-MG - AC: 50357048420178130024, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/08/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023)." (Grifei). Tendo isso como premissa,com a intimação do exequente para tomar conhecimento sobre a(s) citação(ões) frustrada(s),iniciou-se de forma automática o prazo de suspensão de 1 (um) ano. O termo a quo da suspensão, destarte, é 13/04/2023, data que corresponde ao primeiro dia da intimação do exequente para se manifestar sobre o(s) mandado(s) de citação infrutífero(s) ( ID.94506879 ). Desse modo, a suspensão perdurou até 13/04/2024. II-CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, DECIDO nos seguintes termos: na forma do art. 921, III do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo, o que perdurou de 13/04/2023 a 13/04/2024, ao fim da qual se iniciou o curso da prescrição intercorrente. Intime-se o exequente via DJE. Após o decurso do prazo da intimação não havendo pedido de diligências, arquivem-se provisoriamente os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135404473

24/02/2025, 20:48

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de diligência

20/11/2024, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

26/10/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 20:31

Conclusos para despacho

07/10/2024, 19:07

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:49

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103851398

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Polo Passivo EXECUTADO: JOSE WILSON FELIX SILVA, VIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA DESPACHO Rec. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0114038-19.2019.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Trata-se de uma ação de execução Após o retorno sem êxito as citações, o exequente pugnou pela citação do executado por meio de aplicativo de mensagens (ID. 94506924). O exequente pugna pela citação dos executados por meio de Whatsapp. A medida é cabível, pois, com as alterações trazidas pela Lei n. 14.195/2021, o Código de Processo Civil (CPC) passou a admitir, como regra-geral, a citação por meio eletrônico (art. 246, do CPC). Advirto apenas que, embora não haja óbice à citação por WhatsApp, é necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do citando. Nesse sentido, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Assim, não se constatando esses pressupostos, impõe-se a adoção dos meios tradicionais de citação. Isso posto, DEFIRO o pedido de ID. 94506924, por conseguinte, determino a citação do executado por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp vinculado ao número de telefone informado pelo exequente. Intime o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas das diligências a serem cumpridas pelo oficial de justiça. Comprovado nos autos o pagamento das custas, expeçam-se mandados de citação. Após o cumprimento dos atos, retornem os autos conclusos para verificação da sua validade. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103851398

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103851398

10/09/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 22:52

Juntada de documento de comprovação

02/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:18

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 15:12

Mov. [115] - Petição juntada ao processo

19/07/2024, 08:19

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812730-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 18/07/2024 15:05

18/07/2024, 15:35

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

10/07/2024, 19:57

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0233/2024 Teor do ato: Intime-se a exequente das pesquisas de fls. 137-140/153-159, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

28/06/2024, 03:59

Mov. [111] - Documento Analisado

27/06/2024, 11:08

Mov. [110] - Mero expediente | Intime-se a exequente das pesquisas de fls. 137-140/153-159, no prazo de 10 (dez) dias.

21/06/2024, 11:35

Mov. [109] - Documento

20/06/2024, 12:47

Mov. [108] - Documento

19/06/2024, 10:56

Mov. [107] - Documento

19/06/2024, 10:53

Mov. [106] - Concluso para Despacho

14/06/2024, 15:46

Mov. [105] - Documento

03/06/2024, 09:03

Mov. [104] - Expedição de Carta Precatória

27/05/2024, 10:24

Mov. [103] - Certidão emitida

24/05/2024, 14:04

Mov. [102] - Documento Analisado

24/05/2024, 13:56

Mov. [101] - Mero expediente | Verifico o pagamento das custas relativas a expedicao (pag. 131 e 145). Destarte, expeca-se carta precatoria.

23/05/2024, 15:35

Mov. [100] - Certidão emitida

30/04/2024, 06:51

Mov. [99] - Concluso para Despacho

23/04/2024, 16:55

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01805651-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2024 13:48

23/04/2024, 13:51

Mov. [97] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/04/2024 atraves da guia n 297.1001769-09 no valor de 60,37

23/04/2024, 12:08

Mov. [96] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 297.1001769-09 - Custas Intermediarias

22/04/2024, 10:33

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282

11/04/2024, 10:21

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2024, 12:49

Mov. [93] - Documento Analisado

09/04/2024, 09:20

Mov. [92] - Documento

08/04/2024, 15:27

Mov. [91] - Documento

08/04/2024, 15:27

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2024, 11:13

Mov. [89] - Encerrar análise

04/04/2024, 13:21

Mov. [88] - Concluso para Despacho

08/03/2024, 13:31

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01802662-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2024 13:49

07/03/2024, 13:53

Mov. [86] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/03/2024 atraves da guia n 297.1001361-09 no valor de 168,75

06/03/2024, 16:06

Mov. [85] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 297.1001361-09 - Custas Intermediarias

05/03/2024, 10:59

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256

28/02/2024, 21:41

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2024, 03:00

Mov. [82] - Documento Analisado

26/02/2024, 13:37

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2024, 11:53

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/11/2023, 17:23

Mov. [77] - Processo recebido de outro Foro

29/11/2023, 16:16

Mov. [78] - Redistribuição de processo - saída

29/11/2023, 16:16

Mov. [79] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023

29/11/2023, 16:16

Mov. [76] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

24/11/2023, 11:44

Mov. [75] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

30/10/2023, 13:09

Mov. [74] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2023, 17:49

Mov. [73] - Concluso para Despacho

26/10/2023, 11:12

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/08/2023, 13:40

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02199610-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 10:02

19/07/2023, 10:27

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116

13/07/2023, 20:37

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 12:46

Mov. [68] - Documento Analisado

12/07/2023, 11:22

Mov. [67] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2023, 09:23

Mov. [66] - Concluso para Despacho

05/07/2023, 14:49

Mov. [65] - Encerrar análise

05/05/2023, 10:47

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02010073-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2023 09:17

24/04/2023, 09:29

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053

11/04/2023, 19:17

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2023, 01:45

Mov. [61] - Documento Analisado

05/04/2023, 16:28

Mov. [60] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente por meio de seu patrono para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias a respeito da certidao do oficial de justica de fls. 106/108, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

30/03/2023, 09:59

Mov. [59] - Concluso para Despacho

22/03/2023, 10:24

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

07/12/2022, 18:28

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/12/2022, 18:25

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

07/12/2022, 18:25

Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

26/11/2022, 09:23

Mov. [54] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

26/11/2022, 09:23

Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

26/11/2022, 09:20

Mov. [52] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

26/11/2022, 09:19

Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/232732-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2022 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira

14/11/2022, 09:26

Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/232731-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2022 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira

14/11/2022, 09:26

Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

05/11/2022, 14:49

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

05/11/2022, 14:46

Mov. [47] - Documento Analisado

04/11/2022, 13:24

Mov. [46] - Mero expediente | Vistos, etc. Defiro o pedido de citacao, atraves de mandado, segundo o endereco de fls. 94. Custas recolhidas as fls. 99. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

26/10/2022, 16:35

Mov. [45] - Concluso para Despacho

18/10/2022, 17:38

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/04/2022, 10:12

Mov. [43] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/04/2022 atraves da guia n 001.1340677-97 no valor de 108,92

13/04/2022, 08:08

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02017665-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/04/2022 15:29

12/04/2022, 15:38

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02012557-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 11/04/2022 09:46

11/04/2022, 09:54

Mov. [40] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1340677-97 - Custas Intermediarias

11/04/2022, 09:50

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0294/2022 Data da Publicacao: 21/03/2022 Numero do Diario: 2807

18/03/2022, 19:13

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2022, 13:31

Mov. [37] - Documento Analisado

17/03/2022, 13:07

Mov. [36] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 13:20

Mov. [35] - Concluso para Despacho

02/11/2021, 18:17

Mov. [34] - Encerrar análise

28/04/2020, 13:01

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:42

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:42

Mov. [31] - Certidão emitida

27/02/2020, 11:53

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

27/02/2020, 11:51

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01096262-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2020 15:45

21/02/2020, 16:11

Mov. [28] - Certidão emitida

14/02/2020, 14:00

Mov. [27] - Documento

14/02/2020, 13:59

Mov. [26] - Certidão emitida

13/02/2020, 15:56

Mov. [25] - Expedição de Carta

13/02/2020, 15:40

Mov. [24] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre a certidao de pag. 78, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.

13/02/2020, 15:39

Mov. [23] - Concluso para Despacho

13/02/2020, 09:13

Mov. [22] - Certidão emitida

04/02/2020, 18:24

Mov. [21] - Documento

04/02/2020, 18:24

Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/021400-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2020 Local: Oficial de justica - Camila Pinheiro Rabelo Soares

29/01/2020, 15:25

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/021645-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/02/2020 Local: Oficial de justica - Francisco de Assis Farias Carneiro

29/01/2020, 15:25

Mov. [18] - Mero expediente | Custas pagas as fls. 63, cite-se de acordo com despacho de fls. 70.

17/12/2019, 15:49

Mov. [17] - Concluso para Despacho

09/12/2019, 12:31

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01635993-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2019 12:21

25/10/2019, 15:32

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0608/2019 Data da Disponibilizacao: 11/10/2019 Data da Publicacao: 14/10/2019 Numero do Diario: 2244 Pagina: 242/246

14/10/2019, 09:58

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2019, 10:33

Mov. [13] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2019, 14:36

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01361691-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2019 09:25

25/06/2019, 10:01

Mov. [11] - Concluso para Despacho

31/05/2019, 10:44

Mov. [10] - Decurso de Prazo

30/05/2019, 14:26

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2019 Data da Disponibilizacao: 26/03/2019 Data da Publicacao: 27/03/2019 Numero do Diario: 2106 Pagina: 268/278

09/05/2019, 18:12

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2019, 08:36

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 21/03/2019 atraves da guia n 001.1052781-81 no valor de 5.470,55

21/03/2019, 14:02

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/03/2019 atraves da guia n 001.1052783-43 no valor de 89,48

11/03/2019, 14:03

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1052783-43 - Custas Intermediarias

07/03/2019, 10:39

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1052781-81 - Custas Iniciais

07/03/2019, 10:37

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2019, 16:19

Mov. [2] - Conclusão

01/03/2019, 08:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/03/2019, 08:27

—

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 193630275

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 193630275

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193630275

Juntada de outros documentos

Juntada de ordem de bloqueio

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 180045718

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 180045718

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180045718

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(20)