Execução de Título Extrajudicial 0201518-51.2023.8.06.0112 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0201518-51.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:51

Juntada de certidão de custas - guia quitada

15/07/2025, 17:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

14/07/2025, 15:40

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163606104

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163606104

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163606104

09/07/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 08:16

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:32

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104198293

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Requerido: EXECUTADO: LUZIA PEREIRA MARROCO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 0201518-51.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Alienação Fiduciária] Vistos, etc., Versam os autos acerca de ação de Execução na qual o exequente postula (id. 99967866), a realização de diligência por este juízo através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL sem comprovar que esgotou os meios para localização do demandado. É o sucinto relatório. DECIDO. Não cabe ao Judiciário empreender busca de informações da parte demandada no interesse do autor, notadamente quando se trata de instituição financeira, a qual possui muito mais acesso a dados e sistemas privados que franqueiam diversas informações dos cidadãos brasileiros, inacessíveis ao Judiciário, mas de fácil acesso ao meio empresarial. Assim, não cabe ao Poder Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo, conforme pacificado na jurisprudência pátria: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENS PENHORÁVEIS. CONSULTA. INFOJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Hipótese de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a pesquisa ao sistema INFOJUD. 2. Os sistemas informatizados do Poder Judiciário, ao exemplo do BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e eRIDIF, constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte, para localização de bens e satisfação da dívida. 3. Em sintonia com o princípio da colaboração, admite-se a consulta aos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e eRIDIF, mas apenas como medida excepcional, sobretudo se há provas nos autos de que a agravante envidou esforços, para localizar bens passíveis de penhora da devedora, sem, contudo, obter êxito. 4. No caso dos autos, no entanto, não pode ser deferida a medida excepcional, tendo em vista que não foram esgotadas as medidas à disposição do agravante, notadamente diante do requerimento de penhora de bem imóvel, formulado posteriormente à interposição do presente recurso. 5. Agravo conhecido e provido. (TJ-DF 07064420820198070000 DF 0706442-08.2019.8.07.0000, Relator: ALVARO CIARLINI, Data de Julgamento: 25/09/2019, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 09/10/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Forte nas razões supra, INDEFIRO o pedido de diligências da parte autora, motivo pelo qual determino que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a regular citação do demandado, indicando seu domicílio ou requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Caso o requerimento se refira a realização de diligências, deve a parte trazer aos autos prova das diligências que levou à efeito. Por se tratar de instituição financeira, com amplo acesso a meios de pesquisa, deve o autor comprovar o insucesso nas diligências mediante juntada de pesquisas efetuadas em portais privados, como por exemplo: Seguro Cred, Cred Localiza, dentre outros. Intime-se (DJE). Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104198293

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104198293

10/09/2024, 12:27

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 09:08

Despacho

•04/07/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Requerido: EXECUTADO: LUZIA PEREIRA MARROCO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 0201518-51.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Alienação Fiduciária] Vistos, etc., Versam os autos acerca de ação de Execução na qual o exequente postula (id. 99967866), a realização de diligência por este juízo através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL sem comprovar que esgotou os meios para localização do demandado. É o sucinto relatório. DECIDO. Não cabe ao Judiciário empreender busca de informações da parte demandada no interesse do autor, notadamente quando se trata de instituição financeira, a qual possui muito mais acesso a dados e sistemas privados que franqueiam diversas informações dos cidadãos brasileiros, inacessíveis ao Judiciário, mas de fácil acesso ao meio empresarial. Assim, não cabe ao Poder Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo, conforme pacificado na jurisprudência pátria: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENS PENHORÁVEIS. CONSULTA. INFOJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Hipótese de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a pesquisa ao sistema INFOJUD. 2. Os sistemas informatizados do Poder Judiciário, ao exemplo do BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e eRIDIF, constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte, para localização de bens e satisfação da dívida. 3. Em sintonia com o princípio da colaboração, admite-se a consulta aos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e eRIDIF, mas apenas como medida excepcional, sobretudo se há provas nos autos de que a agravante envidou esforços, para localizar bens passíveis de penhora da devedora, sem, contudo, obter êxito. 4. No caso dos autos, no entanto, não pode ser deferida a medida excepcional, tendo em vista que não foram esgotadas as medidas à disposição do agravante, notadamente diante do requerimento de penhora de bem imóvel, formulado posteriormente à interposição do presente recurso. 5. Agravo conhecido e provido. (TJ-DF 07064420820198070000 DF 0706442-08.2019.8.07.0000, Relator: ALVARO CIARLINI, Data de Julgamento: 25/09/2019, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 09/10/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Forte nas razões supra, INDEFIRO o pedido de diligências da parte autora, motivo pelo qual determino que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a regular citação do demandado, indicando seu domicílio ou requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Caso o requerimento se refira a realização de diligências, deve a parte trazer aos autos prova das diligências que levou à efeito. Por se tratar de instituição financeira, com amplo acesso a meios de pesquisa, deve o autor comprovar o insucesso nas diligências mediante juntada de pesquisas efetuadas em portais privados, como por exemplo: Seguro Cred, Cred Localiza, dentre outros. Intime-se (DJE). Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

11/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163606104

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163606104

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163606104

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104198293

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104198293

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104198293

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