Procedimento do Juizado Especial Cível 3000920-46.2024.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.449,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 14/05/2026. Documento: 203012207

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 203012207

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203012207

12/05/2026, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2026, 14:44

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:51

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:51

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2026, 15:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/04/2026, 15:16

Determinada a redistribuição dos autos

23/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:20

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2026, 16:03

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 184426940

23/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(88)

Publicado Sentença em 14/05/2026. Documento: 203012207

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 203012207

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203012207

12/05/2026, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2026, 14:44

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 14:44

Sentença

•12/05/2026, 14:44

12/05/2026, 09:51

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:51

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2026, 15:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/04/2026, 15:16

Determinada a redistribuição dos autos

23/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:20

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2026, 16:03

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 184426940

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 184426940

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184426940

21/01/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:00

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:31

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2025, 16:50

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 177969274

15/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 177969274

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177969274

13/10/2025, 15:59

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 11:42

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:37

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165899134

24/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165899134

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165899134

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165899134

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165899134

22/07/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165899134

22/07/2025, 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 23/06/2025 23:59.

22/07/2025, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2025, 14:44

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 09:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.

02/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2025, 15:20

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2025, 06:47

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:51

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158420498

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158420498

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158420498

04/06/2025, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2025, 11:28

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 09:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.

04/06/2025, 11:23

Juntada de ato ordinatório

04/06/2025, 11:19

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 13:40, 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.

22/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130950089

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: JOSE AGOSTINHO DO NASCIMENTO Requerido: REU: ASPECIR PREVIDENCIA Conforme o disposto no Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral da Justiça, que estabelece os atos ordinatórios a serem realizados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciárias, esta Secretaria informa às partes sobre a designação de Audiência UNA (Conciliação, automaticamente convolada em instrução e julgamento na hipótese de ausência de acordo), marcada para o dia 22/01/2025, às 13h40min, a ser realizada por videoconferência por meio da plataforma Microsoft Teams. Para acessar a sala virtual da audiência, escolha uma das seguintes opções: Clique no link abaixo; ou Copie o link e cole-o em seu navegador: Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/a465e0 Em caso de dúvidas, a Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria está à disposição para esclarecimentos, com prioridade no atendimento pelo WhatsApp (85) 98231-3754 ou pelo e-mail [email protected]. Eu, Cristiano Lobo de Mesquita Timbó Filho, expedi e assinei eletronicamente este documento pelo sistema PJe. A consulta ao andamento dos processos virtuais pode ser realizada no site: www.tjce.jus.br. Santa Quitéria/CE, 19 de dezembro de 2024. Intimação - Comarca de Santa Quitéria2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Processo nº.: 3000920-46.2024.8.06.0160 Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130950089

19/12/2024, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 10:56

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 10:54

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 13:40, 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.

19/12/2024, 10:53

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2024 11:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.

18/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 11:29

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 17/09/2024 23:59.

18/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento

17/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de substabelecimento

18/11/2024, 09:13

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:36

Juntada de entregue (ecarta)

04/10/2024, 02:44

Juntada de entregue (ecarta)

04/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:54

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104427112

12/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104427112

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: JOSE AGOSTINHO DO NASCIMENTO Requerido: REU: ASPECIR PREVIDENCIA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciárias, esta Secretaria promove a intimação das partes acerca da Audiência UNA (Conciliação que será automaticamente convolada em instrução e julgamento, caso não haja acordo entre as partes), designada para a seguinte data e hora: 20/11/2024, às 11h, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência, você pode utilizar de uma das 2 (duas) formas apresentadas a seguir, clicando no link abaixo ou cole-o no navegador, se preferir: Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/93806e Em caso de dúvida, a Secretaria da 2ª. Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP nº (85) 98231-3754 ou (e-mail: [email protected]). Eu, CRISTIANO LOBO DE MESQUITA TIMBO FILHO, o expedi e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. A consulta ao andamento dos processos virtuais pode ser feita através do site www.tjce.jus.br. Santa Quitéria/CE, 10 de setembro de 2024. Intimação - Comarca de Santa Quitéria2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Processo nº.: 3000920-46.2024.8.06.0160 Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: JOSE AGOSTINHO DO NASCIMENTO Requerido: REU: ASPECIR PREVIDENCIA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciárias, esta Secretaria promove a intimação das partes acerca da Audiência UNA (Conciliação que será automaticamente convolada em instrução e julgamento, caso não haja acordo entre as partes), designada para a seguinte data e hora: 20/11/2024, às 11h, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência, você pode utilizar de uma das 2 (duas) formas apresentadas a seguir, clicando no link abaixo ou cole-o no navegador, se preferir: Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/93806e Em caso de dúvida, a Secretaria da 2ª. Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP nº (85) 98231-3754 ou (e-mail: [email protected]). Eu, CRISTIANO LOBO DE MESQUITA TIMBO FILHO, o expedi e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. A consulta ao andamento dos processos virtuais pode ser feita através do site www.tjce.jus.br. Santa Quitéria/CE, 10 de setembro de 2024. Intimação - Comarca de Santa Quitéria2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Processo nº.: 3000920-46.2024.8.06.0160 Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104427112

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104427112

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104427112

10/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104427112

10/09/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2024, 14:09

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/11/2024 11:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.

10/09/2024, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2024, 14:06

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:51

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 13:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.

07/08/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 15:51

Decisão

•23/04/2026, 17:00

Despacho

•25/11/2025, 13:44

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 15:59

Sentença

•10/10/2025, 12:36

Decisão

•21/07/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:05

Despacho

•08/08/2024, 15:10