Procedimento Comum Cível 0182428-12.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VICTOR DE LIMA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

VICTOR DE LIMA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIAL

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:30

Decorrido prazo de LORENA ALVES TRAJANO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:29

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:00

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 09:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER BARBOSA DE ALENCAR FILHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:19

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 101955157

12/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:30

Decorrido prazo de LORENA ALVES TRAJANO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:29

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 17:17

Despacho

•11/04/2025, 13:00

28/04/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:00

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 09:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER BARBOSA DE ALENCAR FILHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:19

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 101955157

12/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: VICTOR DE LIMA SOUSA Requerido: REU: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e outros (2) DESPACHO Solicito desentranhamento da petição ID 80829075, conforme solicitado no documento de ID n° 80829084. Em seguida, a nomeação do perito médico, especialista em clínica geral, Dr. Airton Barbosa Bezerra, e-mail: [email protected], com endereço em rua Moreira de Sousa, número 275, AP 1501, bairro Parquelândia, cidade: Fortaleza, CEP: 60450080 e telefone(s): (85)3223-5331 e (85)99924-9001. Empós, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0182428-12.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde] intime-se as partes para, no lapso temporal de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 465,§1º do Código de Processo Civil, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar os quesitos. Expedientes necessários: Intimar perito nomeado. Intimar as partes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 101955157

11/09/2024, 00:00

Desentranhado o documento

10/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101955157

10/09/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 22:23

Conclusos para despacho

30/12/2023, 15:26

Juntada de outros documentos

01/09/2023, 11:51

Juntada de documento de comprovação

30/08/2023, 17:35

Juntada de documento de comprovação

28/08/2023, 12:12

Juntada de documento de comprovação

28/08/2023, 12:01

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 12:39

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:11

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:31

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022, 15:27

Mov. [57] - Documento

20/10/2022, 13:27

Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem

19/10/2022, 15:55

Mov. [55] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz

19/10/2022, 15:38

Mov. [54] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz

19/10/2022, 15:38

Mov. [53] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio

17/10/2022, 19:08

Mov. [52] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio

17/10/2022, 19:04

Mov. [51] - Documento Analisado

17/10/2022, 18:55

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 15:47

Mov. [49] - Concluso para Despacho

13/10/2022, 17:07

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02437371-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2022 18:58

11/10/2022, 19:14

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

03/10/2022, 21:34

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 11:46

Mov. [45] - Documento Analisado

30/09/2022, 10:53

Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se o Requerente para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos informando qual a área de atuação ou (especialidade médica) na qual necessita à perícia, conforme requerido em página 111/112.

29/09/2022, 12:32

Mov. [43] - Encerrar análise

13/06/2022, 11:40

Mov. [42] - Encerrar análise

16/05/2022, 10:58

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:39

Mov. [40] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 15:27

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0609/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 2755

15/12/2021, 20:42

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02504331-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2021 17:07

15/12/2021, 17:26

Mov. [37] - Certidão emitida

15/12/2021, 08:34

Mov. [36] - Documento

15/12/2021, 08:34

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 01:46

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/221921-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2021 Local: Oficial de justiça - Hermes Oliveira Salles

13/12/2021, 16:42

Mov. [33] - Documento Analisado

13/12/2021, 16:35

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2021, 23:53

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/03/2021, 13:34

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

09/03/2021, 13:34

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01922912-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2021 12:20

09/03/2021, 12:47

Mov. [28] - Concluso para Despacho

20/07/2018, 11:38

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2018, 23:04

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10399790-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2018 16:06

17/07/2018, 16:34

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10397642-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2018 09:27

17/07/2018, 10:00

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 1944 Página: 377/383

13/07/2018, 09:03

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0186/2018 Teor do ato: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec. Advogados(s): Filipe Silveira Aguiar (OAB 17899/CE), Francisco Wagner Barbosa de Alencar Filho (OAB 29811/CE)

11/07/2018, 13:52

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 03:56

Mov. [21] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec.

03/07/2018, 17:37

Mov. [20] - Concluso para Despacho

03/07/2018, 16:25

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10367228-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/07/2018 15:26

03/07/2018, 15:55

Mov. [18] - Documento

08/06/2018, 15:24

Mov. [17] - Certidão emitida

30/05/2018, 14:18

Mov. [16] - Documento

30/05/2018, 14:18

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/108733-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

15/05/2018, 17:24

Mov. [14] - Certidão emitida

15/05/2018, 14:37

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2018, 17:57

Mov. [12] - Conclusão

08/05/2018, 11:20

Mov. [11] - Concluso para Despacho

24/04/2018, 10:52

Mov. [10] - Decurso de Prazo

24/04/2018, 10:52

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2018, 22:23

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0399/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 1808 Página: 316/317

05/12/2017, 12:41

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2017, 09:56

Mov. [6] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2017, 17:46

Mov. [5] - Conclusão

29/11/2017, 10:01

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10618622-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2017 15:28

28/11/2017, 17:24

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2017, 15:48

Mov. [2] - Conclusão

07/11/2017, 13:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2017, 13:35

Despacho

•02/09/2024, 21:04

Despacho

•17/07/2023, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 12:32

Documentos Diversos

•09/12/2021, 23:53

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2018, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2018, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2017, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2017, 15:48