Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007047-32.2016.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 470,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

JOELMA FREITAS TIMBO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO

OAB/CE 16495·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196992944

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 196992944

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196992944

20/03/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 09:19

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 16:29

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192327510

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192327510

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192327510

12/02/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:36

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:06

Todas as movimentações(188)

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196992944

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 196992944

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196992944

20/03/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 09:19

Despacho

•12/02/2026, 10:37

19/03/2026, 09:19

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 16:29

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192327510

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192327510

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192327510

12/02/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:36

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:06

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 17:50

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:31

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160385959

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160385959

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160385959

13/06/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:33

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:10

Juntada de informação

29/11/2024, 10:06

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/11/2024, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:55

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104433398

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: REQUERENTE: JOELMA FREITAS TIMBO DE MESQUITA Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA A teor do Provimento nº 02/2021/CGJCE, datado de 18.01.2021, da lavra do Desembargador Teodoro Silva Santos, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJ/CE de 18.01.2021 (Caderno 1, fl. 13/14). Intimação - Comarca de Santa Quitéria2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Processo nº.: 0007047-32.2016.8.06.0160 Ação: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se as partes para se manifestarem acerca da requisição de pagamento retro, no prazo de cinco dias. Expedientes necessários. Eu, NAZARENO PEREIRA MARQUES, o expedi e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. A consulta ao andamento dos processos virtuais pode ser feita através do site www.tjce.jus.br. Santa Quitéria/CE, 10 de setembro de 2024.

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104433398

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104433398

10/09/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:53

Juntada de informação

10/09/2024, 14:52

Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

15/07/2024, 18:13

Mov. [146] - Certidão emitida

21/04/2024, 01:27

Mov. [145] - Petição juntada ao processo

19/04/2024, 08:51

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01803637-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/04/2024 17:51

18/04/2024, 19:00

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283

12/04/2024, 02:31

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2024, 12:09

Mov. [141] - Certidão emitida

10/04/2024, 08:36

Mov. [140] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2024, 20:30

Mov. [139] - Concluso para Despacho

21/09/2023, 09:01

Mov. [138] - Certidão emitida

21/09/2023, 09:01

Mov. [137] - Certidão emitida

22/07/2023, 06:45

Mov. [136] - Certidão emitida

11/07/2023, 17:30

Mov. [135] - Certidão emitida

11/07/2023, 17:28

Mov. [134] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156) | Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Cumprimento de sentenca.

11/07/2023, 17:23

Mov. [133] - Desarquivamento

11/07/2023, 17:22

Mov. [132] - Mero expediente | Desarquivem-se os autos. Evoluam-se os autos a classe Cumprimento de Sentenca. Intime-se o Ente Publico, por sua procuradoria, para que, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, querendo, impugne o cumprimento de sentenca, nos termos do art. 535 do CPC.

03/07/2023, 12:47

Mov. [131] - Concluso para Despacho

29/06/2023, 14:02

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01806882-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/06/2023 13:38

29/06/2023, 13:43

Mov. [129] - Expedição de Certidão de Arquivamento

11/05/2023, 17:29

Mov. [128] - Definitivo

11/05/2023, 17:29

Mov. [127] - Certidão emitida

11/05/2023, 17:29

Mov. [126] - Decurso de Prazo

11/05/2023, 17:27

Mov. [125] - Certidão emitida

21/01/2023, 05:55

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2022 Data da Publicacao: 02/01/2023 Numero do Diario: 2990

16/12/2022, 22:44

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2022, 12:13

Mov. [122] - Certidão emitida

15/12/2022, 09:27

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2022, 11:03

Mov. [120] - Conclusão

14/12/2022, 07:55

Mov. [118] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 254/2022

14/12/2022, 07:55

Mov. [119] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 254/2022

14/12/2022, 07:55

Mov. [117] - Certificação de Processo Julgado

14/12/2022, 07:49

Mov. [116] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 05/09/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

30/11/2022, 12:05

Mov. [115] - Recurso Eletrônico

08/03/2021, 10:04

Mov. [114] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 10:02

Mov. [113] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que decorreu o prazo para a parte recorrida apresentar suas contrarrazoes. O referido e verdade. Dou fe.

08/03/2021, 10:00

Mov. [112] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

30/10/2020, 23:48

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0428/2020 Data da Publicacao: 02/10/2020 Numero do Diario: 2471

01/10/2020, 21:48

Mov. [110] - Certidão emitida

01/10/2020, 19:16

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2020, 14:03

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2020, 11:39

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WSTQ.20.00169210-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/09/2020 09:40

29/09/2020, 10:14

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0369/2020 Data da Disponibilizacao: 21/08/2020 Data da Publicacao: 24/08/2020 Numero do Diario: 2443 Pagina: 966/967

24/08/2020, 09:57

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2020, 10:04

Mov. [104] - Certidão emitida

19/08/2020, 13:52

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2020, 13:50

Mov. [102] - Mero expediente | Cumpra-se a sentenca retro.

13/08/2020, 20:15

Mov. [101] - Conclusão

29/07/2020, 09:23

Mov. [100] - Documento

29/07/2020, 09:23

Mov. [98] - Documento

29/07/2020, 09:23

Mov. [99] - Documento

29/07/2020, 09:23

Mov. [96] - Documento

29/07/2020, 09:23

Mov. [97] - Documento

29/07/2020, 09:23

Mov. [94] - Documento

29/07/2020, 09:23

Mov. [95] - Documento

29/07/2020, 09:23

Mov. [93] - Documento

29/07/2020, 09:23

Mov. [92] - Documento

29/07/2020, 09:23

Mov. [90] - Documento

29/07/2020, 09:23

Mov. [91] - Documento

29/07/2020, 09:23

Mov. [89] - Documento

29/07/2020, 09:23

Mov. [88] - Petição

29/07/2020, 09:23

Mov. [86] - Documento

29/07/2020, 09:23

Mov. [87] - Petição

29/07/2020, 09:23

Mov. [85] - Mandado

29/07/2020, 09:23

Mov. [84] - Documento

29/07/2020, 09:23

Mov. [83] - Documento

29/07/2020, 09:23

Mov. [82] - Documento

29/07/2020, 09:23

Mov. [81] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [79] - Petição

29/07/2020, 09:22

Mov. [80] - Petição

29/07/2020, 09:22

Mov. [78] - Petição

29/07/2020, 09:22

Mov. [76] - Petição

29/07/2020, 09:22

Mov. [77] - Petição

29/07/2020, 09:22

Mov. [75] - Petição

29/07/2020, 09:22

Mov. [74] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [73] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [72] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [71] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [69] - Mandado

29/07/2020, 09:22

Mov. [70] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [68] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [67] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [65] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [66] - Petição

29/07/2020, 09:22

Mov. [64] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [63] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [61] - Petição

29/07/2020, 09:22

Mov. [62] - Petição

29/07/2020, 09:22

Mov. [60] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [59] - Mandado

29/07/2020, 09:22

Mov. [58] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [56] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [57] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [55] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [54] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [53] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [51] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [52] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [49] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [50] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [48] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [47] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [46] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [45] - Documento

29/07/2020, 09:22

Mov. [43] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara de Santa Quiteria

27/02/2020, 11:31

Mov. [44] - Recebimento

27/02/2020, 11:31

Mov. [42] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2020, 09:30

Mov. [41] - Concluso para Sentença | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima

27/01/2020, 13:41

Mov. [40] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80002 - Complemento: PROTOCOLO N 9920

27/01/2020, 11:21

Mov. [39] - Mandado

16/12/2019, 11:39

Mov. [38] - Certidão emitida | ( x ) Mandado de Intimacao;

13/11/2019, 16:07

Mov. [37] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2019, 14:19

Mov. [36] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal no dia 30/04/2019, para parte autora intimada as fls. 46/47 atender ao despacho/ato ordinatorio de fls. 45. O referido e verdade. Dou fe. Santa Quiteria/CE, 14 de maio de 2019. ANA LETICIA MELO DE OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA

21/05/2019, 11:23

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0051/2019 Data da Disponibilizacao: 04/04/2019 Data da Publicacao: 05/04/2019 Numero do Diario: 2113 Pagina: 803 a 805

05/04/2019, 09:57

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2019, 13:02

Mov. [32] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara de Santa Quiteria

28/03/2019, 15:50

Mov. [33] - Recebimento

28/03/2019, 15:50

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2019, 15:49

Mov. [30] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

18/03/2019, 18:23

Mov. [29] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Complemento: PROTOCOLO N 7382

07/03/2019, 09:50

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2019 Data da Disponibilizacao: 07/02/2019 Data da Publicacao: 08/02/2019 Numero do Diario: 2077 Pagina: 1066 a 106

11/02/2019, 12:49

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2019, 11:03

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2019, 13:29

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

27/06/2018, 09:24

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO RELATORIO DE INSPECAO INTERNA 2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

27/06/2018, 09:22

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

24/08/2017, 12:14

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

24/08/2017, 11:07

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

18/08/2017, 15:16

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO DIVERSA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

18/08/2017, 15:13

Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.211.56058-5 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

18/08/2017, 11:29

Mov. [18] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.211.56058-5 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

04/08/2017, 00:00

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DE ENVIO A COMAN - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

03/08/2017, 14:37

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

11/07/2017, 09:41

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM INSPECAO 2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

03/07/2017, 07:36

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

05/12/2016, 17:23

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

05/12/2016, 17:22

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

03/08/2016, 11:22

Mov. [11] - Audiência de conciliação cancelada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 29/07/2016 as 09:40. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

29/07/2016, 09:40

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.211.25806-3 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

13/07/2016, 14:30

Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.211.25806-3 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

05/07/2016, 00:00

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 29/07/2016 HORA DA AUDIENCIA: 09:40 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

04/07/2016, 16:48

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RELATORIO DE INSPECAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

24/06/2016, 12:27

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

04/05/2016, 09:23

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

23/03/2016, 08:23

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

22/03/2016, 11:16

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

21/03/2016, 13:34

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

21/03/2016, 13:34

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

21/03/2016, 10:54

Despacho

•21/11/2025, 17:50

Despacho

•21/11/2025, 17:50

Despacho

•12/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:53

Interlocutória

•01/04/2024, 20:30

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2023, 12:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/06/2023, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 07:14

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:51

Ementa

•05/09/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:35

Todos os documentos(49)

Decisão

•19/03/2026, 09:19

Despacho

•12/02/2026, 10:37

Despacho

•21/11/2025, 17:50

Despacho

•21/11/2025, 17:50

Despacho

•12/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:53

Interlocutória

•01/04/2024, 20:30

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2023, 12:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/06/2023, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 07:14

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:51

Ementa

•05/09/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2020, 20:15

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:22

Sentença

•29/07/2020, 09:22

Sentença

•29/07/2020, 09:22

Sentença

•29/07/2020, 09:22

Sentença

•29/07/2020, 09:22

Sentença

•29/07/2020, 09:22

Sentença

•29/07/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:22

Ata de Audiência (Outras)

•29/07/2020, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:22

Certidão (Outras)

•24/02/2020, 09:30

Anexo de movimentação

•28/03/2019, 15:49